13/09/2025 00:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/09/2025 00:04

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 23:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0705591-15.2019.8.07.0017 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO Concedo à inventariante o prazo adicional de 15 (quinze) dias, para cumprir a determinação de ID 241394900.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
19/08/2025 18:07

Recebidos os autos
19/08/2025 18:07

Deferido o pedido de DEUSINA BARBOSA AZEVEDO - CPF: *44.***.*11-34 (INVENTARIANTE).
19/08/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
30/07/2025 18:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DEUSINA BARBOSA AZEVEDO em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0705591-15.2019.8.07.0017 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO Petição da Fazenda Pública (ID 234391115) A Procuradoria-Geral do Distrito Federal orienta que o inventariante diligencie junto à SEEC/DF (pelos portais oficiais) para regularizar a situação fiscal do ITCD referente à transmissão causa mortis do espólio de Maria de Jesus da Silva.

Manifestação de Deuseni (ID 238996978).

Requer que a inventariante seja intimada a emitir e recolher a guia do ITCD, bem como que os herdeiros que ocupam o imóvel arquem com os débitos de água, luz e IPTU/TLP, visto que usufruem exclusivamente do bem.

Manifestação da inventariante (ID 239533878) Alega que a PGDF reconhece ser da competência da SEEC/DF o lançamento do ITCD, podendo este ser feito de ofício após a sentença, conforme o Tema 1.074 do STJ, que afasta a exigência de quitação prévia do imposto no arrolamento sumário.

Por fim, afirma que dívidas de água e luz não impedem a partilha e requer sua homologação, com base nos arts. 615 a 618 do CPC.

DECIDO. 1.

Sem razão a inventariante.

A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.074 vincula-se exclusivamente aos procedimentos de arrolamento sumário, modalidade reservada a herdeiros capazes, concordes e dispostos à partilha amigável.

O inventário em exame percorre o rito ordinário/solene, de cognição mais ampla, razão por que não se beneficia da dispensa de quitação prévia do ITCD reconhecida naquele precedente.

Consequentemente, subsiste a obrigação de comprovar integralmente o recolhimento do imposto e dos demais tributos incidentes antes da homologação da partilha.

Importante ressaltar que a responsabilidade pelo pagamento do ITCD recai individualmente sobre cada herdeiro, na exata proporção do quinhão que lhe couber na herança, nos termos da Lei Distrital nº 3.804/2006. 2.

Quanto às taxas de água e energia elétrica, atente-se à inventariante que eventuais débitos devem ser suportados por quem usufrui do bem, não constituindo obrigações do espólio. 3.

DIANTE DO EXPOSTO, intime-se a inventariante para que adote as providências requeridas pela Fazenda Pública do Distrito Federal, visando à regularização do recolhimento do ITCD incidente sobre a transmissão causa mortis.

Prazo: 15 (quinze) dias.

ALANNA DO CARMO SANKIO Juíza de Direito Substituta
04/07/2025 14:45

Recebidos os autos
04/07/2025 14:45

Indeferido o pedido de DEUSINA BARBOSA AZEVEDO - CPF: *44.***.*11-34 (INVENTARIANTE)
27/06/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
14/06/2025 00:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/06/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:16

Decorrido prazo de ALZIRIO BARBOSA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:33

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 18:29

Recebidos os autos
20/05/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
01/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:21

Recebidos os autos
01/04/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
17/03/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 16:22

Recebidos os autos
28/02/2025 16:22

Indeferido o pedido de ALZIRIO BARBOSA DA SILVA - CPF: *19.***.*12-04 (HERDEIRO)
24/02/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
18/02/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:24

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
05/02/2025 15:00

Recebidos os autos
05/02/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
29/01/2025 23:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/12/2024 02:20

Publicado Despacho em 09/12/2024.
07/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 11:09

Recebidos os autos
05/12/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
21/11/2024 21:18

Juntada de Petição de impugnação
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de ALZIRIO BARBOSA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 17:25

Juntada de Petição de impugnação
19/11/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 24/10/2024.
23/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 16:34

Recebidos os autos
21/10/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
14/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0705591-15.2019.8.07.0017 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO I.

Declarações finais e plano de partilha apresentados (ID 210160568).

II.

Quanto a "possibilidade de débitos bancários, a apurar", esclareço que a busca por bens, direitos e obrigações em nome da pessoa inventariada se encerra com a apresentação das Declarações Finais.

