27/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717940-98.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DOMENICO MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO Vê-se que em 26/5/2025 foi deferido o processamento da recuperação judicial da Sociedade executada, nos autos do processo n.º 0703067-11.2024.8.07.0004, que tramita perante o Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF - - IDs 247120826 e 247120824.

O disposto no art. 6º, §4º, da Lei n.º 11.101/2005 (Lei de Falências e de Recuperações de Empresas – LFRE), estabelece que, uma vez deferido o processamento da recuperação judicial, suspendem-se o curso da prescrição e de todas as ações e execuções contra o devedor, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Observa-se também que a recuperação judicial foi postulada pela devedora em 12/3/2024, de modo que, nos termos do art. 49, caput, da LFRE, o presente crédito estaria, em tese, sujeito à recuperação judicial, de modo que o credor deve pleitear perante o Administrador Judicial nomeado, a habilitação de seu crédito.

Pelos motivos expostos, determino a suspensão do presente feito até 25/11/2025 Decorrido o prazo, retornem conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente
22/08/2025 16:41

Recebidos os autos
22/08/2025 16:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/08/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/08/2025 09:24

Processo Desarquivado
20/08/2025 16:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/08/2025 09:12

Arquivado Provisoramente
15/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DOMENICO MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:19

Decorrido prazo de DOMENICO MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717940-98.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DOMENICO MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO I - Do pedido de reiteração da consulta Sisbajud, na modalidade automaticamente reiterada A pesquisa anterior no sistema SisbaJud foi infrutífera (ID 204495950), nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual indefiro o pedido de nova pesquisa SisbaJud automaticamente reiterada.

A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos.

II - Do pedido de quebra de sigilo bancário da parte ré Quanto ao pedido de quebra do sigilo bancário para a satisfação de interesse particular do exequente, vale consignar a inviolabilidade da intimidade e do sigilo dos dados bancários, assegurada pela Constituição Federal do Brasil (artigo 5º, X e XII), cujo instituto não permite a mitigação desses direitos para a satisfação de interesse particular, como é o caso em tela (satisfação da dívida ora executada), razão pela qual indefiro o pedido em questão.

Nesse sentido, colaciono o entendimento exarado pelo STJ no julgamento do RESP nº 1.951.176/SP: RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

CABIMENTO DE FORMA SUBSIDIÁRIA.

SUSPENSÃO DE CNH E APREENSÃO DE PASSAPORTE.

POSSIBILIDADE.

NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO E À PROPORCIONALIDADE.

QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.

FINALIDADE DE SATISFAÇÃO DE DIREITO PATRIMONIAL DISPONÍVEL.

INTERESSE MERAMENTE PRIVADO.

DESCABIMENTO.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

O propósito recursal consiste em definir o cabimento e a adequação de medidas executivas atípicas especificamente requeridas pela recorrente, sobretudo a quebra de sigilo bancário. 2.

A jurisprudência desta Corte Superior, tal como já decidido no REsp n. 1.788.950/MT, admite a adoção de medidas executivas atípicas, com fundamento no art. 139, IV, do CPC/2015, "desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade" (Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 23/4/2019, DJe 26/4/2019), a exemplo das providências requeridas no presente feito, de suspensão das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e de apreensão dos passaportes dos executados.

Precedentes. 3.

A falta de debate efetivo pelo Tribunal de origem acerca de questões levantadas nas razões do recurso especial caracteriza ausência de prequestionamento.

Incidência da Súmula 211/STJ. 4.

O sigilo bancário constitui direito fundamental implícito, derivado da inviolabilidade da intimidade (art. 5º, X, da CF/1988) e do sigilo de dados (art. 5º, XII, da CF/1988), integrando, por conseguinte, os direitos da personalidade, de forma que somente é passível de mitigação - dada a sua relatividade -, quando dotada de proporcionalidade a limitação imposta. 5.

Sobre o tema, adveio a Lei Complementar n. 105, de 10/01/2001, a fim de regulamentar a flexibilização do referido direito fundamental, estabelecendo que, a despeito do dever de conservação do sigilo pela instituição financeira das "suas operações ativas e passivas e serviços prestados" (art. 1º), esse sigilo pode ser afastado, excepcionalmente, para a apuração de qualquer ilícito criminal (art. 1º, § 4º), bem como de determinadas infrações administrativas (art. 7º) e condutas que ensejem a abertura e/ou instrução de procedimento administrativo fiscal (art. 6º). 6.

Nessa perspectiva, considerando o texto constitucional acima mencionado e a LC n. 105/2001, assenta-se que o abrandamento do dever de sigilo bancário revela-se possível quando ostentar o propósito de salvaguardar o interesse público, não se afigurando cabível, ao revés, para a satisfação de interesse nitidamente particular, sobretudo quando não caracterizar nenhuma medida indutiva, coercitiva, mandamental ou sub-rogatória, como estabelece o art. 139, IV, do CPC/2015, como na hipótese. 7.

