12/08/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 04:38

Processo Desarquivado
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ENJOEI.COM.BR ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 08:30

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 08:29

Expedição de Certidão.
09/08/2024 08:28

Transitado em Julgado em 31/07/2024
07/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
31/07/2024 21:13

Recebidos os autos
31/07/2024 21:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/07/2024 17:49

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2024 03:11

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:13

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:13

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722807-38.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DAVI DAMASCENO SALES REQUERIDO: ENJOEI.COM.BR ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, ISABELLA CAMPOS DE VASCONCELOS DECISÃO Inicialmente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sem seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito.

Após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial para atualização do débito e acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Feito, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, desde que não sejam objetos de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil/ leasing, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento.

Sem prejuízo, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar com relação à petição juntada ao id. 202700893. Águas Claras, 15 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
16/07/2024 18:18

Expedição de Certidão.
16/07/2024 18:13

Recebidos os autos
16/07/2024 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
15/07/2024 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/07/2024 17:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2024 10:56

Recebidos os autos
15/07/2024 10:56

Deferido o pedido de DAVI DAMASCENO SALES - CPF: *18.***.*89-54 (REQUERENTE).
09/07/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/07/2024 17:59

Processo Desarquivado
09/07/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 17:08

Transitado em Julgado em 03/07/2024
04/07/2024 04:28

Decorrido prazo de DAVI DAMASCENO SALES em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:24

Decorrido prazo de ENJOEI.COM.BR ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
19/06/2024 17:44

Expedição de Certidão.
19/06/2024 02:47

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 02:47

Publicado Sentença em 19/06/2024.
18/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
14/06/2024 13:58

Recebidos os autos
14/06/2024 13:58

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
29/05/2024 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
23/05/2024 21:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/05/2024 21:24

Recebidos os autos
29/02/2024 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/02/2024 18:59

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:24

Decorrido prazo de DAVI DAMASCENO SALES em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 23:00

Juntada de Petição de especificação de provas
19/02/2024 22:57

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 20:32

Expedição de Certidão.
08/02/2024 19:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/02/2024 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
08/02/2024 19:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2024 15:49

Juntada de Petição de substabelecimento
07/02/2024 20:19

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 02:36

Recebidos os autos
07/02/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/01/2024 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/12/2023 14:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/12/2023 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/11/2023 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 18:00

Recebidos os autos
21/11/2023 18:00

Outras decisões
13/11/2023 23:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/11/2023 18:20

Juntada de Petição de intimação
13/11/2023 18:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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