28/08/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:17

Decorrido prazo de LEONARDO DE ABREU PEREIRA RODRIGUES em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:32

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
04/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:56

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
30/07/2025 15:20

Juntada de Ofício de requisição
30/07/2025 15:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
30/07/2025 15:20

Juntada de Ofício de requisição
07/07/2025 15:56

Juntada de Certidão
27/02/2025 19:04

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:46

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:15

Recebidos os autos
12/12/2024 12:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
20/11/2024 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
19/10/2024 02:19

Decorrido prazo de LEONARDO DE ABREU PEREIRA RODRIGUES em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0706891-77.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LEONARDO DE ABREU PEREIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por LEONARDO DE ABREU PEREIRA RODRIGUES em face do DISTRITO FEDERAL, Id. 148122731.

Autos relatados na decisão Id. 159495750.

O Distrito Federal apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (Id. 164099084), na qual se insurgiu contra os cálculos dos honorários de sucumbência, ao argumento de que não observaram o Acórdão nº 1342426.

Resposta à impugnação ao Id. 166761832.

A decisão Id. 193354517 fixou os parâmetros para os cálculos a serem efetuados pela Contadoria.

Cálculos da Contadoria ao Id. 206957502.

O Distrito Federal não se manifestou.

A parte autora requereu o destaque de honorários contratuais (Id. 209130740) e juntou cópia do contrato respectivo (Id. 209130741). É o relatório.

Decido. 1 _ Como não houve impugnação aos cálculos da Contadoria, homologo a planilha Id. 206957502. 2 _ Defiro o pedido Id. 209130740. 3 _ Expeça-se as requisições, observando o destaque dos honorários contratuais. 4 _ Após, arquivem-se os autos provisoriamente enquanto se aguarda o pagamento das requisições expedidas.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Ana Beatriz Brusco Juíza de Direito Substituta
24/09/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/09/2024 18:18

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:02

Recebidos os autos
24/09/2024 18:02

Deferido o pedido de LEONARDO DE ABREU PEREIRA RODRIGUES - CPF: *03.***.*21-53 (EXEQUENTE).
23/09/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/09/2024 13:55

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
28/08/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:22

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706891-77.2017.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LEONARDO DE ABREU PEREIRA RODRIGUES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria com planilha de ID nº 206957502.

Nos termos da Portaria deste Juízo, manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo exequente.

Após, conclusos para decisão. (documento datado e assinado eletronicamente)
12/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:04

Recebidos os autos
08/08/2024 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
18/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/04/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:58

Recebidos os autos
15/04/2024 17:58

Outras decisões
02/02/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/07/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 09:14

Expedição de Certidão.
03/07/2023 18:46

Juntada de Petição de impugnação
26/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:44

Recebidos os autos
23/05/2023 17:44

Deferido o pedido de LEONARDO DE ABREU PEREIRA RODRIGUES - CPF: *03.***.*21-53 (EXEQUENTE).
15/04/2023 03:18

Decorrido prazo de LEONARDO DE ABREU PEREIRA RODRIGUES em 14/04/2023 23:59.
30/03/2023 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/03/2023 23:48

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 22:02

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/03/2023 00:54

Publicado Certidão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 11:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2023 11:29

Expedição de Certidão.
16/03/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 18:10

Recebidos os autos
03/03/2023 18:10

Outras decisões
07/02/2023 14:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
05/02/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/01/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:54

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
12/01/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 16:34

Juntada de Certidão
30/12/2022 13:14

Recebidos os autos
05/08/2020 13:31

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
03/08/2020 17:01

Expedição de Certidão.
03/08/2020 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2020 22:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 22:27

Expedição de Certidão.
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 14:20

Juntada de Petição de apelação
22/05/2020 13:27

Publicado Sentença em 22/05/2020.
22/05/2020 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 10:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 02:17

Publicado Despacho em 20/05/2020.
19/05/2020 19:33

Recebidos os autos
19/05/2020 19:33

Julgado improcedente o pedido
19/05/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/05/2020 13:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 19:33

Recebidos os autos
14/05/2020 19:32

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2020 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/05/2020 16:31

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:11

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:06

Publicado Despacho em 04/05/2020.
16/04/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 17:03

Recebidos os autos
14/04/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 23:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/04/2020 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2020 16:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 12:08

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 19:06

Recebidos os autos
31/03/2020 19:06

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/03/2020 15:17

Juntada de Certidão
25/11/2019 15:37

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/02/2018 05:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2018 23:59:59.
12/12/2017 16:32

Decorrido prazo de LEONARDO DE ABREU PEREIRA RODRIGUES em 11/12/2017 23:59:59.
17/11/2017 08:49

Publicado Decisão em 17/11/2017.
16/11/2017 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2017 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/11/2017 18:29

Recebidos os autos
30/10/2017 18:28

Conclusos para julgamento para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
25/10/2017 07:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2017 23:59:59.
24/10/2017 08:30

Decorrido prazo de LEONARDO DE ABREU PEREIRA RODRIGUES em 19/10/2017 23:59:59.
10/10/2017 02:57

Publicado Decisão em 10/10/2017.
09/10/2017 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2017 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2017 17:58

Recebidos os autos
05/10/2017 17:58

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2017 16:39

Conclusos para decisão para ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/09/2017 15:14

Juntada de Petição de petição
26/09/2017 12:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2017 12:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2017 08:01

Publicado Despacho em 22/09/2017.
26/09/2017 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2017 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/09/2017 18:30

Recebidos os autos
01/09/2017 18:30

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2017 18:50

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
29/08/2017 18:10

Juntada de Petição de réplica
16/08/2017 03:41

Publicado Certidão em 16/08/2017.
16/08/2017 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2017 14:57

Juntada de Certidão
11/08/2017 16:03

Juntada de Petição de outros documentos
11/08/2017 16:03

Juntada de Petição de contestação
11/08/2017 16:03

Juntada de Petição de outros documentos
11/08/2017 16:03

Juntada de Petição de outros documentos
11/08/2017 16:03

Juntada de Petição de contestação
17/07/2017 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2017 14:32

Expedição de Decisão.
17/07/2017 14:32

Juntada de mandado
14/07/2017 17:53

Recebidos os autos
14/07/2017 17:53

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2017 17:51

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
05/07/2017 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2017

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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