09/03/2025 11:01

Arquivado Provisoramente
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 13:43

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0035984-22.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP EXECUTADO: EVANDO LUIZ DE SOUZA Decisão Pretende a exequente a inscrição do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes da SERASA.

Contudo, "A inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes pelo Juízo é medida excepcional que consiste numa faculdade do julgador, a ser adotada de forma supletiva quando demonstrada a impossibilidade de o próprio credor fazê-la ou se for beneficiário da justiça gratuita." (Acórdão 1676913, 07370447420228070000, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 15/3/2023.).

Assim, sem a comprovação do insucesso da parte exequente na inscrição do nome do devedor no referido cadastro, o pedido em questão não encontra passagem.

Para além disso, a própria Serasa, por sua conta, já anota em seus assentamentos a distribuição de dos processos de execução, o que revela, no caso concreto e neste estágio processual, a desnecessidade da providência requerida.

Nesse sentido, eis o elucidativo julgado do egrégio Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EFETIVIDADE.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

BUSCAS PATRIMONIAIS.

INFOJUD.

DADOS INACESSÍVEIS AO EXEQUENTE.

NECESSIDADE DE AUXÍLIO DO PODER JUDICIÁRIO.

SERASAJUD.

POSSIBILIDADE DA DÍVIDA ESTAR INSCRITA EM BANCO DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

O Código de Processo Civil - CPC, na busca pela efetividade processual, prevê, em seu art. 6º, o princípio da cooperação.

O dispositivo estabelece que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva". 2.

As pesquisas patrimoniais, pelo sistema Infojud, dependem de intervenção judicial, pois envolvem a mitigação do direito à reserva de informações fiscais.

Logo, a intervenção judicial é indispensável à obtenção das informações patrimoniais do devedor.

Interpretação sistemática do CPC permite concluir que a indicação de bens penhoráveis pode e deve ser feita com auxílio do Poder Judiciário, quando o credor não puder descobrir a existência e localização de bens do devedor por conta própria. 3.

Estabelece o art. 782, § 3º, do CPC que "a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes".

Na interpretação e aplicação do dispositivo, deve-se considerar dado de extrema relevância: a possibilidade concreta da dívida questionada já estar inscrita. 4.

A possibilidade (rectius: probabilidade) é alta já que, entre as fontes dos dados coletados, incluem-se informações decorrentes de tribunais de todos os países, com destaque para as execuções.

Os bancos de dados de proteção ao crédito, por iniciativa própria, coletam diariamente informações sobre ações executivas e incluem em suas bases de dados. 5. É legítimo afirmar que, a princípio, toda e qualquer execução judicial de dívida é registrada nas bases de dados das entidades de proteção ao crédito.

Pouco importa, ao contrário da preocupação do § 5º do art. 782, do CPC, que se trata ou não de "execução definitiva de título judicial".

Todas as execuções, inclusive de títulos extrajudiciais, são registradas. 6.

O registro de ações (execuções, monitórias, busca e apreensão etc.) independe de qualquer solicitação do credor. É realizado, reitere-se, por iniciativa própria da entidade de proteção ao crédito.

Acrescente-se que, ao lado dessa iniciativa, há compartilhamento permanente de informações entre os arquivos de consumo, o que aumenta exponencialmente a possibilidade de duplicidade de registro, com prejuízo ao bom funcionamento do sistema. 7.

Tal aspecto não tem sido abordado pelos Tribunais ao enfrentarem o disposto no art. 782, § 3º, do CPC, nem foi discutido na análise do Recurso Especial 1.814.310, julgado em 24/02/2021, sob a sistemática de recurso repetitivo (Tema 1026). 8.

Antes de qualquer providência processual do juiz, é fundamental que o credor (autor da execução), demonstre que, no caso concreto, foram cumpridos cumulativamente dois requisitos: 1) a dívida ainda não está registrada; 2) que, ausente o registro, o credor não pode, por iniciativa própria, promover a inscrição. 9.

Recurso conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 1675553, 07333162520228070000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 8/3/2023). grifos não originais.

Posto isso, indefiro o pedido de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes da SERASA.

No mais, à mingua de bens para expropriação, retornem-se os autos ao arquivo provisório nos termos da decisão de ID 103732170.

Depois da suspensão/arquivamento, caso a parte exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC).

As pesquisas de bens por intermédio dos sistemas disponíveis ao Juízo somente serão reiteradas se for demonstrada a modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP).

