10/09/2025 02:34

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
03/09/2025 21:09

Recebidos os autos
03/09/2025 21:09

Outras decisões
25/08/2025 17:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/08/2025 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
19/08/2025 17:08

Juntada de Certidão
16/08/2025 03:18

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:18

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 15/08/2025 23:59.
14/08/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 13:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0001215-16.2008.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO, CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): LINO MARTINS PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação definitiva do espólio sobre a penhora de ID. 234471141.

Brasília-DF, 30 de junho de 2025.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
30/06/2025 10:57

Recebidos os autos
30/06/2025 10:57

Outras decisões
23/06/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
17/06/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:30

Publicado Portaria em 21/05/2025.
21/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 16:01

Expedição de Portaria.
16/05/2025 16:01

Deferido o pedido de #Não preenchido#.
16/05/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:31

Publicado Portaria em 15/05/2025.
15/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0001215-16.2008.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Intime-se a inventariante para se manifestar acerca da penhora ora registrada.

Brasília/DF, 9 de maio de 2025.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretor de Secretaria
09/05/2025 16:04

Juntada de portaria
08/05/2025 17:58

Expedição de Termo.
08/05/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:34

Juntada de portaria
06/05/2025 17:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/05/2025 18:10

Juntada de portaria
29/04/2025 18:44

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
29/04/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 17:58

Expedição de Termo.
11/04/2025 15:19

Juntada de Certidão
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 21:48

Recebidos os autos
31/03/2025 21:48

Outras decisões
20/03/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:40

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
11/03/2025 19:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/03/2025 18:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/03/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:28

Publicado Portaria em 19/02/2025.
18/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 10:00

Expedição de Portaria.
14/02/2025 10:00

Deferido o pedido de #Não preenchido#.
13/02/2025 15:39

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:44

Expedição de Ofício.
29/01/2025 03:13

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:14

Publicado Portaria em 21/01/2025.
22/01/2025 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025
22/01/2025 12:40

Juntada de Petição de notificação
03/01/2025 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0001215-16.2008.8.07.0016 Certifico e dou fé que, nesta data, cadastrei a penhora no rosto dos autos de ID 219690819 .

Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Encaminhe o Termo de Penhora ao 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI - TJPR.

Intime-se a inventariante para se manifestar acerca da penhora ora registrada.

Brasília/DF, 30 de dezembro de 2024.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretor de Secretaria
30/12/2024 11:35

Juntada de portaria
07/12/2024 22:01

Expedição de Termo.
01/12/2024 16:28

Juntada de portaria
29/11/2024 14:03

Juntada de Petição de notificação
21/11/2024 12:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/11/2024 17:00

Recebidos os autos
17/11/2024 17:00

Outras decisões
04/11/2024 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
21/10/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 19:35

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:57

Juntada de portaria
24/09/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 21:38

Expedição de Termo.
16/09/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 20:25

Juntada de portaria
13/09/2024 13:20

Juntada de Certidão
13/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
07/09/2024 23:04

Expedição de Termo.
02/09/2024 15:37

Juntada de portaria
30/08/2024 17:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:16

Publicado Portaria em 26/08/2024.
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 08:10

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:33

Juntada de portaria
13/08/2024 18:22

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2024 16:15

Juntada de Certidão
05/08/2024 21:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
30/07/2024 17:05

Recebidos os autos
30/07/2024 17:05

Outras decisões
05/07/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
28/06/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 17:09

Recebidos os autos
04/06/2024 17:09

Outras decisões
04/06/2024 04:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
29/05/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:41

Decorrido prazo de CARLOS ADEMIR MORAES em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:41

Decorrido prazo de ISMAEL MARTINS DA SILVA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:41

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:36

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARK AVENUE em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ESTER RITA MARIA DA SILVA em 23/05/2024 23:59.
06/05/2024 13:06

Cancelada a movimentação processual
06/05/2024 13:06

Desentranhado o documento
04/05/2024 10:29

Juntada de Certidão
02/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0001215-16.2008.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO, CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): LINO MARTINS PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sobre as alegações de quitação das penhoras, apresentadas sob o ID 186281721, intimem-se os interessados, nos termos do art. 437, parágrafo único do CPC.

