01/07/2025 17:14

Arquivado Provisoramente
01/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:15

Decorrido prazo de JUNQUEIRA SANTIAGO ADVOCACIA em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:30

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
07/05/2025 15:10

Juntada de Ofício de requisição
21/03/2025 20:24

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de JUNQUEIRA SANTIAGO ADVOCACIA em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0701892-76.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUNQUEIRA SANTIAGO ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por SOCIEDADE JUNQUEIRA SANTIAGO ADVOGADOS ASSOCIADOS em face do Distrito Federal, tendo como objeto o recebimento de honorários sucumbenciais (Id. 120287368).

Autos relatados na decisão de Id. 152721379, que fixou o marco inicial para a correção monetária sendo a data de ajuizamento da ação e dos juros de mora o trânsito em julgado; ressalvou a incidência da SELIC a partir de dezembro de 2021 e determinou o envio dos autos à Contadoria.

A decisão Id. 208041703 intimou as partes a se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria ao Id. 207519614, os quais foram elaborados com base nos esclarecimentos da decisão de Id. 199300540.

A parte autora anuiu com os cálculos (Id. 209885016).

O Distrito Federal não se manifestou. É o relatório.

Decido. 1 _ Em análise dos autos, verifica-se que a Contadoria apurou não haver excesso de execução.

Ademais, houve divergência sobre a forma de apuração dos índices de correção monetária, tanto que a Contadoria solicitou esclarecimentos ao juízo (Id. 184531753).

Dessa forma, eventuais diferenças de valores apurados se devem à complexidade na aplicação dos índices de correção monetária aplicáveis à Fazenda Pública, em especial pela modulação temporal dos efeitos da EC nº 113/2021, que se consolidou na jurisprudência desta Corte.

Não se pode dizer que houve cobrança a maior da parte autora, inclusive porque indicou os índices corretos na petição que deflagrou o cumprimento de sentença. 2 _ Dessa forma, rejeito a impugnação Id. 164593788 e 131961430. 3 _ Homologo os cálculos Id. 207519614. 4 _ Sem honorários, pois a impugnação foi rejeitada. 5 _ Expeça-se o precatório e arquive-se provisoriamente os autos enquanto se aguarde seu pagamento.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Ana Beatriz Brusco Juíza de Direito Substituta
30/09/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:48

Recebidos os autos
30/09/2024 16:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/09/2024 16:48

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/09/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0701892-76.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXEQUENTE: JUNQUEIRA SANTIAGO ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por SOCIEDADE JUNQUEIRA SANTIAGO ADVOGADOS ASSOCIADOS em face do Distrito Federal, tendo como objeto o recebimento de honorários sucumbenciais (Id. 120287368).

Autos relatados na decisão de Id. 152721379, que fixou o marco inicial para a correção monetária sendo a data de ajuizamento da ação e dos juros de mora o trânsito em julgado; ressalvou a incidência da SELIC a partir de dezembro de 2021 e determinou o envio dos autos à Contadoria.

Cálculos da Contadoria juntados ao Id. 156543405.

A requerente divergiu do montante encontrado pela Contadoria e trouxe planilha de cálculos (Id. 158600351).

O Distrito Federal também impugnou os cálculos da Contadoria (Id. 164593788), alegando haver divergência quanto ao coeficiente da SELIC.

A decisão de Id. 177686288 determinou a remessa do feito à Contadoria para manifestação.

A Contadoria esclareceu ter aplicado a SELIC sobre o total do débito, com base em orientação do CNJ, e suscitou dúvidas quanto à base de cálculo da SELIC (Id. 184531753).

A requerente se manifestou ao Id. 189127082, solicitando a exclusão da EMPLAVI do polo ativo e pugnando pela incidência da SELIC sobre o valor total do débito.

A decisão de Id. 199300540 esclareceu a dúvida suscitada pela Contadoria.

Novos cálculos acostados ao Id. 207519614. É o relatório.

