05/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/09/2024 12:11

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 19:19

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de BRENDA MARIA DE PINA BIANCHINI em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ISADORA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL ISADORA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de MARCELO BIANCHINI em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 15:42

Juntada de Petição de apelação
12/07/2024 03:28

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724432-04.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADRIANA CAMERA RECONVINTE: MARCELO BIANCHINI, BRENDA MARIA DE PINA BIANCHINI REQUERIDO: ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL ISADORA, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ISADORA, MARCELO BIANCHINI, BRENDA MARIA DE PINA BIANCHINI, CONSTRUTORA ARGUS - EIRELI RECONVINDO: ADRIANA CAMERA SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a decisão hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Percebe-se que, na verdade, o embargante pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível.

Ante o exposto, visto que não existe a presença de qualquer dos vícios elencados no art. 1022 do CPC, REJEITO os embargos de declaração.

Intime-se.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
10/07/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:11

Recebidos os autos
10/07/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/06/2024 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 03:36

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724432-04.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADRIANA CAMERA RECONVINTE: MARCELO BIANCHINI, BRENDA MARIA DE PINA BIANCHINI REQUERIDO: ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL ISADORA, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ISADORA, MARCELO BIANCHINI, BRENDA MARIA DE PINA BIANCHINI, CONSTRUTORA ARGUS - EIRELI RECONVINDO: ADRIANA CAMERA DESPACHO Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração de ID 198537941, em 05 dias.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
19/06/2024 16:08

Recebidos os autos
19/06/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 03:56

Decorrido prazo de BRENDA MARIA DE PINA BIANCHINI em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:56

Decorrido prazo de ADRIANA CAMERA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:56

Decorrido prazo de MARCELO BIANCHINI em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:56

Decorrido prazo de ADRIANA CAMERA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:56

Decorrido prazo de MARCELO BIANCHINI em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:56

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ISADORA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL ISADORA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:56

Decorrido prazo de BRENDA MARIA DE PINA BIANCHINI em 14/06/2024 23:59.
03/06/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/05/2024 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2024 03:05

Publicado Sentença em 22/05/2024.
22/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 13:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:40

Recebidos os autos
20/05/2024 10:40

Julgado improcedente o pedido
18/03/2024 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/03/2024 16:05

Recebidos os autos
18/03/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/02/2024 03:31

Decorrido prazo de BRENDA MARIA DE PINA BIANCHINI em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:31

Decorrido prazo de MARCELO BIANCHINI em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:31

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ISADORA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL ISADORA em 08/02/2024 23:59.
28/12/2023 16:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/12/2023 02:28

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 06:28

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:17

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARGUS - EIRELI em 06/12/2023 23:59.
11/10/2023 02:43

Publicado Edital em 11/10/2023.
11/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 15:57

Expedição de Edital.
05/10/2023 10:16

Expedição de Certidão.
03/10/2023 22:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 13:49

Expedição de Certidão.
16/09/2023 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/09/2023 02:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/09/2023 05:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/08/2023 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 09:50

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:02

Juntada de Certidão
27/07/2023 16:27

Juntada de Certidão
26/07/2023 18:39

Juntada de Certidão
26/07/2023 12:55

Recebidos os autos
25/07/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/07/2023 15:42

Juntada de Petição de réplica
11/07/2023 00:52

Publicado Despacho em 11/07/2023.
11/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:23

Publicado Despacho em 10/07/2023.
08/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 09:38

Recebidos os autos
06/07/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/06/2023 17:35

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 10:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/06/2023 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 00:38

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 07:43

Recebidos os autos
02/06/2023 07:43

Deferido o pedido de ADRIANA CAMERA - CPF: *72.***.*16-00 (REQUERENTE).
24/05/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/05/2023 15:54

Juntada de Petição de reconvenção
03/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 06:25

Recebidos os autos
28/04/2023 06:25

Outras decisões
30/03/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/03/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:25

Publicado Despacho em 22/03/2023.
21/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 19:16

Recebidos os autos
17/03/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/03/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:33

Publicado Certidão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 10:18

Expedição de Certidão.
31/01/2023 23:13

Juntada de Petição de réplica
07/12/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:28

Publicado Certidão em 06/12/2022.
01/12/2022 18:43

Expedição de Certidão.
01/12/2022 17:20

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 15:38

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 16:39

Recebidos os autos do CEJUSC
09/11/2022 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
09/11/2022 16:39

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 09/11/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 22:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 15:28

Recebidos os autos
08/11/2022 15:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ISADORA em 07/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL ISADORA em 04/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de ADRIANA CAMERA em 26/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:04

Publicado Certidão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 10:56

Expedição de Certidão.
11/10/2022 02:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/10/2022 02:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/10/2022 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2022 17:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2022 14:00

Cancelada a movimentação processual
28/09/2022 14:00

Desentranhado o documento
28/09/2022 11:42

Expedição de Certidão.
28/09/2022 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 00:44

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de ADRIANA CAMERA em 26/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 15:09

Recebidos os autos do CEJUSC
22/09/2022 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
22/09/2022 15:08

Expedição de Certidão.
22/09/2022 15:08

Audiência do art. 334 CPC redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 09:47

Recebidos os autos
16/09/2022 09:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/09/2022 10:54

Expedição de Certidão.
15/09/2022 04:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/09/2022 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/09/2022 05:09

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/09/2022 05:08

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/08/2022 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
17/08/2022 17:17

Juntada de Certidão
17/08/2022 14:07

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2022 17:32

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
31/07/2022 10:18

Recebidos os autos
31/07/2022 10:18

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/07/2022 13:25

Expedição de Certidão.
27/07/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:32

Publicado Decisão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 16:47

Recebidos os autos
07/07/2022 16:47

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO TELES
06/07/2022 14:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/07/2022 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
05/07/2022 17:47

Recebidos os autos
05/07/2022 17:47

Decisão interlocutória - indeferimento
04/07/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
04/07/2022 16:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

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