Brasília-DF, 4 de abril de 2024. (Assinado Eletronicamente)
29/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:47

Recebidos os autos
23/04/2024 18:47

Outras decisões
09/02/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
08/02/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Milton Sebastião Barbosa,Bloco B, 4º Andar, sala 403 Telefone: (61) 3103-6822, 3103-7322 Fax: 3103-0302 [email protected], Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0001215-16.2008.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Requerente(s): LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO e outros Inventariado(a)(s): LINO MARTINS PINTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a determinação de Id 185353457 foi cumprida no termo de ID 185236223.

Nos termos da decisão de ID 185353457, abre-se vista a inventariante.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 6 de fevereiro de 2024.

KAROLINE HINBERG GUIMARAES LINDES Analista Judiciária
06/02/2024 10:18

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:22

Recebidos os autos
01/02/2024 15:22

Outras decisões
31/01/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
31/01/2024 13:14

Expedição de Termo.
30/01/2024 04:55

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 16:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/01/2024 06:08

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:32

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0001215-16.2008.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO, CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): LINO MARTINS PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a inventariante sobre o teor da certidão de ID 183778694.I.

Brasília-DF, Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
17/01/2024 14:45

Recebidos os autos
17/01/2024 14:45

Outras decisões
16/01/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
16/01/2024 15:46

Juntada de Certidão
16/01/2024 14:55

Juntada de Certidão
16/01/2024 14:45

Juntada de Certidão
11/01/2024 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0001215-16.2008.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO, CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): LINO MARTINS PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se o cancelamento da penhora conforme comunicado de ID 179610426 oriundo da Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora.

Responda-se comunicando-se a devida baixa.

Há penhoras ativas registradas em desfavor do herdeiro Luis Estevão de Oliveira que não foram listadas no esboço apresentado, por isso, caso inativas a baixa deve ser comprovada nos autos, bem como os valores devidos para fazer frente àquelas ainda ativas devem ser separados.

Prazo de quinze dias.

I.

Brasília-DF, 08 de janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
08/01/2024 14:49

Recebidos os autos
08/01/2024 14:49

Outras decisões
27/11/2023 16:09

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
16/11/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:03

Recebidos os autos
31/10/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/10/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 03:58

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 12:53

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:18

Juntada de Certidão
05/09/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:34

Recebidos os autos
04/09/2023 15:34

Outras decisões
24/08/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
24/08/2023 13:05

Juntada de Certidão
23/08/2023 14:58

Juntada de portaria
23/08/2023 14:57

Expedição de Termo.
23/08/2023 14:46

Expedição de Termo.
17/08/2023 18:14

Juntada de Certidão
17/08/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 12:56

Juntada de Certidão
02/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0001215-16.2008.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO, CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): LINO MARTINS PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se o cadastro da penhora indicada na decisão de ID 163919061.

Como a Fazenda Pública não apresentou a dívida atualizada dos inventariados, indicando se os débitos são originários ou não, juntando-se a CDA correspondente a cada débito, embora intimada, deverá a inventariante informar esses dados e retificar o esboço de partilha, relacionando-se as penhoras ainda em vigor e separando-se valores para sua quitação.

Prazo de 10 (dez) dias.

I.

Brasília-DF, Quinta-feira, 27 de Julho de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
28/07/2023 14:28

Recebidos os autos
28/07/2023 14:28

Outras decisões
11/07/2023 01:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
03/07/2023 12:58

Juntada de Certidão
30/06/2023 18:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:33

Recebidos os autos
13/06/2023 15:33

Outras decisões
12/06/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
12/06/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 17:13

Juntada de Certidão
29/05/2023 16:48

Juntada de Certidão
26/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 15:13

Expedição de Ofício.
24/05/2023 14:04

Juntada de Certidão
22/05/2023 17:11

Recebidos os autos
22/05/2023 17:11

Outras decisões
22/05/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
22/05/2023 14:57

Cancelada a movimentação processual
22/05/2023 14:57

Desentranhado o documento
19/05/2023 17:16

Recebidos os autos
17/05/2023 19:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2023 14:51