Decido. 1 _ De início, exclua-se a EMPLAVI do polo ativo, uma vez que se trata de cumprimento de sentença apenas quanto aos honorários sucumbenciais. 2 _ A petição de Id. 189127082 já foi atendida pela decisão de Id. 199300540 e pelo item 1 desta decisão. 3 _ Quanto à alegação de excesso de execução, o Distrito Federal não foi intimado sobre a decisão de Id. 199300540. 3.1 _ A fim de possibilitar às partes o exercício do contraditório e da ampla defesa, considero que a questão não está preclusa. 3.2 _ Intimem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem sobre os cálculos de Id. 207519614, os quais foram elaborados com base nos esclarecimentos da decisão de Id. 199300540.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Ana Beatriz Brusco Juíza de Direito Substituta
19/08/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:14

Recebidos os autos
19/08/2024 17:14

Deferido o pedido de JUNQUEIRA SANTIAGO ADVOCACIA - CNPJ: 11.***.***/0001-94 (EXEQUENTE).
19/08/2024 17:14

Outras decisões
15/08/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/08/2024 15:12

Recebidos os autos
14/08/2024 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
07/06/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:11

Recebidos os autos
07/06/2024 18:11

Outras decisões
07/06/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/06/2024 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:27

Recebidos os autos
06/06/2024 17:27

Outras decisões
06/05/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/05/2024 14:04

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
07/03/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:37

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:02

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:24

Recebidos os autos
24/01/2024 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
09/11/2023 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/11/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:58

Recebidos os autos
09/11/2023 15:58

Outras decisões
07/07/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/06/2023 12:45

Expedição de Certidão.
10/06/2023 01:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
15/05/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:15

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:34

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:04

Recebidos os autos
25/04/2023 13:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
20/03/2023 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/03/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:53

Recebidos os autos
20/03/2023 16:53

Outras decisões
07/03/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/03/2023 16:31

Expedição de Certidão.
28/02/2023 13:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2023 23:59.
30/01/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 22:12

Expedição de Certidão.
30/01/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 16:50

Juntada de Certidão
12/01/2023 16:48

Recebidos os autos
12/01/2023 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
09/12/2022 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/12/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 08:57

Recebidos os autos
09/12/2022 08:57

Outras decisões
01/09/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/09/2022 16:56

Expedição de Certidão.
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/08/2022 23:59:59.
22/07/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 16:01

Expedição de Certidão.
21/07/2022 16:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/06/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 17:36

Recebidos os autos
21/06/2022 17:36

Decisão interlocutória - recebido
01/04/2022 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/04/2022 04:04

Processo Desarquivado
31/03/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 11:09

Arquivado Definitivamente
16/12/2020 03:10

Decorrido prazo de EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 18:13

Juntada de Certidão
15/12/2020 17:56

Expedição de Ofício.
03/12/2020 10:04

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 11:09

Transitado em Julgado em 26/11/2020
27/11/2020 03:00

Decorrido prazo de EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2020 23:59:59.
02/10/2020 10:04

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 22:08

Recebidos os autos
01/10/2020 22:08

Julgado procedente o pedido
27/08/2020 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/08/2020 18:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 17:10

Recebidos os autos
27/08/2020 17:10

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/08/2020 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 10:23

Expedição de Certidão.
12/08/2020 14:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 13:08

Decorrido prazo de EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 14:53

Juntada de Petição de petição
19/07/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/07/2020 12:06

Expedição de Certidão.
17/07/2020 15:00

Juntada de Petição de réplica
16/06/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 09:50

Expedição de Certidão.
15/06/2020 16:27

Juntada de Petição de contestação
27/05/2020 02:29

Decorrido prazo de EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
27/03/2020 14:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 02:17

Recebidos os autos
27/03/2020 02:17

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2020 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
25/03/2020 13:00

Expedição de Certidão.
25/03/2020 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2020 12:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 18:28

Recebidos os autos
20/03/2020 18:28

Decisão interlocutória - deferimento
20/03/2020 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/03/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 18:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 18:17

Expedição de Certidão.
18/03/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 17:04

Recebidos os autos
18/03/2020 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2020 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/03/2020 09:45

Expedição de Certidão.
17/03/2020 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2020 13:33:12.
13/03/2020 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2020 16:51

Recebidos os autos
11/03/2020 16:51

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2020 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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