26/02/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:43

Processo Desarquivado
15/01/2025 16:20

Desapensado do processo #Oculto#
19/11/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:10

Transitado em Julgado em 08/11/2024
12/11/2024 02:31

Publicado Sentença em 12/11/2024.
12/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 13:15

Recebidos os autos
08/11/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:15

Homologada a Transação
04/11/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/10/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/10/2024 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
17/10/2024 15:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2024 07:31

Juntada de Petição de impugnação
16/10/2024 15:19

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 02:29

Recebidos os autos
16/10/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/10/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 17:11

Recebidos os autos
25/09/2024 17:11

Outras decisões
19/09/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/09/2024 15:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0707407-50.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GEOVANI NERES LEANDRO DA CRUZ REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO A exigência de comprovante idôneo de residência não contraria os critérios orientadores dos Juizados Especiais Cíveis nem se trata de excesso de rigor, mas, sim, de respeito às regras de competência e, por via de consequência, ao princípio do juiz natural da causa.

Intime-se a parte autora para anexar: a) comprovante de residência atualizado em seu nome e emitido por concessionária de serviço público (conta de água ou energia); ou b) cópia de eventual contrato de locação do imóvel residencial em que reside; ou c) declaração de residência assinada pelo titular das contas de água ou energia ou pelo locador do imóvel, acompanhada de cópia do documento de identidade com foto do declarante ou com firma reconhecida em cartório.

Advirto que boletos bancários, contratos diversos, notas fiscais e contas/faturas emitidas por empresas distintas das informadas acima não serão admitidos como comprovantes idôneos.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Na mesma o oportunidade, o autor deverá indicar o número da inscrição suplementar de seu advogado no Distrito Federal e regularizar a representação judicial com a juntada de procuração fisicamente assinada ou por assinatura com certificado digital, nos termos do art. 195 do CPC.

Recanto das Emas/DF, 5 de setembro de 2024, 13:28:41.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
05/09/2024 14:43

Recebidos os autos
05/09/2024 14:43

Determinada a emenda à inicial
04/09/2024 20:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/09/2024 14:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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