23/04/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0023922-42.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMNIO DO EDIFICIO VIA IMPORT CENTER CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora ciente da intimação dos executados ID 226216328 e ID 215838640.

Prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, requerendo o que de direito.

Após, os autos retornarão ao arquivo, conforme Despacho ID 206084255.

Brasília - DF, 25 de fevereiro de 2025 às 14:47:58 MARIELLE ALMEIDA DE FARIA Servidor Geral
26/02/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:35

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:37

Decorrido prazo de MANUEL GALUCIO HOLANDA PARENTE MOITA em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 19:38

Expedição de Mandado.
18/11/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:52

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:26

Decorrido prazo de DEJAINE RODRIGUES DE SOUZA MOITA em 06/11/2024 23:59.
26/10/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2024 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 20:40

Expedição de Certidão.
11/09/2024 19:38

Recebidos os autos
11/09/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/09/2024 07:40

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:50

Recebidos os autos
01/08/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/07/2024 16:01

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/07/2024 16:08

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0023922-42.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMNIO DO EDIFICIO VIA IMPORT CENTER DECISÃO Na decisão de ID 31192283, foi deferida a penhora de 50% dos direitos aquisitivos do imóvel indicado no ID 31192277, p. 16/18, registrado sob a matrícula de nº 27.226, perante o 4º Ofício de Registro de Imóveis do DF, descrito como Box de garagem nº 115, situado no subsolo do Prédio a ser edificado nos lotes nºs. 5, 15, 25 e 35 do Trecho nº 05, do Setor de Indústria e Abastecimento - SIA, Brasília/DF.

Expedido o termo de penhora no ID 68793384.

A penhora foi averbada na certidão de matrícula do imóvel, R-7, conforme ID 74597121.

Na sentença de ID 102957146, o feito foi extinto sem resolução do mérito, transitada em julgado em 8/10/2021.

Em seguida, na petição de ID 204931723, a parte exequente requer a baixa da penhora respectiva. É o relatório.

Decido.

Com razão a parte exequente.

Desconstituo a penhora respectiva e determino o cancelamento da averbação da a penhora de 50% dos direitos aquisitivos do imóvel de matrícula de nº 27.226, perante o 4º Ofício de Registro de Imóveis do DF, a saber: Box de garagem nº 115, situado no subsolo do Prédio a ser edificado nos lotes nºs. 5, 15, 25 e 35 do Trecho nº 05, do Setor de Indústria e Abastecimento - SIA, Brasília/DF Os emolumentos necessários para a baixa da averbação ficarão a cargo do interessado.

Confiro à presente decisão força de ofício. 4º Ofício de Registro de Imóveis do DF Endereço: EQ 31/33 Lote 5, Guará II EQ 31/33 Edifício Consei Sala 210 e 212, Brasília - DF, 71065-901.

Instrua o expediente com cópia dos documentos aqui mencionados.

Após, retornem ao arquivo definitivo conforme sentença de ID 102957146.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
23/07/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 18:52

Recebidos os autos
23/07/2024 18:52

Deferido o pedido de CONDOMNIO DO EDIFICIO VIA IMPORT CENTER - CNPJ: 05.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
23/07/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/07/2024 04:45

Processo Desarquivado
22/07/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 10:28

Arquivado Definitivamente
02/12/2021 10:27

Expedição de Certidão.
02/12/2021 10:27

Expedição de Certidão.
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de CONDOMNIO DO EDIFICIO VIA IMPORT CENTER em 05/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 20:09

Recebidos os autos
21/10/2021 20:09

Juntada de Certidão
21/10/2021 15:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
21/10/2021 11:58

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Contadoria - (em diligência)
21/10/2021 11:03

Transitado em Julgado em 08/10/2021
08/10/2021 02:33

Decorrido prazo de DEJAINE RODRIGUES DE SOUZA MOITA em 07/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:33

Decorrido prazo de MANUEL GALUCIO HOLANDA PARENTE MOITA em 07/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:33

Decorrido prazo de CONDOMNIO DO EDIFICIO VIA IMPORT CENTER em 07/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:15