Portanto, a quebra de sigilo bancário destinada tão somente à satisfação do crédito exequendo (visando à tutela de um direito patrimonial disponível, isto é, um interesse eminentemente privado) constitui mitigação desproporcional desse direito fundamental - que decorre dos direitos constitucionais à inviolabilidade da intimidade (art. 5º, X, da CF/1988) e do sigilo de dados (art. 5º, XII, da CF/1988) -, mostrando-se, nesses termos, descabida a sua utilização como medida executiva atípica 8.

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido. (REsp 1951176/SP, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/10/2021, DJe 28/10/2021) grifos meus III - Do pedido de quebra de sigilo fiscal Considerando que esgotadas as tentativas de constrição patrimonial, defiro o pedido da parte autora e determino que a Secretaria pesquise, via InfoJud, a última declaração de bens da parte executada.

Para preservar o sigilo fiscal, deverá a Secretaria apor sigilo ao resultado juntado aos autos, tornando-o visível apenas às partes.

Deverão as partes observar que o dever de sigilo a si é transferido, de modo que não poderão extrair cópias nem utilizar as informações obtidas em quaisquer outras finalidades que não neste próprio processo 1.

Feito, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 1.1..

Havendo indicação de pens penhoráveis, retornem-se conclusos. 1.2.

De outro modo, não havendo indicação de bens à penhora, retornem-se os autos ao arquivo provisório para manter a suspensão ordenada a partir do item 3 da decisão de ID 203471212, nos termos da certidão de ID 203748542.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
21/07/2025 17:17

Juntada de Certidão
20/07/2025 14:00

Recebidos os autos
20/07/2025 14:00

Deferido em parte o pedido de DOMENICO MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 07.***.***/0001-69 (EXEQUENTE)
17/07/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/07/2025 17:45

Processo Desarquivado
17/07/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:38

Arquivado Provisoramente
12/11/2024 04:22

Processo Desarquivado
11/11/2024 12:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/10/2024 20:10

Arquivado Provisoramente
05/10/2024 05:14

Processo Desarquivado
04/10/2024 15:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/08/2024 07:07

Arquivado Provisoramente
22/07/2024 02:56

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717940-98.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DOMENICO MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a pesquisa realizada via SISBAJUD, conforme item 2 da Decisão de ID 203471212.

Assim, nos termos do item 3 da referida Decisão, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora.

Brasília - DF, 17 de julho de 2024 às 18:14:06 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
17/07/2024 18:15

Juntada de Certidão
11/07/2024 08:05

Juntada de Certidão
09/07/2024 13:57

Recebidos os autos
09/07/2024 13:57

Outras decisões
08/07/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/07/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:41

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 06:35

Recebidos os autos
28/06/2024 06:35

Embargos de declaração não acolhidos
25/06/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/06/2024 18:33

Processo Desarquivado
25/06/2024 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2024 15:12

Arquivado Provisoramente
20/06/2024 15:12

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:50

Juntada de Certidão
19/06/2024 09:50

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 11:32

Juntada de Certidão
18/06/2024 03:50

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 13:59

Recebidos os autos
14/06/2024 13:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/06/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/06/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:02

Decorrido prazo de DOMENICO MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/06/2024 23:59.
03/06/2024 18:03

Juntada de Certidão
03/06/2024 18:03

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2024 03:06

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 19:42

Recebidos os autos
24/05/2024 19:42

Outras decisões
22/05/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/05/2024 16:11

Juntada de Certidão
21/05/2024 20:32

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 03:32

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:21

Decorrido prazo de DOMENICO MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:37

Publicado Despacho em 10/05/2024.
09/05/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 12:33

Recebidos os autos
07/05/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/05/2024 15:32

Recebidos os autos
02/05/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/05/2024 18:59

Processo Desarquivado
02/05/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:13

Arquivado Provisoramente
01/05/2024 04:03

Processo Desarquivado
30/04/2024 17:55

Juntada de Certidão
30/04/2024 10:15

Arquivado Provisoramente
30/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
29/04/2024 16:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/10/2023 21:22

Arquivado Provisoramente
23/10/2023 20:38

Recebidos os autos
23/10/2023 20:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/10/2023 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/10/2023 14:19

Processo Desarquivado
05/06/2023 08:39

Arquivado Provisoramente
05/06/2023 08:39

Expedição de Certidão.
29/05/2023 20:37

Recebidos os autos
29/05/2023 20:37

Outras decisões
28/05/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/02/2023 13:01

Recebidos os autos
12/02/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/02/2023 18:22

Juntada de Certidão
30/01/2023 16:53

Recebidos os autos
30/01/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 11:57

Juntada de Certidão
25/01/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/10/2022 15:43

Juntada de Certidão
30/09/2022 13:45

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:38

Recebidos os autos
27/09/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/08/2022 17:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/05/2022 00:37

Decorrido prazo de DOMENICO MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:33

Decorrido prazo de DOMENICO MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 09:09

Recebidos os autos
22/04/2022 09:09

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2022 13:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2022 02:41