Nada impede, evidentemente, que até a prolação da sentença homologatória, caso surjam provas documentais irrefutáveis acerca da existência de outros ativos ou passivos, as declarações finais sejam devidamente retificadas.

No mais, à exceção da Fazenda Pública, em que o Juízo Sucessório deve verificar a regularidade fiscal do espólio, compete aos demais credores, quando houver, adotarem postura proativa no inventário ou eleger qual a via mais adequada para a defesa dos seus próprios interesses e efetivação dos seus créditos.

III.

INTIME-SE a inventariante para: a) Excluir das últimas declarações as menções a dívidas NÃO comprovadas nos autos. b) Incluir nas últimas declarações e no plano de partilha o saldo bancário indicado no ID 212388498.

IV.

Prazo: 5 (cinco) dias.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
02/10/2024 18:37

Recebidos os autos
02/10/2024 18:37

Deliberada da partilha
27/09/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
25/09/2024 19:33

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:33

Recebidos os autos
18/09/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
05/09/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 03/09/2024.
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0705591-15.2019.8.07.0017 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DESPACHO INTIME-SE o inventariante para juntar a "petição em PDF", mencionada na manifestação de ID 204212540.

Prazo: 2 (dois) dias, sob pena de remoção do encargo.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
28/08/2024 13:07

Recebidos os autos
28/08/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
19/08/2024 23:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0705591-15.2019.8.07.0017 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO Inexistindo, no momento, qualquer razão fática ou jurídica que justifique nova suspensão do processo, INTIME-SE a inventariante para apresentar plano de partilha, em consonância com o artigo 653 do CPC, devendo conter: a) A especificação e a qualificação completa dos atores processuais (inventariado, inventariante, herdeiros, meeiro, se houver) e respectivos cônjuges (indicando o regime de casamento, sem, contudo, incluir estes últimos como parte). b) A descrição pormenorizada dos bens/direitos/saldos bancários do espólio, com seus respectivos valores, devendo indicar o ID nos autos que comprove a titularidade em nome da pessoa inventariada. c) A partilha deve ser individualizada por bens/direitos/saldos bancários do espólio.

Deve indicar a fração e o valor correspondente à meação, se houver, bem como a fração e o valor individual correspondente à herança de cada um dos interessados. d) A inventariante deve observar que não pode haver dízima periódica em relação aos bens (16,6666% ou 33,333333%, por exemplo), pois a partilha não deve ir além nem ficar aquém do 100% inventariado, especialmente imóveis – para não dificultar ulterior providência registral e) Além disso, deve-se observar as decisões dos autos e demais requisitos da Instrução n. 04 de 09/2013, emanada da Corregedoria do e.

TJDFT, que que trata da recomendação para elaboração e expedição de títulos judiciais sujeitos a registro imobiliário f) Havendo valores do espólio para levantamento, informe no esboço os dados bancários dos herdeiros/meeiro(a) ou chave PIX (somente CPF’s próprios).

Prazo: 15 (quinze) dias.

DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Juíza de Direito Substituta
25/07/2024 08:30

Recebidos os autos
25/07/2024 08:30

Deliberada da partilha
24/07/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
15/07/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0705591-15.2019.8.07.0017 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO Petições de IDs 202070574 e 202098519.

Requerimento de suspensão do processo para confirmação de dados documentais.

No caso em exame, os interessados colacionaram aos autos toda a documentação relativa aos bens do espólio, aos herdeiros e à inventariada.

Com base em tais documentos, os herdeiros não submeteram à apreciação deste juízo qualquer controvérsia jurídica a ser dirimida.

Logo, a única pendência nos autos diz respeito ao pagamento de um débito tributário, que, em verdade, não tem, por si só, o condão de impedir a apresentação do plano de partilha.

Noutra via, os herdeiros, sendo partes maiores, capazes e concordes, poderiam e podem, a qualquer tempo, requer a suspensão do inventário judicial para promover a partilha nas vias administrativas, se esta for a disposição dos interessados, conforme faculta a Resolução nº 35 do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2° É facultada aos interessados a opção pela via judicial ou extrajudicial; podendo ser solicitada, a qualquer momento, a suspensão, pelo prazo de 30 dias, ou a desistência da via judicial, para promoção da via extrajudicial.

No entanto, o presente inventário, sendo uma ação judicial, implica observar as normas processuais que garantem a ordem, a eficiência, a transparência e a previsibilidade no âmbito do Poder Judiciário.

