04/07/2025 12:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/10/2024 13:30

Juntada de Certidão
24/09/2024 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 16/09/2024.
13/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
10/09/2024 14:02

Recebidos os autos
10/09/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/09/2024 14:02

Recebidos os autos
10/09/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/09/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/09/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/09/2024 10:49

Recebidos os autos
10/09/2024 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/09/2024 10:48

Juntada de Certidão
10/09/2024 10:48

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/09/2024 10:48

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
06/09/2024 17:09

Juntada de Petição de agravo
20/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0714046-23.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS HENRIQUE VAZ, LEONARDO SANTOS DE MOURA DECISÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público contra CARLOS HENRIQUE VAZ e LEONARDO SANTOS DE MOURA.

Após o recebimento da denúncia, os réus foram pessoalmente citados (ID 202899417 e 204476060) e apresentaram resposta à acusação (ID 206387389 e 207238228). É o breve relatório.

Decido.

Da análise de que trata o art. 397 do Código de Processo Penal, verifico a inexistência de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade dos agentes, bem como de outras circunstâncias que, conforme estabelece o mencionado dispositivo, permitiriam a absolvição sumária dos acusados.

O pedido de revogação da prisão formulado por LEONARDO já foi analisado (ID 206638413) e o Ministério Público manifestou pelo não cabimento de qualquer benefício ao réu (ID 206422338).

Quanto ao mais, verifico que o processo está regular e válido, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Em atenção ao art. 3º, §1º, inciso I, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ, que permite ao juiz determinar a realização de audiências telepresenciais nas hipóteses de urgência, como ocorre no caso, em que se trata de processo de réu preso; e considerando os princípios da celeridade, da economia processual e da razoável duração do processo, designo o dia 10 de setembro de 2024, às 16h, para a realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, a ser realizada por meio da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais “Microsoft Teams”.

Determino a Secretaria a expedição de todas as intimações necessárias para o ato, observando as disposições contidas na Portaria Conjunta 52/2020 e na Instrução 1/2021 do TJDFT, inclusive, por carta(s) precatória(s), se necessário.

Advirtam-se às partes e às testemunhas de que as sessões de julgamento presencial por videoconferência serão realizadas exclusivamente por meio da plataforma de videoconferência oferecida pelo TJDFT, conforme art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52/2020.

Ficam o Ministério Público, a Defesa, a vítima e as testemunhas cientes de que ficará a cargo delas a responsabilidade pela conexão estável de “internet’, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma “Microsoft Teams”, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta 52/2020.

Da mesma forma, cabe registrar que o acesso aos autos eletrônicos de tramitação processual para consulta durante a audiência é de responsabilidade exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e partes, na forma do art. 6º da Portaria Conjunta 52/2020.

Fica a Defesa intimada de que será assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com o réu, que poderá ocorrer antes do início da audiência, diretamente na Plataforma Emergencial de Videoconferência para Ator Processuais Microsoft Teams, em sala virtual própria com a funcionalidade “Salas para sessão de grupo”, momento em que a gravação da audiência será pausada (Art. 2º, §§ 6º e 7º, da Instrução 1/2021).

Outrossim, exclusivamente durante o horário designado para a audiência, e após autorização deste Juízo, a Defesa também poderá se comunicar diretamente com o réu, por meio de ligação telefônica ou por mensagens de aplicativo, em analogia à regra do art. 2º, §8º, da Instrução 1/2021.

BRASÍLIA, 14 de agosto de 2024, 15h08.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
15/08/2024 15:20

Recebidos os autos
15/08/2024 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/08/2024 15:20

Recebidos os autos
15/08/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/08/2024 15:20

Recurso Especial não admitido
15/08/2024 12:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/08/2024 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/08/2024 12:40

Recebidos os autos
15/08/2024 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/08/2024 18:19

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:14

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:14

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/08/2024 17:42

Recebidos os autos
14/08/2024 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/08/2024 12:40

Juntada de Petição de recurso especial
26/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/07/2024.
25/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
22/07/2024 13:41

Conhecido o recurso de BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 03.***.***/0002-98 (AGRAVANTE) e não-provido
19/07/2024 20:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 14:45

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:12

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:03

Recebidos os autos
09/04/2024 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de F & V INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 18:01

Recebidos os autos
28/02/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 20:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
19/02/2024 20:28

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/02/2024 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 16/02/2024.
16/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
02/02/2024 04:21

Conhecido o recurso de BONASA ALIMENTOS LTDA EM ( RECUPERAÇÃO JUDUCIAL) - CNPJ: 03.***.***/0002-98 (AGRAVANTE) e não-provido
02/02/2024 00:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 15:06

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 13:46

Recebidos os autos
06/10/2023 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
13/09/2023 00:05

Decorrido prazo de F & V INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 12/09/2023 23:59.
21/08/2023 02:12

Juntada de entregue (ecarta)
09/08/2023 17:45

Expedição de Mandado.
09/08/2023 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 16:39

Recebidos os autos
07/08/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 16:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/08/2023 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
26/07/2023 00:06

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS LTDA EM ( RECUPERAÇÃO JUDUCIAL) em 25/07/2023 23:59.
16/07/2023 02:06

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/07/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 00:08

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 18:42

Expedição de Mandado.
30/06/2023 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 16:16

Expedição de Ofício.
29/06/2023 16:04

Recebidos os autos
29/06/2023 16:04

Indefiro
29/06/2023 16:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/06/2023 11:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/06/2023 09:48

Recebidos os autos
07/06/2023 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
06/06/2023 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/06/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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