04/09/2024 17:44

Recebidos os autos
04/09/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de AUDIO MERCANTIL LTDA - ME em 02/08/2024 23:59.
29/07/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/07/2024 14:56

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:56

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2024 02:24.
14/07/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0228313-58.2009.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AUDIO MERCANTIL LTDA - ME, JOSE MARCELO SANTOS MONTEIRO, RENATA MARTINS FELISBERTO DECISÃO Trata-se de pedido de liberação de penhora formulado pela Executada RENATA MARTINS FELISBERTO, ao argumento de que a quantia constrita pelo Sistema Sisbajud, em sua conta bancária, possui natureza impenhorável, porquanto destinados a poupança e para sustento da sua família.

Aduz, ainda, que a penhora é indevida porque a mesma se retirou da empresa antes do fato gerador da dívida e que já consta decisão nos autos, deferindo a sua exclusão do polo passivo da presente demanda.

Assim requer o desbloqueio dos valores penhorados indevidamente, com a imediata expedição de alvará de levantamento em seu favor (ID 198235085).

Juntou documentos. É o breve relatório.

DECIDO.

Em razão da natureza da questão discutida nos autos, analiso, preliminarmente, a possibilidade de liberação imediata e sem prévio contraditório dos valores judicialmente constritos.

Da análise das informações e documentos trazidos, conclui-se que se encontram penhorados R$ 35.217,27 (trinta e cinco mil, duzentos e dezessete reais e vinte e sete centavos) sendo o valor de R$ 901,05 (novecentos e um reais e cinco centavos) em conta corrente do Banco Inter e o valor de R$ 34.316,22 (trinta e quatro mil, trezentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos) nas contas corrente e poupança do Banco Itaú Unibanco S/A, conforme "Detalhamento da Ordem Judicial de Desdobramento de Bloqueio de Valores" (ID 202958659).

Analisando os autos, constata-se que de fato já existe decisão reconhecendo a ilegitimidade da corresponsável RENATA MARTINS FELISBERTO e determinando a sua exclusão polo passivo da presente demanda (ID 43102050 - págs. 94-96).

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de desbloqueio formulado.

Expeça-se alvará de levantamento ou ofício de transferência no valor de R$ R$ 35.217,27 (trinta e cinco mil, duzentos e dezessete reais e vinte e sete centavos), em favor de RENATA MARTINS FELISBERTO, observando os dados bancários de ID 198235085.

Após, proceda a Secretaria à exclusão da corresponsável RENATA MARTINS FELISBERTO do polo passivo do presente feito.

Tudo feito, aguarde-se a manifestação do Distrito Federal sobre o despacho de ID 202837239.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
10/07/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:51

Recebidos os autos
04/07/2024 18:51

Deferido o pedido de RENATA MARTINS FELISBERTO - CPF: *96.***.*26-62 (EXECUTADO).
04/07/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/07/2024 12:10

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:32

Recebidos os autos
03/07/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/06/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:20

Recebidos os autos
06/06/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 17:26

Juntada de Petição de impugnação
29/05/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/05/2024 17:47

Juntada de Petição de impugnação
24/05/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
21/05/2024 15:24

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/10/2023 16:44

Recebidos os autos
05/10/2023 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/01/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/08/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 07:23

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 18:47

Recebidos os autos
10/08/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/08/2021 02:26

Decorrido prazo de AUDIO MERCANTIL LTDA - ME em 27/08/2021 23:59:59.
28/08/2021 02:26

Decorrido prazo de JOSE MARCELO SANTOS MONTEIRO em 27/08/2021 23:59:59.
28/08/2021 02:26

Decorrido prazo de RENATA MARTINS FELISBERTO em 27/08/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:44

Publicado Certidão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
21/06/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2019 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2019

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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