Doravante, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC, eventuais diligências infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso do prazo da suspensão e da prescrição intercorrente.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
07/01/2025 21:33

Recebidos os autos
07/01/2025 21:33

Indeferido o pedido de ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
07/01/2025 21:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
20/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/12/2024 02:18

Publicado Intimação em 11/12/2024.
17/12/2024 02:37

Decorrido prazo de EVANDO LUIZ DE SOUZA em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:17

Publicado Intimação em 12/12/2024.
11/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:55

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/12/2024 12:11

Juntada de Certidão
05/12/2024 02:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
04/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 17:14

Recebidos os autos
02/12/2024 17:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/12/2024 17:14

Deferido o pedido de ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
19/09/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/09/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0035984-22.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP EXECUTADO: EVANDO LUIZ DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos ofício encaminhado pela 2a Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Taguatinga/DF.

Fica o exequente intimado a se manifestar no prazo de 5 dias.

Brasília - DF, 10 de setembro de 2024 às 09:03:36 FERNANDA MORAES MORETTI Servidor Geral
10/09/2024 09:38

Processo Desarquivado
10/09/2024 09:31

Juntada de Certidão
15/02/2022 15:05

Arquivado Provisoramente
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de EVANDO LUIZ DE SOUZA em 21/01/2022 23:59:59.
26/11/2021 00:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.
25/11/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 21:19

Recebidos os autos
23/11/2021 21:19

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2021 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/11/2021 19:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/10/2021 03:05

Decorrido prazo de ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP em 18/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 03:05

Decorrido prazo de EVANDO LUIZ DE SOUZA em 18/10/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2021.
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 17:39

Recebidos os autos
21/09/2021 17:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/09/2021 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
21/09/2021 13:46

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 02:36

Publicado Certidão em 20/09/2021.
18/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 10:33

Juntada de Certidão
03/09/2021 09:55

Juntada de Certidão
02/09/2021 08:04

Recebidos os autos
02/09/2021 08:04

Decisão interlocutória - deferimento
31/08/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
30/08/2021 12:20

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:10

Publicado Certidão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 15:43

Juntada de Certidão
24/08/2021 13:59

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (outros motivos)
24/08/2021 13:59

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2021 12:36

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
17/08/2021 15:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/08/2021 18:42

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP em 27/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de EVANDO LUIZ DE SOUZA em 16/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:37

Decorrido prazo de EVANDO LUIZ DE SOUZA em 14/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:49

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 08:44

Recebidos os autos
02/07/2021 08:44

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2021 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
28/06/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
25/06/2021 02:33

Publicado Certidão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
22/06/2021 16:24

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
22/06/2021 16:23

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
22/06/2021 16:14

Juntada de Certidão
22/06/2021 16:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 20:39

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
18/06/2021 22:35

Recebidos os autos
18/06/2021 22:35

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
17/06/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:29

Publicado Despacho em 16/06/2021.
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 02:32

Publicado Despacho em 14/06/2021.
14/06/2021 02:32

Publicado Despacho em 14/06/2021.
12/06/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
12/06/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
11/06/2021 19:20

Recebidos os autos
11/06/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/06/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 14:19

Recebidos os autos
09/06/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
07/06/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de EVANDO LUIZ DE SOUZA em 29/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 16:35

Publicado Despacho em 22/04/2021.
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 15:27

Recebidos os autos
16/04/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
16/04/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:28

Publicado Despacho em 14/04/2021.
14/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
14/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
09/04/2021 15:06

Recebidos os autos
09/04/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/04/2021 14:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/03/2021 09:52

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 22:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 14/09/2020.
11/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 15:43

Recebidos os autos
09/09/2020 15:43

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
27/08/2020 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
25/08/2020 07:15

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
24/08/2020 14:59

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2020.
19/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 09:12

Recebidos os autos
12/08/2020 09:12

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2020 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
04/08/2020 05:24

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
03/08/2020 16:05

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 02:31

Publicado Certidão em 30/07/2020.
29/07/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 15:56

Expedição de Certidão.
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de EVANDO LUIZ DE SOUZA em 07/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:00

Publicado Certidão em 30/06/2020.
29/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 13:37

Juntada de Certidão
23/06/2020 02:54

Decorrido prazo de EVANDO LUIZ DE SOUZA em 22/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 17:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 14:10

Publicado Despacho em 29/05/2020.
29/05/2020 14:10

Publicado Despacho em 29/05/2020.
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 10:21

Recebidos os autos
24/05/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2020 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
29/02/2020 02:33

Decorrido prazo de ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP em 28/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 16:59

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
13/02/2020 11:25

Recebidos os autos
12/02/2020 19:19

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2020 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
29/01/2020 18:43

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
22/01/2020 09:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/11/2019 02:52

Publicado Certidão em 20/11/2019.
20/11/2019 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 10:26

Publicado Decisão em 19/11/2019.
18/11/2019 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 09:24

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 13:05

Expedição de Certidão.
14/11/2019 13:05

Juntada de Certidão
14/11/2019 12:40

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 18:02

Recebidos os autos
23/10/2019 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
19/10/2019 00:18