Juntada de Certidão
24/03/2023 19:32

Juntada de Certidão
21/03/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
02/03/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 14:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/02/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
17/02/2023 03:04

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARK AVENUE em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:04

Decorrido prazo de ESTER RITA MARIA DA SILVA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:03

Decorrido prazo de CARLOS ADEMIR MORAES em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:03

Decorrido prazo de ISMAEL MARTINS DA SILVA em 16/02/2023 23:59.
16/02/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 16:06

Juntada de Certidão
31/01/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:31

Publicado Decisão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 08:11

Recebidos os autos
23/01/2023 08:11

Outras decisões
21/10/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 20/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 20:07

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 13:51

Juntada de Certidão
28/09/2022 10:16

Juntada de Certidão
28/09/2022 00:44

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
19/09/2022 13:46

Recebidos os autos
19/09/2022 13:46

Decisão interlocutória - deferimento
06/09/2022 16:15

Juntada de Certidão
29/07/2022 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
29/07/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 15:08

Expedição de Portaria.
26/07/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 14:16

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 17:30

Recebidos os autos
25/07/2022 17:29

Decisão interlocutória - deferimento
25/07/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
25/07/2022 16:35

Recebidos os autos
25/07/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
25/07/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 17:14

Expedição de Portaria.
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 17:33

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2022 16:03

Recebidos os autos
19/07/2022 16:03

Decisão interlocutória - deferimento
19/07/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
19/07/2022 15:28

Recebidos os autos
19/07/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
19/07/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:11

Publicado Portaria em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 16:18

Juntada de portaria
08/07/2022 17:55

Juntada de Certidão
04/07/2022 14:54

Juntada de Certidão
04/07/2022 12:00

Expedição de Ofício.
04/07/2022 10:24

Expedição de Certidão.
04/07/2022 10:22

Cancelada a movimentação processual
04/07/2022 10:22

Desentranhado o documento
29/04/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 15:37

Juntada de Certidão
25/04/2022 13:58

Juntada de Certidão
25/04/2022 13:01

Expedição de Ofício.
25/04/2022 13:01

Expedição de Ofício.
25/04/2022 13:00

Expedição de Ofício.
19/04/2022 13:26

Expedição de Portaria.
11/04/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 16:38

Juntada de Certidão
01/02/2022 14:14

Juntada de Certidão
27/01/2022 14:39

Expedição de Ofício.
27/01/2022 14:38

Expedição de Ofício.
27/01/2022 14:37

Expedição de Ofício.
24/01/2022 15:23

Expedição de Certidão.
21/01/2022 15:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/01/2022 14:18

Expedição de Certidão.
21/01/2022 13:59

Expedição de Termo.
18/01/2022 12:17

Recebidos os autos
18/01/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2021 12:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/10/2021 18:56

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:56

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 06/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 16:32

Publicado Portaria em 29/09/2021.
29/09/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
29/09/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
29/09/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
27/09/2021 12:54

Expedição de Termo.
27/09/2021 12:49

Juntada de portaria
27/09/2021 12:46

Recebidos os autos
21/09/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 12:30

Juntada de Certidão
25/08/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 12:42

Juntada de Certidão
17/08/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 10:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/07/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 16:26

Juntada de Certidão
01/07/2021 19:19

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 18:48

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 02:29

Publicado Portaria em 09/06/2021.
08/06/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
02/06/2021 19:31

Expedição de Portaria.
02/06/2021 19:29

Juntada de Certidão
30/05/2021 11:01

Expedição de Ofício.
30/05/2021 10:06

Expedição de Certidão.
21/05/2021 12:34

Recebidos os autos
21/05/2021 12:34

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 13:00

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 16:38

Juntada de Certidão
11/02/2021 19:02

Juntada de Certidão
05/02/2021 11:29

Juntada de Certidão
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 04/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 16:48

Juntada de Certidão
28/01/2021 02:27

Publicado Portaria em 28/01/2021.
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
27/01/2021 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
26/01/2021 18:54

