30/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/05/2025 13:31

Juntada de Certidão
28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.
27/02/2025 15:52

Juntada de Certidão
26/02/2025 20:18

Publicado Edital em 26/02/2025.
26/02/2025 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 21:17

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:00

Recebidos os autos
27/01/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 19:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
12/01/2025 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:56

Expedição de Ofício.
12/12/2024 14:29

Recebidos os autos
12/12/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 19:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
11/12/2024 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 15:21

Recebidos os autos
10/12/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
05/12/2024 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 13:56

Juntada de Certidão
23/10/2024 20:04

Juntada de Certidão
23/10/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 19:59

Expedição de Ofício.
22/10/2024 18:00

Recebidos os autos
22/10/2024 18:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/10/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
22/10/2024 12:50

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:11

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.
02/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para: a) ABSOLVER o denunciado CARLOS ANTÔNIO FRANÇA, qualificado nos autos, das penas do art. 312, caput, c/c art. 327, § 2º, e art. 298 c/c art. 29, caput, todos do Código Penal, fazendo com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; e b) CONDENAR o denunciado RICARDO KÓS JUNIOR, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 304 do Código Penal (5ª conduta); e ABSOLVÊ-LO das penas previstas no arts. 297, 298, e 312, caput, c/c arts. 29 e 30, todos do Código Penal, fazendo-o com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Passo à individualização da(s) pena(s) quanto ao denunciado RICARDO KÓS JUNIOR (art. 93, inciso IX, da Constituição Federal e art. 68 do Código Penal).

Em atenção às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal, assinalo que, quanto à culpabilidade, o réu não agiu com dolo que ultrapasse os limites da norma penal, o que torna sua conduta inserida no próprio tipo.

Em relação aos antecedentes, deve ser considerado primário (IDs 167019754, 167019755 e 167019756).

Poucos elementos se coletaram a respeito de sua conduta social e personalidade.

Os motivos do delito foram os inerentes ao tipo, não restando evidenciado nenhuma razão periférica.

As circunstâncias do crime são as inerentes ao próprio tipo penal e se encontram relatadas nos autos.

As consequências foram as normais para esta espécie, nada tendo a se valorar como fator extrapenal.

Assim, após detida análise das circunstâncias judiciais, nesta primeira fase da dosimetria, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.

Na segunda e terceira fases de aplicação da pena, e diante do comando do art. 68 do CPB, ausentes circunstâncias agravantes e atenuantes, razão pela qual fixo a reprimenda, DEFINITIVA E CONCRETA, em 02 (DOIS) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, pois não concorrem causas de aumento ou de diminuição de pena na última fase.

Diante das diretrizes do art. 33, § 2º, alínea “c”, e § 3º, do Código Penal, fixo como regime de cumprimento de pena o inicialmente ABERTO.

Em observância ao disposto no art. 44, § 2º, 2ª parte, do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por 02 (duas) penas restritivas de direitos, a serem fixadas pelo Juízo da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas - VEPEMA, competindo-lhe a execução e fiscalização das medidas (arts. 147 a 150 da LEP).

Devido à substituição acima, deixo de conceder o “sursis”, o que faço em observância ao art. 77, inc.

III, do Código Penal.

Considerando a pena imposta, o regime inicial fixado para o seu cumprimento e a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, permito ao sentenciado que apele em liberdade.

Deixo de fixar valor indenizatório em favor da(s) vítima(s) porque não houve instrução específica para esse fim, de modo a possibilitar ao réu RICARDO KÓS o exercício da sua ampla defesa (art. 387, IV, do CPP) (precedentes TJDFT), sem prejuízo de eventual ajuizamento de ação no juízo cível competente.

Cumpra-se o disposto no artigo 201, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Penal, comunicando-se à vítima sobre o presente ato processual.

Custas na forma da lei.

Operando-se o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Guia ao Juízo das Execuções Penais, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias.

Sem custas para CARLOS ANTÔNIO FRANÇA, e, após o trânsito em julgado, procedam-se às baixas, fazendo-se as comunicações e anotações necessárias, inclusive ao INI, e, após, arquivem-se os autos quanto ao réu supra.

Ultimadas todas as providências e expedições pendentes, arquivem-se os autos, nos termos do art. 102 do *Provimento Geral da Corregedoria de Justiça (*disponibilizado no DJe de 10/10/2014, Ed. 189, fls. 332/354, data de publicação 13/10/2014).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

SAMAMBAIA/DF.

