18/07/2024 10:47

Baixa Definitiva
18/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:45

Transitado em Julgado em 18/07/2024
18/07/2024 10:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:23

Recebidos os autos
16/07/2024 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 18:23

Recebidos os autos
16/07/2024 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 18:23

Negado seguimento ao recurso
16/07/2024 16:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/07/2024 16:40

Recebidos os autos
16/07/2024 15:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/07/2024 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/07/2024 15:40

Recebidos os autos
16/07/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/07/2024 15:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1002
16/07/2024 15:40

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:39

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
16/07/2024 15:38

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
12/07/2024 16:03

Recebidos os autos
12/07/2024 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2024 16:00

Expedição de Certidão.
12/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
20/05/2024 09:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:14

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (APELANTE) e provido
25/04/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2024 13:35

Expedição de Intimação de Pauta.
18/04/2024 12:38

Deliberado em Sessão - Adiado
03/04/2024 10:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 13:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:19

Expedição de Intimação de Pauta.
01/04/2024 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/03/2024 12:08

Deliberado em Sessão - Adiado
19/03/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:37

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:04

Deliberado em Sessão - Retirado
04/03/2024 11:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 12:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/02/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:26

Expedição de Intimação de Pauta.
29/02/2024 15:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/01/2024 18:21

Deliberado em Sessão - Adiado
26/12/2023 18:02

Deliberado em Sessão - Adiado
24/11/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2023 12:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/11/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2023 16:22

Recebidos os autos
07/11/2023 18:36

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2023 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
06/11/2023 13:52

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:50

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
06/11/2023 09:13

Recebidos os autos
06/11/2023 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
06/11/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:13

Juntada de Certidão
04/11/2023 00:20

Recebidos os autos
04/11/2023 00:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/11/2023 00:20

Recebidos os autos
04/11/2023 00:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/11/2023 00:20

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 19:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/10/2023 19:11

Recebidos os autos
23/10/2023 16:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/10/2023 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/10/2023 16:29

Recebidos os autos
23/10/2023 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/10/2023 12:56

Juntada de Certidão
13/06/2023 18:28

Juntada de Certidão
20/05/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
21/03/2023 15:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2023 10:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:52

Recebidos os autos
16/03/2023 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2023 17:52

Recebidos os autos
16/03/2023 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2023 17:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1002)
16/03/2023 16:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/03/2023 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/03/2023 16:25

Recebidos os autos
16/03/2023 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/03/2023 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2023 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:43

Juntada de Certidão
07/03/2023 13:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
07/03/2023 12:05

Recebidos os autos
07/03/2023 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2023 12:05

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/03/2023 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:47

Conhecido o recurso de S. G. G. - CPF: *06.***.*04-80 (APELANTE) e não-provido
16/02/2023 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2022 07:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2022 20:42

Recebidos os autos
10/11/2022 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
10/11/2022 09:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 11:43

Juntada de Certidão
08/11/2022 09:19

Recebidos os autos
08/11/2022 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
04/11/2022 19:37

Recebidos os autos
04/11/2022 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/11/2022 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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