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 14:25

Expedição de Portaria.
25/01/2021 19:12

Expedição de Ofício.
25/01/2021 19:12

Expedição de Ofício.
22/01/2021 03:29

Publicado Decisão em 22/01/2021.
21/01/2021 18:51

Juntada de Certidão
21/01/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
19/01/2021 16:19

Recebidos os autos
19/01/2021 16:19

Decisão interlocutória - indeferimento
06/01/2021 19:11

Juntada de Petição de petição
21/12/2020 18:45

Juntada de Certidão
21/12/2020 10:44

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 02:40

Decorrido prazo de Banco Itaú S/A em 14/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 18:32

Juntada de Certidão
06/10/2020 11:15

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 19:46

Juntada de Certidão
01/10/2020 18:33

Juntada de Certidão
29/09/2020 19:54

Juntada de Certidão
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 25/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de ISMAEL MARTINS DA SILVA em 21/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 02:34

Publicado Portaria em 17/09/2020.
16/09/2020 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
16/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2020 03:18

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 14/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 03:18

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 14/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 16:45

Expedição de Portaria.
12/09/2020 02:28

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 11/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 18:23

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 02:29

Publicado Despacho em 04/09/2020.
04/09/2020 02:29

Publicado Despacho em 04/09/2020.
03/09/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 02:45

Publicado Portaria em 03/09/2020.
03/09/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 15:54

Juntada de Certidão
01/09/2020 14:46

Expedição de Portaria.
01/09/2020 14:43

Juntada de Certidão
31/08/2020 12:40

Expedição de Certidão.
31/08/2020 12:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 13:16

Expedição de Ofício.
28/08/2020 02:33

Publicado Decisão em 28/08/2020.
28/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 13:47

Expedição de Certidão.
25/08/2020 14:49

Recebidos os autos
25/08/2020 14:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/08/2020 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
25/08/2020 14:38

Expedição de Certidão.
25/08/2020 14:29

Recebidos os autos
25/08/2020 14:29

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 16:23

Juntada de Certidão
30/07/2020 13:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/06/2020 11:59

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
23/06/2020 09:50

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 15:25

Juntada de Certidão
20/05/2020 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
20/05/2020 00:51

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 23:41

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 22:56

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 22:38

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 22:12

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 21:48

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 21:37

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 21:15

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 21:06

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 20:53

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:07

Publicado Portaria em 04/05/2020.
06/04/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 18:09

Expedição de Certidão.
02/04/2020 17:56

Expedição de Termo.
02/04/2020 15:14

Juntada de portaria
01/04/2020 16:03

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2020 03:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 14:42

Juntada de Certidão
03/03/2020 06:31

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/03/2020 23:59:59.
05/02/2020 15:08

Publicado Decisão em 05/02/2020.
05/02/2020 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 12:06

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 16:34

Expedição de Ofício.
03/02/2020 12:13

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 12:11

Expedição de Portaria.
29/01/2020 18:11

Recebidos os autos
29/01/2020 18:11

Decisão interlocutória - indeferimento
29/01/2020 16:58

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 12:45

Juntada de Certidão
16/01/2020 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
16/01/2020 16:24

Juntada de Certidão
18/12/2019 16:27

Juntada de Certidão
18/12/2019 15:49

Juntada de Certidão
04/12/2019 16:18

Expedição de Certidão.
04/12/2019 16:18

Juntada de Certidão
04/12/2019 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 16:43

Expedição de Ofício.
03/12/2019 16:42

Expedição de Ofício.
28/11/2019 21:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 11:52

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 16:12

Expedição de Portaria.
04/11/2019 16:12

Juntada de portaria
30/10/2019 17:51

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 04:26

Publicado Portaria em 30/10/2019.
30/10/2019 04:26

Publicado Despacho em 30/10/2019.
29/10/2019 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2019 16:56

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 16:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 16:45

Expedição de Portaria.
24/10/2019 16:45

Juntada de portaria
23/10/2019 15:56

Recebidos os autos
23/10/2019 15:56

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 16:57

Juntada de Certidão
10/10/2019 11:23

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 18:40

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
02/10/2019 17:31

Juntada de Certidão
16/08/2019 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo