03/10/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:39

Transitado em Julgado em 02/10/2024
03/10/2024 08:38

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
03/10/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MONICA DE SANTA LUZIA REIS em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 14/08/2024.
14/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

AUSÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

REJULGAMENTO.

VEDAÇÃO.

NÃO DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE ALGUM DOS VÍCIOS PROCESSUAIS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada e de efeito devolutivo restrito, uma vez que seu conteúdo se limita às hipóteses delineadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, apresentando-se vedada a rediscussão da matéria, cujo julgamento restou exaurido. 2.

Na hipótese, respeitada a argumentação da embargante, está nítido que sua intenção é o reexame da pretensão pretendendo nova decisão com o rejulgamento da matéria, pois o v.

Acórdão não lhe agradou.

Contudo, os motivos que levaram ao desprovimento de seu apelo estão bem claros. 3.

Não verificada no caso a existência de qualquer vício que possa ser sanado pela via estreita do recurso manejado, não há como acolher o recurso. 4.

Reavaliar possível subsunção do caso aos argumentos lançados escapa à ideia de contradição ou omissão, pois demandaria análise da moldura fática estampada no acórdão. 5.

Negou-se provimento aos embargos de declaração.
12/08/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:04

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e não-provido
09/08/2024 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/07/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/07/2024 23:59.
11/07/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:21

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2024 11:49

Recebidos os autos
04/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MONICA DE SANTA LUZIA REIS em 03/07/2024 23:59.
01/07/2024 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
26/06/2024 17:20

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2024 23:59.
17/06/2024 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 11/06/2024.
14/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:18

Conhecido o recurso de MONICA DE SANTA LUZIA REIS - CPF: *01.***.*86-04 (AGRAVANTE) e provido em parte
03/06/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
02/05/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2024 19:37

Recebidos os autos
22/04/2024 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
20/04/2024 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MONICA DE SANTA LUZIA REIS em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:16

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/03/2024 10:35

Recebidos os autos
14/03/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
13/03/2024 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/03/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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