Publicado Sentença em 16/09/2021.
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 11:57

Recebidos os autos
14/09/2021 11:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/09/2021 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/09/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 22:50

Juntada de Certidão
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de MANUEL GALUCIO HOLANDA PARENTE MOITA em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de DEJAINE RODRIGUES DE SOUZA MOITA em 23/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2021 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2021 22:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/03/2021 13:24

Juntada de Certidão
10/03/2021 10:56

Expedição de Certidão.
03/03/2021 02:32

Decorrido prazo de CONDOMNIO DO EDIFICIO VIA IMPORT CENTER em 02/03/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 04/02/2021.
03/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 15:42

Recebidos os autos
29/01/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 15:42

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2021 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/01/2021 19:54

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 02:46

Decorrido prazo de CONDOMNIO DO EDIFICIO VIA IMPORT CENTER em 25/01/2021 23:59:59.
16/12/2020 03:00

Publicado Despacho em 16/12/2020.
15/12/2020 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
11/12/2020 18:37

Recebidos os autos
11/12/2020 18:37

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/12/2020 15:56

Juntada de Petição de resposta ao ofício
06/11/2020 02:39

Decorrido prazo de CONDOMNIO DO EDIFICIO VIA IMPORT CENTER em 05/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2020 15:43

Expedição de Mandado.
14/10/2020 19:15

Recebidos os autos
14/10/2020 19:15

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/10/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 02:45

Publicado Decisão em 05/10/2020.
02/10/2020 02:34

Decorrido prazo de CONDOMNIO DO EDIFICIO VIA IMPORT CENTER em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 13:11

Recebidos os autos
30/09/2020 13:11

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2020 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/09/2020 21:10

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 02:41

Publicado Despacho em 23/09/2020.
22/09/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 13:58

Recebidos os autos
18/09/2020 13:58

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/09/2020 09:10

Expedição de Certidão.
29/08/2020 00:51

Decorrido prazo de CONDOMNIO DO EDIFICIO VIA IMPORT CENTER em 28/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:28

Publicado Certidão em 21/08/2020.
20/08/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 20:49

Juntada de Certidão
11/08/2020 19:21

Expedição de Termo.
06/05/2020 02:20

Decorrido prazo de CONDOMNIO DO EDIFICIO VIA IMPORT CENTER em 05/05/2020 23:59:59.
20/03/2020 11:04

Recebidos os autos
20/03/2020 11:04

Decisão interlocutória - indeferimento
19/03/2020 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/03/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 17:15

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 02:40

Publicado Decisão em 13/03/2020.
12/03/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 22:25

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 21:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 14:46

Recebidos os autos
10/03/2020 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 14:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/03/2020 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/02/2020 02:34

Decorrido prazo de CONDOMNIO DO EDIFICIO VIA IMPORT CENTER em 28/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 07:29

Publicado Decisão em 04/02/2020.
03/02/2020 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 16:35

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 16:34

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 19:21

Recebidos os autos
27/01/2020 19:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 19:21

Decisão interlocutória - indeferimento
27/01/2020 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/01/2020 15:11

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 11:05

Juntada de Certidão
23/01/2020 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2020 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2019 21:41

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2019 18:14

Expedição de Certidão.
24/06/2019 15:49

Expedição de Termo.
27/05/2019 14:22

Juntada de Certidão
24/05/2019 12:05

Recebidos os autos
24/05/2019 12:05

Decisão interlocutória - deferimento
24/05/2019 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/05/2019 19:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 03:48

Publicado Despacho em 20/05/2019.
17/05/2019 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2019 19:45

Decorrido prazo de CONDOMNIO DO EDIFICIO VIA IMPORT CENTER em 14/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 19:51

Recebidos os autos
15/05/2019 19:51

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/05/2019 18:07

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 20:24

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2019 02:37

Publicado Certidão em 22/04/2019.
16/04/2019 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 12:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 12:56

Expedição de Certidão.
08/04/2019 12:56

Juntada de Certidão
29/03/2019 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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