23/07/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 12:36

Transitado em Julgado em 23/07/2024
23/07/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:29

Publicado Sentença em 16/07/2024.
15/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0702280-55.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: W2SAT RASTREAMENTO VEICULAR EIRELI - ME REQUERIDO: ALIOMAR GONCALVES TORRES SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

De acordo com o art. 14 da Lei 9099/95, constitui ônus da parte autora fornecer o endereço atualizado da parte ré.

No caso, frustrada a tentativa de citação no endereço informado na inicial, e verificado que a parte não possuía meios de localizar o endereço da parte adversa, foi prestado auxílio judicial por meio de consulta aos sistemas de pesquisas disponibilizados ao Juízo.

Ainda assim, expedidos os respectivos mandados para os endereços apontados nas pesquisas, estes restaram frustrados.

Tendo esgotados os meios ao alcance deste Juízo, bem como da parte autora para a indicação do endereço da parte ré, a extinção do feito é medida que se impõe Acrescente-se, ainda, que o artigo 18, § 2º, da Lei n.º 9.099/95, veda expressamente a citação por edital em sede de Juizados.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, inciso IV do CPC, c/c art. 18, § 2º da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Sentença registrada.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intime-se a parte autora.

Após, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe.

Cancele-se a audiência de conciliação designada.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
11/07/2024 16:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
11/07/2024 13:50

Recebidos os autos
11/07/2024 13:50

Extinto o processo por devedor não encontrado
08/07/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
08/07/2024 13:56

Juntada de Certidão
07/07/2024 03:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/07/2024 02:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/07/2024 02:39

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/06/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:43

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 12:23

Juntada de Certidão
12/06/2024 12:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
05/06/2024 20:06

Juntada de Certidão
03/06/2024 12:46

Juntada de Certidão
29/05/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 12:40

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:11

Recebidos os autos
20/05/2024 15:11

Deferido em parte o pedido de W2SAT RASTREAMENTO VEICULAR EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-37 (REQUERENTE)
15/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
14/05/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:03

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2024 14:02

Juntada de Certidão
12/05/2024 01:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 15:04

Juntada de Certidão
15/04/2024 19:59

Recebidos os autos
15/04/2024 19:59

Deferido o pedido de W2SAT RASTREAMENTO VEICULAR EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-37 (REQUERENTE).
28/03/2024 17:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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