21/01/2025 13:26

Arquivado Provisoramente
21/01/2025 13:26

Juntada de Certidão
08/01/2025 17:00

Recebidos os autos
08/01/2025 17:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/12/2024 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/12/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 07:08

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:06

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:06

Juntada de Alvará de levantamento
12/12/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:27

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:10

Recebidos os autos
28/11/2024 15:10

Outras decisões
18/11/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/11/2024 15:16

Juntada de Petição de memoriais
11/11/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:35

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de NAYRAN FREITAS ROCHA em 05/11/2024 23:59.
14/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
06/10/2024 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2024 17:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/09/2024 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 08:20

Expedição de Certidão.
30/08/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de NAYRAN FREITAS ROCHA em 20/08/2024 23:59.
12/08/2024 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 14:35

Desentranhado o documento
30/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Excelentíssimo Senhor Desembargador Doutor (JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA) Número do processo: 0704988-15.2018.8.07.0004 (AGI n. 0723178-28.2024.8.07.0000) Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A.

EXECUTADO: NAYRAN FREITAS ROCHA De partida, registro à sempre diligente Secretaria deste Juízo o constante no ofício ID n. 204491586, conforme a seguir passo a reproduzir: que as informações necessárias sejam encaminhadas, se possível, por meio da rotina "comunicação entre órgãos julgadores", por se tratar de processo judicial eletrônico.

Na eventual impossibilidade, encaminhar por e-mail à Secretaria da Oitava Turma Cível ([email protected]).

Senhor Desembargador, Em resposta ao Ofício nº 204491586 dessa 8ª Câmara Cível (ID n. 204491586), tenho a prestar as informações a seguir expendidas.

Cuidam-se os autos originais de EXECUÇÃO de título extrajudicial, no qual a parte exequente visa receber a dívida atinente ao débito mencionado na inicial.

Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOJUD), não foram encontrados bens à penhora e/ou foram encontrados bens insuficientes à satisfação da obrigação, conforme decisão ID n. 132574660.

O exequente juntou petição pugnando pela realização de penhora online, conforme petição ID n. 162615746, o que foi indeferido por este Juízo, nos termos da decisão ID n. 164709109 e ID n. 196726521.

Irresignado, o exequente opôs AGI n. 0723178-28.2024.8.07.0000 (processo judicial eletrônico), o qual teve deferido o pedido de antecipação de tutela para determinar a renovação de pesquisa junto ao sistema BACENJUD, conforme decisão ID n. 199308909.

Realizada a pesquisa SISBAJUD ID n. 204460467, com valor atualizado do débito em R$ 30.274,44, esta restou parcialmente frutífera no bloqueio/penhora do importe de R$ 1.435,73, conforme documento ID n. 204460463.

Respeitosamente, Sem prejuízo das informações acima prestadas, considerando o resultado parcial da pesquisa SISBAJUD ID n. 204460463, siga o feito conforme abaixo passo a expor, intimando-se o executado para, caso entenda pertinente, juntar resposta no prazo indicado.

Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) NAYRAN FREITAS ROCHA, tornando-os indisponíveis, conforme recibo(s) anexado(s).

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1.

Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros; 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada.

I.

Gama-DF, DF, 25 de julho de 2024.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
25/07/2024 19:00

Recebidos os autos
25/07/2024 19:00

Outras decisões
25/07/2024 18:14

Juntada de consulta sisbajud
25/07/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/07/2024 18:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2024 16:18

Recebidos os autos
17/07/2024 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/06/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:50

Recebidos os autos
18/06/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/06/2024 14:46

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/05/2024 18:10

Recebidos os autos
14/05/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/05/2024 18:10

Indeferido o pedido de BANCO HONDA S/A. - CNPJ: 03.***.***/0001-65 (EXEQUENTE)
10/05/2024 05:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/05/2024 04:11

Processo Desarquivado
09/05/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 18:30

Arquivado Provisoramente
19/09/2023 11:35

Recebidos os autos
19/09/2023 11:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/09/2023 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/09/2023 11:40

Recebidos os autos
12/09/2023 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/09/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/09/2023 15:56

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/09/2023 15:55

Processo Desarquivado
03/08/2023 11:23

Arquivado Provisoramente
03/08/2023 01:15

Decorrido prazo de NAYRAN FREITAS ROCHA em 02/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:34

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 31/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:29

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
08/07/2023 11:47

Recebidos os autos
08/07/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 11:47

Indeferido o pedido de BANCO HONDA S/A. - CNPJ: 03.***.***/0001-65 (EXEQUENTE)
06/07/2023 09:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/07/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 15:52

Recebidos os autos
03/07/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/06/2023 04:05

Processo Desarquivado
20/06/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 21:49

Arquivado Provisoramente
14/09/2022 21:48

Expedição de Certidão.
14/09/2022 21:48

Juntada de consulta renajud
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de NAYRAN FREITAS ROCHA em 30/08/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 26/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 09:18

Recebidos os autos
28/07/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/07/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/07/2022 16:38

Juntada de Certidão
04/07/2022 14:38

Juntada de Certidão
22/06/2022 22:11

Juntada de Certidão
06/05/2022 18:56

Expedição de Certidão.
06/05/2022 18:52

Cancelada a movimentação processual
06/05/2022 18:52

Desentranhado o documento
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de NAYRAN FREITAS ROCHA em 23/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 21/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 17:15

Juntada de consulta renajud
01/03/2022 15:35

Publicado Despacho em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 18:37

Recebidos os autos
22/02/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 11:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/02/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 12:13