Data e assinatura registradas eletronicamente pelo Sistema.
26/09/2024 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:46

Juntada de termo
24/09/2024 16:13

Recebidos os autos
24/09/2024 16:13

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2024 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
12/09/2024 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 12:23

Juntada de Certidão
02/09/2024 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.
02/09/2024 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 13:17

Juntada de Certidão
27/08/2024 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

DESPACHO: dê-se vista ao Assistente da Acusação para apresentar alegações finais, por memoriais, no prazo legal
20/08/2024 00:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 00:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:38

Juntada de Certidão
01/08/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:46

Recebidos os autos
19/06/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 18:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
17/06/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 15:56

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:50

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:52

Juntada de Certidão
17/04/2024 11:50

Expedição de Ofício.
10/04/2024 21:38

Recebidos os autos
10/04/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
05/04/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 14:27

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:41

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023 23:59.
09/11/2023 16:11

Recebidos os autos
09/11/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 02:47

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2023.
09/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
08/11/2023 17:50

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:29

Recebidos os autos
30/10/2023 19:29

Decisão Interlocutória de Mérito
26/10/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
26/10/2023 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:18

Recebidos os autos
24/10/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
19/10/2023 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 17:20

Recebidos os autos
18/10/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
12/10/2023 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:37

Juntada de Certidão
25/09/2023 12:39

Juntada de Certidão
22/09/2023 21:39

Expedição de Ofício.
04/09/2023 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:33

Recebidos os autos
31/08/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:47

Juntada de Certidão
04/08/2023 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
02/08/2023 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 14:41

Juntada de Certidão
31/07/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:16

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/07/2023 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 13:16

Juntada de Certidão
28/07/2023 13:11

Expedição de Ofício.
28/07/2023 12:54

Juntada de Certidão
25/07/2023 11:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
14/07/2023 00:49

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:49

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:49

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
14/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
14/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 01:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 12:38

Juntada de Certidão
04/07/2023 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2023.
02/07/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 20:45

Recebidos os autos
28/06/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
16/06/2023 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2023 23:59.
12/06/2023 15:42

Juntada de Certidão
12/06/2023 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
12/06/2023 15:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
10/06/2023 02:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 02:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.
09/06/2023 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2023 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2023 23:59.
05/06/2023 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 00:26

Publicado Certidão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:26

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 00:51

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:51

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
07/04/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 17:52

Juntada de Certidão
27/03/2023 17:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
20/03/2023 14:32

Juntada de Certidão
20/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 19:08

Juntada de Certidão
06/03/2023 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:48

Juntada de Certidão
27/02/2023 16:25

Expedição de Ofício.
17/02/2023 19:59

Recebidos os autos
17/02/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
30/01/2023 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2023 13:30

Juntada de Certidão
24/01/2023 02:27

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
24/01/2023 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
24/01/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 13:19

Juntada de Certidão
13/01/2023 13:08

Recebidos os autos
13/01/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
21/12/2022 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2022 17:15

Expedição de Ofício.
28/10/2022 19:25

Recebidos os autos
28/10/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 15:00

Juntada de Certidão
25/10/2022 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
19/10/2022 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2022 13:58

Juntada de Certidão
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de #Oculto# em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de #Oculto# em 14/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 08:46

Juntada de Certidão
12/10/2022 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 20:09

Juntada de Certidão
11/10/2022 19:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2022 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
11/10/2022 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2022 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 10:21

Expedição de Ofício.
19/08/2022 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2022 10:27

Juntada de Certidão
27/07/2022 10:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2022 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
17/07/2022 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2022.
07/07/2022 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 11:00

Recebidos os autos
05/07/2022 11:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
30/06/2022 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2022 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2022 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2022 18:35

Recebidos os autos
13/06/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
07/06/2022 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2022 19:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 19:45

Juntada de Certidão
06/06/2022 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 15:41

Juntada de Certidão
12/04/2022 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 13:33

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2022.
04/04/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
29/03/2022 15:52

Recebidos os autos
29/03/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 18:34

Juntada de Certidão
08/03/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
08/03/2022 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2022 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 16:11

Juntada de Certidão
21/02/2022 20:50

Expedição de Ofício.
21/02/2022 20:50

Expedição de Ofício.
21/02/2022 20:50

Expedição de Ofício.
21/02/2022 20:50

Expedição de Ofício.
21/02/2022 20:49

Expedição de Ofício.
21/02/2022 20:49

Expedição de Ofício.
15/02/2022 15:30

Juntada de Certidão
08/02/2022 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2022 18:01

Expedição de Ofício.
03/02/2022 17:12

Recebidos os autos
03/02/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2022 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2022 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2022 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2022 02:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2022 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2022 14:55

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/01/2022 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2022 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
10/01/2022 16:43

Juntada de Certidão
10/01/2022 15:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/12/2021 17:30

Recebidos os autos
14/12/2021 17:30

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/12/2021 17:30

Revogada decisão anterior datada de 09/11/2021
16/11/2021 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
16/11/2021 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 18:19

Cancelada a movimentação processual
09/11/2021 18:19

Desentranhado o documento
09/11/2021 17:56

Recebidos os autos
09/11/2021 17:56

Revogada decisão anterior datada de 22/09/2021
28/10/2021 18:55

Juntada de Certidão
25/10/2021 16:32

Conclusos para decisão
22/09/2021 20:58

Recebidos os autos
20/09/2021 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
20/09/2021 16:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

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