Além disso, a tramitação do inventário está sujeita ao mandamento constitucional que impõe e garante a todos a razoável duração do processo (CF/88 art. 5°, LXXVIII), cabendo aos magistrados, com auxílio das partes, velar por isto (CPC, art. 6º).

Significa dizer que aqueles que buscam a prestação da tutela jurisdicional — partes e procuradores — devem cumprir a tempo e modo as determinações do juízo, sob pena de a ação ou omissão configurar ato atentatório à dignidade da justiça, sujeita a sanções criminais, civis e processuais (CPC, art.

CPC, art. 77, inciso IV e § 2º).

Nesse contexto, portanto, mostra-se absolutamente incompatível com os princípios da boa-fé processual, economia e celeridade suspender a tramitação do inventário pelas razões articuladas, diante de um contexto de desjudicialização e simplificação dos processos de inventário e partilha, notadamente, quando as partes são maiores, civilmente capazes e estão concordes.

Isto posto, sendo certo que é vedado às partes opor resistência injustificada ao andamento do processo (CPC, art. 80, IV), INTIMEM-SE a inventariante e os herdeiros para que esclareçam se pretendem prosseguir com a tramitação do inventário judicial ou se vão requerer a suspensão do processo para tratar da partilha na via administrativa, com base no que prescreve o art. 610, §1º, do Código de Processo Civil c/c arts. 2º e 8º da Resolução nº 35/2007 - CNJ.

Prazo: 5 (cinco) dias.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
03/07/2024 13:32

Recebidos os autos
03/07/2024 13:32

Outras decisões
27/06/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
27/06/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 22:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/06/2024 15:05

Publicado Certidão em 11/06/2024.
13/06/2024 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 07:50

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:26

Decorrido prazo de DEUSENI BARBOSA DA SILVA XAVIER em 28/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 07:49

Expedição de Certidão.
10/05/2024 07:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 22:39

Recebidos os autos
01/04/2024 22:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/04/2024 22:39

Deferido em parte o pedido de DEUSINA BARBOSA AZEVEDO - CPF: *44.***.*11-34 (INVENTARIANTE)
01/04/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
25/03/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:03

Publicado Despacho em 19/03/2024.
18/03/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
14/03/2024 18:12

Recebidos os autos
14/03/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
11/03/2024 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
14/12/2023 10:45

Expedição de Certidão.
13/12/2023 23:53

Expedição de Termo.
29/11/2023 07:45

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 15:23

Recebidos os autos
24/11/2023 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/11/2023 15:22

Decisão ou Despacho de Homologação
22/11/2023 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
17/11/2023 17:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/11/2023 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo
17/11/2023 15:50

Recebidos os autos
17/11/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 22:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
16/11/2023 22:17

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 16/11/2023 08:30, Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação da Família.
15/11/2023 02:15

Recebidos os autos
15/11/2023 02:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação da Família
14/11/2023 00:00

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 03:42

Decorrido prazo de ALZIRIO BARBOSA DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:25

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 15:39

Juntada de Certidão
20/10/2023 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 16:04

Expedição de Mandado.
03/10/2023 17:48

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:13

Recebidos os autos
29/09/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
29/09/2023 12:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/09/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 19:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/09/2023 19:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo
21/09/2023 19:58

Expedição de Certidão.
21/09/2023 19:58

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 08:30, Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação da Família.
21/09/2023 15:52

Recebidos os autos
21/09/2023 15:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação da Família
21/09/2023 15:48

Recebidos os autos
21/09/2023 15:48

Deferido em parte o pedido de DEUSINA BARBOSA AZEVEDO - CPF: *44.***.*11-34 (HERDEIRO)
14/09/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
13/09/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 02:07

Decorrido prazo de ALZIRIO BARBOSA DA SILVA em 08/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:12

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 16:58

Expedição de Mandado.
05/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 15:54

Recebidos os autos
04/09/2023 15:54

Deferido o pedido de ALZIRIO BARBOSA DA SILVA - CPF: *19.***.*12-04 (INVENTARIANTE).
01/09/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
31/08/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 07:15

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:28

Decorrido prazo de ALZIRIO BARBOSA DA SILVA em 30/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:51

Publicado Certidão em 18/08/2023.
17/08/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
14/08/2023 06:46

Expedição de Certidão.
12/08/2023 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
31/07/2023 16:13