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA em 18/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/04/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:29

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA ANTUNES em 06/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:29

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA em 06/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:29

Decorrido prazo de DOMENICO MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 11:43

Recebidos os autos
04/04/2022 11:43

Decisão interlocutória - indeferimento
24/03/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/03/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 09:05

Recebidos os autos
14/03/2022 09:05

Outras decisões
14/02/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/02/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 09:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/02/2022 00:23

Publicado Despacho em 04/02/2022.
03/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
31/01/2022 12:08

Recebidos os autos
31/01/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/01/2022 22:22

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:20

Publicado Despacho em 02/12/2021.
01/12/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 16:12

Recebidos os autos
29/11/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/11/2021 08:23

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:43

Publicado Despacho em 04/11/2021.
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
27/10/2021 19:04

Recebidos os autos
27/10/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/10/2021 15:04

Juntada de Certidão
24/05/2021 16:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA em 08/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 18:52

Expedição de Certidão.
17/08/2020 15:38

Publicado Decisão em 17/08/2020.
17/08/2020 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 16:46

Recebidos os autos
12/08/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 16:46

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2020 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/08/2020 17:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 02:33

Decorrido prazo de DOMENICO MOREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - EIRELI em 30/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA em 28/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 09/07/2020.
09/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 09/07/2020.
08/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 18:25

Recebidos os autos
06/07/2020 18:25

Decisão interlocutória - indeferimento
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de DOMENICO MOREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - EIRELI em 03/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/07/2020 18:41

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 02:25

Publicado Despacho em 12/06/2020.
10/06/2020 02:34

Decorrido prazo de DOMENICO MOREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - EIRELI em 09/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 16:53

Recebidos os autos
08/06/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/06/2020 20:23

Juntada de Petição de impugnação
19/05/2020 02:34

Publicado Decisão em 19/05/2020.
19/05/2020 02:34

Publicado Decisão em 19/05/2020.
18/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 18:13

Recebidos os autos
14/05/2020 18:13

Decisão interlocutória - indeferimento
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de DOMENICO MOREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - EIRELI em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de DOMENICO MOREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - EIRELI em 12/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/05/2020 17:18

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:07

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:03

Publicado Decisão em 04/05/2020.
13/04/2020 19:53

Recebidos os autos
13/04/2020 19:53

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/04/2020 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 19:08

Recebidos os autos
02/04/2020 19:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/04/2020 13:55

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 03:06

Publicado Certidão em 12/03/2020.
11/03/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 15:05

Expedição de Certidão.
17/02/2020 16:59

Expedição de Alvará.
27/01/2020 10:37

Juntada de Certidão
09/01/2020 16:26

Recebidos os autos
09/01/2020 16:26

Decisão interlocutória - deferimento
09/01/2020 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/01/2020 13:09

Juntada de Certidão
26/11/2019 14:50

Juntada de Certidão
21/11/2019 23:37

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA em 20/11/2019 23:59:59.
31/10/2019 04:19

Publicado Certidão em 31/10/2019.
30/10/2019 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 18:28

Juntada de Certidão
22/10/2019 10:21

Juntada de Certidão
12/09/2019 23:01

Recebidos os autos
12/09/2019 23:01

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/09/2019 15:19

Expedição de Certidão.
11/09/2019 15:19

Juntada de Certidão
05/09/2019 18:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 05:06

Publicado Certidão em 29/08/2019.
28/08/2019 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2019 18:59

Expedição de Certidão.
26/08/2019 18:59

Juntada de Certidão
09/08/2019 20:44

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA em 08/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 16:24

Recebidos os autos
08/08/2019 16:24

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2019 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/07/2019 17:36

Expedição de Certidão.
29/07/2019 17:35

Expedição de Certidão.
18/07/2019 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2019 16:50

Recebidos os autos
11/07/2019 16:50

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/07/2019 14:42

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 15:10

Decorrido prazo de DOMENICO MOREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - EIRELI em 03/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019 17:15

Juntada de Certidão
01/07/2019 19:37

Recebidos os autos
01/07/2019 19:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 19:37

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2019 17:13

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
01/07/2019 17:13

Juntada de Certidão
01/07/2019 16:43

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
01/07/2019 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709304-19.2024.8.07.0018

Diego Melo Machado

Distrito Federal

Advogado: Jose Victor Lima Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2024 19:13

Exibir Processo

Processo nº 0004106-07.1998.8.07.0001

Joao Gonzaga da Silva Filho

Distrito Federal

Advogado: Janaina Cesar Doles

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2023 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0728955-91.2024.8.07.0000

Juliana de Melo Costa

Seedf

Advogado: Edmilson Alexandre Pereira Laranjeira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2024 19:02

Exibir Processo

Processo nº 0004106-07.1998.8.07.0001

Regina Vieira da Silva

Alipio Semeao de Lima

Advogado: Janaina Cesar Doles

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2022 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0714680-20.2023.8.07.0018

Janaine Rodrigues de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2023 09:20

Exibir Processo