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
11/07/2019 11:06

Decorrido prazo de EVANDO LUIZ DE SOUZA em 08/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 11:06

Decorrido prazo de ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP em 08/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 05:09

Decorrido prazo de ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP em 02/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 05:09

Decorrido prazo de EVANDO LUIZ DE SOUZA em 02/07/2019 23:59:59.
10/06/2019 02:29

Publicado Decisão em 10/06/2019.
07/06/2019 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 12:39

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2019 16:26

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2019 16:25

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2019 16:25

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2019 16:25

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2019 16:24

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2019 16:24

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2019 16:23

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2019 16:22

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2019 16:22

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2019 15:21

Recebidos os autos
04/06/2019 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 15:21

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2019 11:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
09/05/2019 17:04

Recebidos os autos
09/05/2019 17:04

Decisão interlocutória - deferimento
08/05/2019 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
08/05/2019 18:06

Expedição de Certidão.
08/05/2019 18:06

Juntada de Certidão
14/04/2019 17:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/04/2019 22:40

Decorrido prazo de EVANDO LUIZ DE SOUZA em 03/04/2019 23:59:59.
29/03/2019 11:43

Juntada de Petição de petição
27/03/2019 03:50

Publicado Decisão em 27/03/2019.
26/03/2019 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2019 18:55

Recebidos os autos
22/03/2019 18:55

Decisão interlocutória - recebido
20/03/2019 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
21/02/2019 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2019 08:29

Juntada de Petição de petição
06/02/2019 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2019 17:35

Juntada de Certidão
23/11/2018 09:03

Decorrido prazo de ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP em 22/11/2018 23:59:59.
23/11/2018 09:03

Decorrido prazo de EVANDO LUIZ DE SOUZA em 22/11/2018 23:59:59.
29/10/2018 04:15

Publicado Despacho em 29/10/2018.
27/10/2018 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2018 11:21

Juntada de Petição de petição
24/10/2018 18:32

Recebidos os autos
24/10/2018 18:32

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
06/09/2018 13:39

Juntada de Petição de petição
14/07/2018 04:21

Decorrido prazo de EVANDO LUIZ DE SOUZA em 13/07/2018 23:59:59.
30/06/2018 06:14

Decorrido prazo de ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP em 29/06/2018 23:59:59.
22/06/2018 15:42

Juntada de Petição de petição
22/06/2018 02:48

Publicado Decisão em 22/06/2018.
21/06/2018 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2018 12:37

Publicado Decisão em 21/06/2018.
20/06/2018 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2018 22:56

Recebidos os autos
18/06/2018 22:56

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2018 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
12/06/2018 01:04

Decorrido prazo de EVANDO LUIZ DE SOUZA em 08/06/2018 23:59:59.
11/06/2018 18:10

Juntada de Certidão
18/05/2018 02:27

Publicado Decisão em 18/05/2018.
17/05/2018 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2018 17:58

Juntada de Certidão
09/05/2018 17:55

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2018 16:59

Recebidos os autos
09/05/2018 16:59

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2018 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
16/03/2018 15:13

Juntada de Petição de petição
10/03/2018 03:22

Decorrido prazo de ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP em 09/03/2018 23:59:59.
16/02/2018 02:10

Publicado Decisão em 16/02/2018.
15/02/2018 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2018 18:07

Recebidos os autos
06/02/2018 18:06

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2017 18:48

Conclusos para decisão para RICARDO ROCHA LEITE
09/11/2017 07:39

Decorrido prazo de ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP em 08/11/2017 23:59:59.
09/11/2017 07:39

Decorrido prazo de ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP em 08/11/2017 23:59:59.
08/11/2017 10:17

Juntada de Petição de petição
30/10/2017 02:09

Publicado Decisão em 30/10/2017.
27/10/2017 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2017 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/10/2017 13:08

Recebidos os autos
20/10/2017 13:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/09/2017 10:46

Conclusos para decisão para EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
11/09/2017 10:46

Juntada de Certidão
02/08/2017 15:16

Decorrido prazo de ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP em 01/08/2017 23:59:59.
01/08/2017 19:23

Juntada de Petição de petição
30/07/2017 13:02

Juntada de Certidão
07/07/2017 00:41

Publicado Sentença em 07/07/2017.
06/07/2017 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2017 14:32

Recebidos os autos
04/07/2017 14:32

Homologada a Transação
22/06/2017 12:29

Conclusos para decisão para FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
13/06/2017 16:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2017 16:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2017 16:05

Juntada de Petição de petição
02/06/2017 18:19

Juntada de Petição de petição
26/04/2017 12:06

Juntada de Certidão
16/03/2017 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2017

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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