08/08/2025 15:59

Recebidos os autos
08/08/2025 15:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/08/2025 19:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/08/2025 18:30

Recebidos os autos
16/01/2025 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:17

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:02

Juntada de guia de recolhimento
15/01/2025 19:00

Juntada de carta de guia
15/01/2025 18:19

Expedição de Carta.
15/01/2025 16:15

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:00

Recebidos os autos
15/01/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 12:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
13/01/2025 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 5ª Vara de Entorpecentes do DF Juízo das Garantias: Número do processo: 0735626-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EMERSON DA SILVA LACERDA NUNES DECISÃO O réu ao ser intimado da sentença manifestou o interesse em recorrer, conforme certidão de ID 221853390.

Recebo o apelo de ID 221853390.

Dê-se vista dos autos à Defesa para apresentar razões recursais.

Após, ao Ministério Público para oferecer as contrarrazões.

Juntadas as razões e contrarrazões, remetam-se os autos ao E.TJDFT com as cautelas de praxe e homenagens deste juízo.

BRASÍLIA-DF, 9 de janeiro de 2025.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
09/01/2025 18:56

Recebidos os autos
09/01/2025 18:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/01/2025 17:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/01/2025 15:49

Juntada de laudo
30/12/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
27/12/2024 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 02:36

Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:56

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 14:04

Expedição de Mandado.
17/12/2024 13:31

Expedição de Ofício.
17/12/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 19:43

Recebidos os autos
16/12/2024 19:43

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
04/12/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:08

Recebidos os autos
04/12/2024 15:08

Mantida a prisão preventida
03/12/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
03/12/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 14:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/12/2024 02:55

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 16:35

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:39

Recebidos os autos
28/11/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
28/11/2024 10:51

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:46

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 13:07

Expedição de Certidão.
21/11/2024 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 14:34

Juntada de laudo
11/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:34

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:53

Recebidos os autos
17/10/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/10/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:20

Expedição de Ofício.
17/10/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:08

Expedição de Ofício.
17/10/2024 09:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 17:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/10/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 19:32

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:03

Recebidos os autos
16/10/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
16/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:35

Recebidos os autos
15/10/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/10/2024 00:00

Intimação

Por todo o exposto, em se tratando de exame prescindível e não havendo qualquer elemento que indique ser estritamente necessário para o julgamento do feito, INDEFIRO o pleito defensivo.
14/10/2024 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 13:32

Recebidos os autos
14/10/2024 13:32

Indeferido o pedido de Sob sigilo
14/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
11/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:04

Expedição de Ofício.
10/10/2024 13:53

Recebidos os autos
10/10/2024 13:53

Outras decisões
10/10/2024 00:17

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
08/10/2024 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:34

Recebidos os autos
08/10/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 22:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/10/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 14:41

Juntada de Certidão
04/10/2024 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 13:15

Expedição de Mandado.
04/10/2024 13:13

Expedição de Mandado.
04/10/2024 13:12

Expedição de Mandado.
04/10/2024 13:09

Expedição de Mandado.
04/10/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:52

Recebidos os autos
04/10/2024 12:52

Outras decisões
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
03/10/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 18:22

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:46

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:33

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Por esse motivo, nada a prover quanto ao pedido formulado pela defesa.Intime-se a defesa para que peticione junto ao juízo competente.
30/09/2024 14:48

Recebidos os autos
30/09/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 19:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
27/09/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 16:35

Expedição de Mandado.
26/09/2024 16:33

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:31

Expedição de Ofício.
26/09/2024 16:29

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:05

Cancelada a movimentação processual
26/09/2024 16:05

Desentranhado o documento
26/09/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:58

Expedição de Ofício.
25/09/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 17:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/09/2024 16:59

Recebidos os autos
25/09/2024 16:59

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/09/2024 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 13/09/2024.
12/09/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 14:27

Juntada de Certidão
11/09/2024 12:40

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
10/09/2024 18:22

Recebidos os autos
10/09/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
10/09/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 18:11

Recebidos os autos
27/08/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
27/08/2024 06:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
27/08/2024 06:59

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/08/2024 18:23

Juntada de mandado de prisão
25/08/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2024 14:55

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
25/08/2024 12:27

Juntada de Certidão
25/08/2024 10:56

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/08/2024 10:56

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
25/08/2024 10:56

Homologada a Prisão em Flagrante
24/08/2024 18:20

Juntada de Certidão
24/08/2024 18:10

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/08/2024 17:25

Juntada de auto de prisão em flagrante
24/08/2024 11:41

Juntada de laudo
24/08/2024 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2024 07:55

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/08/2024 17:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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