Recebidos os autos
31/07/2023 16:13

Não Concedida a Medida Liminar
31/07/2023 16:13

Indeferido o pedido de DEUSINA BARBOSA AZEVEDO - CPF: *44.***.*11-34 (HERDEIRO)
28/07/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
28/07/2023 08:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/07/2023 14:07

Expedição de Mandado.
03/07/2023 18:23

Recebidos os autos
03/07/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 15:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 15:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/06/2023 16:59

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
15/04/2023 00:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/04/2023 00:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 00:02

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:23

Publicado Despacho em 21/03/2023.
20/03/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 09:41

Recebidos os autos
16/03/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
20/01/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 17:28

Recebidos os autos
09/01/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
16/12/2022 23:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/11/2022 02:21

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 23:12

Recebidos os autos
21/11/2022 23:12

Decisão interlocutória - indeferimento
21/11/2022 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
18/11/2022 23:48

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:05

Publicado Despacho em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
18/10/2022 19:38

Recebidos os autos
18/10/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
14/10/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ALZIRIO BARBOSA DA SILVA em 13/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:38

Publicado Certidão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 15:47

Expedição de Certidão.
20/09/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 16:10

Expedição de Certidão.
05/09/2022 15:12

Recebidos os autos
05/09/2022 15:12

Decisão interlocutória - indeferimento
01/09/2022 19:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/09/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
31/08/2022 23:59

Juntada de Petição de impugnação
09/08/2022 01:32

Publicado Despacho em 09/08/2022.
08/08/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
05/08/2022 10:52

Recebidos os autos
05/08/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
04/08/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de ALZIRIO BARBOSA DA SILVA em 22/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 15:51

Recebidos os autos
29/06/2022 15:51

Decisão interlocutória - recebido
02/05/2022 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
30/04/2022 00:03

Juntada de Petição de impugnação
04/04/2022 13:33

Publicado Decisão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 15:37

Recebidos os autos
31/03/2022 15:37

Decisão interlocutória - recebido
21/03/2022 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
19/03/2022 00:00

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:37

Publicado Certidão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 14:49

Expedição de Certidão.
25/01/2022 00:42

Decorrido prazo de ALZIRIO BARBOSA DA SILVA em 24/01/2022 23:59:59.
06/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
30/10/2021 01:17

Recebidos os autos
30/10/2021 01:17

Decisão interlocutória - deferimento
15/10/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 20:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/09/2021 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
23/09/2021 13:35

Expedição de Certidão.
06/08/2021 02:37

Decorrido prazo de DEUSIMAR BARBOSA DA SILVA em 05/08/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:31

Publicado Despacho em 16/07/2021.
17/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 16:21

Recebidos os autos
14/07/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
11/06/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 17:13

Decorrido prazo de ALZIRIO BARBOSA DA SILVA em 10/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 23:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 02:34

Publicado Despacho em 12/05/2021.
12/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
12/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 15:44

Recebidos os autos
10/05/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
18/12/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 03:56

Publicado Decisão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 12:52

Recebidos os autos
20/11/2020 12:52

Decisão interlocutória - deferimento
06/11/2020 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
05/11/2020 21:26

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 09:04

Juntada de Certidão
07/10/2020 20:32

Juntada de Certidão
07/10/2020 10:26

Publicado Certidão em 07/10/2020.
07/10/2020 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 16:24

Expedição de Ofício.
05/10/2020 09:11

Juntada de Certidão
30/09/2020 16:57

Juntada de Certidão
29/09/2020 19:34

Recebidos os autos
29/09/2020 19:34

Decisão interlocutória - deferimento
29/09/2020 16:56

Juntada de Certidão
22/07/2020 19:09

Juntada de Petição de petição
21/06/2020 20:19

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 15:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/03/2020 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
19/02/2020 23:48

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 18:11

Juntada de Certidão
03/02/2020 13:44

Recebidos os autos
03/02/2020 06:18

Publicado Decisão em 03/02/2020.
01/02/2020 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2020 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
30/01/2020 18:38

Expedição de Certidão.
30/01/2020 16:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 16:08

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 18:43

Expedição de Certidão.
29/01/2020 18:33

Recebidos os autos
29/01/2020 18:32

Decisão interlocutória - deferimento
29/01/2020 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
28/01/2020 20:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/12/2019 07:27

Publicado Decisão em 18/12/2019.
17/12/2019 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 15:36

Recebidos os autos
13/12/2019 15:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/11/2019 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Anexo • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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