06/03/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:24

Transitado em Julgado em 26/02/2025
28/02/2025 13:48

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:48

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2025 12:42

Publicado Decisão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 16:19

Recebidos os autos
24/02/2025 16:19

Determinado o arquivamento
20/02/2025 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/02/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:37

Recebidos os autos
06/12/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:37

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/11/2024 16:55

Recebidos os autos
29/11/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de HUGO CESAR ALMEIDA em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 19:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 14:30

Juntada de Certidão
11/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:28

Recebidos os autos
06/11/2024 17:28

Outras decisões
06/11/2024 17:28

Deferido o pedido de HUGO CESAR ALMEIDA - CPF: *42.***.*13-53 (AUTOR).
29/10/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:49

Juntada de Certidão
25/10/2024 10:19

Juntada de Petição de réplica
21/10/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/10/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:47

Recebidos os autos
17/10/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/10/2024 14:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735318-91.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: HUGO CESAR ALMEIDA REU: JOSELIA MARY SOARES ORFANIDIS CERTIDÃO Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CPF/CNPJ da(s) parte(s) ré(s).

Fica a parte autora intimada apresentar réplica à contestação de ID 212315603, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Brasília, 07 de outubro de 2024.

CRISTINA ALBERT MESQUITA Servidor Geral
07/10/2024 11:21

Juntada de Certidão
04/10/2024 17:34

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 18:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735318-91.2024.8.07.0001 (li) Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: HUGO CESAR ALMEIDA REU: JOSELIA MARY SOARES ORFANIDIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA É possível o despejo liminar nos casos em que o locatário deixa de pagar os aluguéis e não houve ajuste de garantia contratual ou esta não se mostra hábil, que é a situação dos autos, nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL.

LOCAÇÃO.

IMÓVEL URBANO.

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA.

DÉBITO LOCATÍCIO SUPERIOR À CAUÇÃO PRESTADA.

EXAURIMENTO DA GARANTIA.

LIMINAR.

DESOCUPAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

ART. 59, IX DA LEI 8.245/91. 1.

Verificando-se que a caução prestada em garantia no contrato de locação não se mostra mais hábil a garantir o débito locatício, exaurindo-se, não há óbice ao deferimento da liminar de desocupação do imóvel prevista no art. 59, inciso IX da Lei nº 8.245/91. 2.

Agravo de instrumento conhecido e provido." (Acórdão n.921978, 20150020065683AGI, Relator: ANA CANTARINO 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 24/02/2016, Publicado no DJE: 12/05/2016.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante tais considerações, presentes os pressupostos legais, defiro a tutela de urgência requerida, para determinar a desocupação do imóvel no prazo de quinze dias.

Considerando o depósito de ID 208427766 de caução no valor equivalente a 3 (três) alugueres mensais, expeça-se o mandado Procedido o despejo, no mesmo ato, cite(m)-se para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

A parte ré e seu advogado deverão informar nos autos seus endereços eletrônicos, pois as intimações pessoais serão realizadas por este meio - art. 270/CPC - e qualquer alteração deverá ser comunicada, sob pena de ser considerada válida, na forma do art. 274/CPC.

No caso de resistência da parte ou de terceiros, observadas as cautelas de estilo, fica autorizada a requisição de reforço policial e a realização de arrombamento pelo Oficial de Justiça, mediante a justificativa pertinente, a ser certificada nos autos pelo Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
05/09/2024 13:36

Expedição de Mandado.
04/09/2024 16:46

Recebidos os autos
04/09/2024 16:46

Recebida a emenda à inicial
02/09/2024 09:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 10:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/08/2024 10:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/08/2024 21:43

Recebidos os autos
28/08/2024 21:43

Determinada a emenda à inicial
24/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
22/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

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