11/08/2024 23:52

Arquivado Definitivamente
11/08/2024 23:52

Transitado em Julgado em 09/08/2024
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS INVESTIDORES E FUTUROS MORADORES DO CONDOMINIO RECANDO DOS IPES em 08/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:55

Publicado Sentença em 25/07/2024.
25/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0702395-49.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS INVESTIDORES E FUTUROS MORADORES DO CONDOMINIO RECANDO DOS IPES REQUERIDO: WALLISON ROCHA FERREIRA SENTENÇA Dispensado o relatório.

Processo apresentado por associação de moradores.

Conforme previsão expressa da Lei 9.099/95, inviável que tal processo seja manejado no âmbito dos Juizados (art. 8º, § 1º).

Desse modo, este Juizado não tem competência para apreciar o feito, que deve ser extinto, considerando a previsão constante do artigo 51, II e IV, da Lei n. 9.099/95.

Ante o exposto, extingo o processo nos termos do artigo 51, II e IV, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

Cancele-se audiência eventualmente designada.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

P.I.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
23/07/2024 12:02

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
23/07/2024 00:40

Recebidos os autos
23/07/2024 00:40

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/07/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
11/07/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:44

Publicado Despacho em 20/06/2024.
19/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 16:51

Recebidos os autos
17/06/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 22:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2024 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
11/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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