12/09/2024 17:01

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 13:00

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:54

Transitado em Julgado em 11/09/2024
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA FERREIRA DE ARAUJO em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:20

Publicado Ementa em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

APOSENTADORIA.

EQUIPARAÇÃO.

AÇÃO AUTÔNOMA.

NECESSIDADE.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVE CORRESPONDER AO TÍTULO JUDICIAL. 1.

No cumprimento de sentença o valor executado deve corresponder apenas ao que consta do título judicial.

Entendendo o credor que o valor de sua aposentadoria deve ser equiparada à de outros servidores na mesma situação, a pretensão deve ser formulada em ação autônoma. 2.

Agravo desprovido.
19/08/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:58

Conhecido o recurso de CLAUDIA MARIA FERREIRA DE ARAUJO - CPF: *85.***.*77-20 (AGRAVANTE) e não-provido
15/08/2024 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2024 17:55

Recebidos os autos
05/07/2024 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA FERREIRA DE ARAUJO em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 13:18

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:34

Recebidos os autos
11/06/2024 10:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
03/06/2024 15:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/06/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/06/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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