01/08/2024 20:08

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
01/08/2024 20:08

Expedição de Certidão.
30/07/2024 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/07/2024 20:02

Juntada de Certidão
16/07/2024 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/07/2024 02:22

Decorrido prazo de MARCELO LEITE SANTOS em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700165-67.2024.8.07.0010 AGRAVANTE: MARCELO LEITE SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por MARCELO LEITE SANTOS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte recorrida apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
05/07/2024 13:40

Recebidos os autos
05/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 13:40

Recebidos os autos
05/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/07/2024 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/07/2024 11:40

Recebidos os autos
05/07/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/07/2024 11:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:34

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/06/2024 12:34

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/06/2024 13:21

Juntada de Petição de recurso especial
11/06/2024 08:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 02:17

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:37

Recebidos os autos
04/06/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 13:37

Recebidos os autos
04/06/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 13:37

Recurso Especial não admitido
03/06/2024 14:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/06/2024 13:59

Recebidos os autos
03/06/2024 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/05/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:19

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:18

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/05/2024 14:59

Recebidos os autos
13/05/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/05/2024 14:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 22/04/2024.
15/04/2024 10:51

Juntada de Petição de recurso especial
05/04/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:02

Recebidos os autos
04/04/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
02/04/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 20:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:05

Conhecido o recurso de MARCELO LEITE SANTOS - CPF: *00.***.*84-15 (RECORRENTE) e não-provido
21/03/2024 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024 23:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2024 16:16

Recebidos os autos
24/01/2024 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
24/01/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:50

Juntada de Certidão
12/01/2024 16:52

Recebidos os autos
12/01/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
10/01/2024 13:44

Recebidos os autos
10/01/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/01/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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