14/10/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 15:47

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702501-71.2020.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO MUDROVITSCH ADVOGADOS EXECUTADO: ABMAEL DE OLIVEIRA MARQUES CERTIDÃO Fica o EXEQUENTE: RODRIGO MUDROVITSCH ADVOGADOS intimado a pagar as custas processuais finais no valor especificado na planilha de ID: 213262136, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria).

Após o transcurso de prazo para pagamento, arquivem-se os autos com baixa do(s) nome(s) das partes.

Guará-DF, 3 de outubro de 2024 15:16:30.

CAMILA SOUZA NETO.

Servidor Geral.
03/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:14

Recebidos os autos
03/10/2024 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
02/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/10/2024 10:36

Transitado em Julgado em 25/09/2024
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ABMAEL DE OLIVEIRA MARQUES em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Rodrigo Mudrovitsch Advogados em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702501-71.2020.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO MUDROVITSCH ADVOGADOS EXECUTADO: ABMAEL DE OLIVEIRA MARQUES SENTENÇA 1) Foi proferida sentença sob o ID: 196321166.

A parte exequente opôs tempestivos embargos de declaração no ID: 197570038, sob a alegação de omissão, fundamentada na pretensa ausência de manifestação do Juízo sobre a argumentação expendida. 2) Conheço dos embargos de declaração, opostos para o fim de sanar omissão verificável no referido ato judicial. 3) Decido.

O art. 1.022, incisos I a III, do CPC/2015, dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II); ou corrigir erro material (inciso III).

No caso dos autos, não se aplica nenhuma das hipóteses.

A sentença vergastada expôs, de forma clara e fundamentada, as razões do convencimento do Juízo no momento de sua prolação, com estrita atenção à legislação processual civil e jurisprudência aplicáveis na espécie.

Diante disso, basta a leitura do ato judicial em questão para verificar que este não padece de nenhum vício (obscuridade, contradição, omissão ou erro material).

Trata-se, a hipótese, de irresignação que desafia o manejo do recurso adequado.

Por esses fundamentos, rejeito os embargos de declaração.

Sem mais requerimentos, aguarde-se o decurso do prazo recursal, arquivando-se os autos, alfim.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 30 de agosto de 2024 19:32:04.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
30/08/2024 19:57

Recebidos os autos
30/08/2024 19:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2024 02:42

Decorrido prazo de ABMAEL DE OLIVEIRA MARQUES em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:42

Decorrido prazo de Rodrigo Mudrovitsch Advogados em 10/06/2024 23:59.
22/05/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/05/2024 14:04

Juntada de Certidão
21/05/2024 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2024 02:44

Publicado Sentença em 16/05/2024.
15/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 22:20

Recebidos os autos
13/05/2024 22:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/01/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/12/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:55

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 14:59

Expedição de Certidão.
29/11/2023 18:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2023 17:47

Recebidos os autos
03/10/2023 17:47

Outras decisões
27/07/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/07/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 18:47

Expedição de Certidão.
05/07/2023 22:46

Recebidos os autos
05/07/2023 22:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
21/06/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2023 01:23

Decorrido prazo de ABMAEL DE OLIVEIRA MARQUES em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:23

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:52

Expedição de Certidão.
07/06/2023 12:04

Recebidos os autos
11/11/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/05/2022 11:20

Expedição de Certidão.
08/04/2022 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 07/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/04/2022 23:59:59.
22/03/2022 20:27

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 13:16

Expedição de Certidão.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 09/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:44

Juntada de Petição de apelação
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 08/03/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:17

Publicado Sentença em 11/02/2022.
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 15:31

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Guará
09/02/2022 08:04

Recebidos os autos
09/02/2022 08:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2022 00:30

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 01/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 00:25

Publicado Despacho em 31/01/2022.
29/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
27/01/2022 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
27/01/2022 10:21

Expedição de Certidão.
27/01/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 00:25

Recebidos os autos
27/01/2022 00:25

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/12/2021 23:11

Juntada de Petição de impugnação
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 15/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 00:23

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 14/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 00:24

Publicado Certidão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 16:00

Expedição de Certidão.
30/11/2021 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2021 02:44

Publicado Sentença em 23/11/2021.
23/11/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
23/11/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Guará
19/11/2021 14:07

Recebidos os autos
19/11/2021 14:07

Julgado improcedente o pedido
28/10/2021 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
28/09/2021 12:48

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)
28/09/2021 12:48

Expedição de Certidão.
28/09/2021 12:47

Recebidos os autos
16/09/2021 21:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/09/2021 21:42

Expedição de Certidão.
20/08/2021 02:43

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 19/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:43

Decorrido prazo de ABMAEL DE OLIVEIRA MARQUES em 19/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2021 18:28

Recebidos os autos
24/07/2021 18:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2021 18:28

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2021 14:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2021 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/04/2021 17:58

Expedição de Certidão.
25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 24/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 14:31

Juntada de Petição de especificação de provas
23/03/2021 00:27

Juntada de Petição de petição
20/03/2021 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2021.
03/03/2021 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2021.
02/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 19:22

Expedição de Ato Ordinatório.
18/02/2021 17:36

Juntada de Petição de réplica
18/02/2021 17:35

Juntada de Petição de réplica
11/02/2021 02:38

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 10/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:27

Publicado Certidão em 28/01/2021.
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
26/01/2021 15:54

Expedição de Certidão.
26/01/2021 11:15

Juntada de Petição de contestação
22/01/2021 03:34

Decorrido prazo de ABMAEL DE OLIVEIRA MARQUES em 21/01/2021 23:59:59.
15/01/2021 15:36

Expedição de Certidão.
15/01/2021 15:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/01/2021 11:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/12/2020 09:19

Juntada de Petição de contestação
18/12/2020 16:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/12/2020 17:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 17:02

Expedição de Mandado.
02/12/2020 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2020 17:02

Expedição de Mandado.
27/11/2020 02:55

Publicado Decisão em 27/11/2020.
27/11/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
24/11/2020 14:56

Recebidos os autos
24/11/2020 14:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2020 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/07/2020 14:06

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de ABMAEL DE OLIVEIRA MARQUES em 16/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:20

Publicado Despacho em 16/06/2020.
15/06/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 15:55

Recebidos os autos
12/06/2020 15:55

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/06/2020 18:57

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 02:22

Publicado Despacho em 25/05/2020.
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 18:49

Recebidos os autos
20/05/2020 18:49

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/05/2020 19:08

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 10:13

Publicado Despacho em 08/05/2020.
08/05/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 02:50

Recebidos os autos
06/05/2020 02:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2020

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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