20/12/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 14:04

Transitado em Julgado em 11/10/2024
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 07/10/2024.
04/10/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0035514-32.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários advocatícios.

A parte executada informou o pagamento do débito, com o que concordou o exequente.

O alvará de levantamento foi expedido em favor do Fundo da Procuradoria Geral do Distrito Federal – PRÓ-JURÍDICO - CNPJ 04.***.***/0001-50.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Após, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
02/10/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:28

Recebidos os autos
02/10/2024 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/10/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/09/2024 16:08

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:01

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:45

Recebidos os autos
02/09/2024 16:45

Outras decisões
02/09/2024 15:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2024 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/08/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
22/07/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 22:28

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:20

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2016

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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