Recebidos os autos
04/02/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/02/2022 17:23

Juntada de Certidão
02/12/2021 20:01

Recebidos os autos
02/12/2021 20:01

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 20:01

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 06:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/11/2021 08:55

Juntada de Petição de petição
20/11/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 00:47

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 16/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 12:26

Expedição de Certidão.
17/09/2021 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 14:39

Recebidos os autos
15/09/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 14:39

Outras decisões
13/09/2021 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/09/2021 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2021 13:39

Expedição de Termo.
16/07/2021 20:05

Juntada de Certidão
16/06/2021 13:27

Juntada de Certidão
07/06/2021 13:59

Recebidos os autos
07/06/2021 13:59

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2021 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/05/2021 12:14

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 12:38

Recebidos os autos
20/05/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/05/2021 22:13

Recebidos os autos
19/05/2021 19:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
19/05/2021 16:41

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Contadoria - (em diligência)
19/05/2021 16:41

Expedição de Certidão.
14/03/2021 22:27

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2021 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2021 21:42

Mandado devolvido dependência
08/02/2021 16:35

Expedição de Mandado.
24/01/2021 20:22

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2021 17:19

Recebidos os autos
18/01/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 15:08

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2021 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/01/2021 14:43

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 15:00

Expedição de Certidão.
05/11/2020 02:42

Decorrido prazo de NAYRAN FREITAS ROCHA em 04/11/2020 23:59:59.
11/09/2020 02:31

Publicado Edital em 11/09/2020.
11/09/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 20:40

Expedição de Edital.
19/08/2020 02:37

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 18/08/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 23/07/2020.
22/07/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 20/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 15:21

Recebidos os autos
20/07/2020 15:21

Decisão interlocutória - deferimento
20/07/2020 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/07/2020 09:11

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 03:06

Publicado Certidão em 15/07/2020.
15/07/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 09:09

Expedição de Certidão.
15/06/2020 20:27

Juntada de Certidão
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.
30/04/2020 07:57

Classe Processual BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
24/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 17:56

Recebidos os autos
20/04/2020 16:28

Decisão interlocutória - deferimento
20/04/2020 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/04/2020 13:31

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 17:11

Expedição de Certidão.
17/03/2020 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2020 02:41

Publicado Despacho em 21/02/2020.
21/02/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 17:53

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 03:44

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 18/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 18:06

Recebidos os autos
10/02/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/01/2020 14:39

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 18:00

Publicado Certidão em 21/01/2020.
13/01/2020 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2020 13:21

Expedição de Certidão.
12/12/2019 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2019 14:11

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 05:40

Publicado Certidão em 18/11/2019.
15/11/2019 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 09:57

Expedição de Certidão.
13/11/2019 09:57

Juntada de Certidão
12/11/2019 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2019 18:10

Decorrido prazo de NAYRAN FREITAS ROCHA em 26/06/2019 23:59:59.
16/06/2019 05:53

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 12/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2019 02:54

Publicado Despacho em 04/06/2019.
03/06/2019 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 17:49

Recebidos os autos
21/05/2019 17:49

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2019 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
14/05/2019 16:46

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 18:30

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 14:34

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 15/04/2019 23:59:59.
08/04/2019 04:36

Publicado Certidão em 08/04/2019.
05/04/2019 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 13:00

Expedição de Certidão.
04/04/2019 13:00

Juntada de Certidão
03/04/2019 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2019 16:12

Expedição de Certidão.
15/03/2019 16:12

Juntada de Certidão
12/03/2019 11:08

Juntada de Petição de petição
09/03/2019 06:05

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 08/03/2019 23:59:59.
26/02/2019 03:09

Publicado Certidão em 26/02/2019.
25/02/2019 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2019 17:33

Expedição de Certidão.
21/02/2019 17:33

Juntada de Certidão
23/01/2019 18:33

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2019 12:49

Expedição de Certidão.
11/01/2019 12:49

Juntada de Certidão
10/01/2019 17:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2018 07:02

Publicado Certidão em 19/12/2018.
19/12/2018 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2018 13:19

Juntada de Certidão
13/11/2018 14:58

Juntada de Certidão
08/11/2018 20:59

Juntada de Certidão
16/10/2018 15:07

Juntada de Petição de petição
12/10/2018 08:08

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 11/10/2018 23:59:59.
05/10/2018 04:24

Publicado Certidão em 05/10/2018.
05/10/2018 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2018 13:16

Expedição de Certidão.
03/10/2018 13:16

Juntada de Certidão
27/09/2018 12:17

Juntada de Petição de diligência
27/09/2018 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2018 08:47

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 13/09/2018 23:59:59.
10/09/2018 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2018 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2018 12:41

Expedição de Mandado.
04/09/2018 12:33

Expedição de Certidão.
04/09/2018 12:33

Juntada de Certidão
03/09/2018 16:19

Juntada de Petição de diligência
03/09/2018 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2018 08:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2018 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2018 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2018 16:18

Expedição de Mandado.
28/08/2018 16:17

Juntada de Certidão
27/08/2018 02:27

Publicado Decisão em 27/08/2018.
24/08/2018 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2018 15:10

Recebidos os autos
15/08/2018 15:10

Decisão interlocutória - deferimento
31/07/2018 14:45

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 1ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
31/07/2018 14:45

Juntada de Certidão
31/07/2018 08:34

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
31/07/2018 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2018

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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