10/09/2025 17:31

Recebidos os autos
10/09/2025 17:31

Outras decisões
27/08/2025 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/08/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:47

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716884-36.2024.8.07.0007 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: EURICO DOMINGOS DE PAIVA REU: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DESPACHO Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a petição (id 244342283), no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
07/08/2025 18:50

Recebidos os autos
07/08/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/07/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:48

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
18/07/2025 18:53

Recebidos os autos
18/07/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/07/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:29

Decorrido prazo de EURICO DOMINGOS DE PAIVA em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716884-36.2024.8.07.0007 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: EURICO DOMINGOS DE PAIVA REU: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Associem-se os presentes autos ao feito n. 0712437-73.2022.8.07.0007.

Na espécie, a parte ré foi condenada ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais em “10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (obrigação de fazer e de pagar), bem como condenar a ré, ante o não provimento integral de seu apelo, em honorários sucumbenciais na esfera recursal, as quais fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor da condenação (obrigação de fazer e de pagar)” (ID 204579854).

A parte autora juntou ao feito as guias de internações (ID 222781311), contudo não constam os valores dos procedimentos realizados.

A parte autora requereu a intimação da parte ré para apresentação da documentação, sob pena de multa coercitiva e, em caso de não cabimento da intimação do executado, a desistência da ação, uma vez que, esgotou as tentativas de obter a documentação exigida (ID 234843380).

Intimada, a requerida esclareceu que a planilha de gastos solicitada trata de documento correspondente às informações negociais entre a operadora e o prestador, não dizendo respeito à relação contratual entre o beneficiário e o plano (ID 239206241). É o que importa relatar.

Decido.

O art. 396 do CPC disciplina que “O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder.” No caso, em que pese a parte exequente ter acostado ao feito as guias de internação (ID 222781311) não constam os valores dos procedimentos realizados.

Por sua vez, a parte executada se negou a fornecer a planilha de gasto referente ao tratamento médico de saúde do autor (ID 239206241).

As alegações da parte executada não merece acolhimento, pois faz-se necessário o conhecimento dos valores gastos com o tratamento médico do autor, a fim de se apurar o valor da obrigação de fazer e, consequentemente, dos honorários advocatícios sucumbenciais e tais valores são de conhecimento apenas da parte ré.

Destaca-se que o autor empreendeu diligência para obter o conhecimento sobre o referido valor, todavia não obteve êxito.

Ante o exposto, considerando a recusa do plano de saúde ao fornecimento da planilha de gastos, intime-se a parte executada, SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A para, no prazo de 5(cinco) dias, informar e exibir os gastos que suportou no tratamento médico de saúde do autor, juntando ao feito a planilha de débitos e documento correlatos, sob pena de multa que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada, por ora, ao importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo as penas da litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça.

Cumpra-se.

Intime-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
30/06/2025 15:39

Recebidos os autos
30/06/2025 15:39

Outras decisões
17/06/2025 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/06/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:50

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 18:00

Recebidos os autos
03/06/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/05/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:03

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 07:14

Recebidos os autos
29/04/2025 07:14

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
31/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
29/03/2025 03:03

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 28/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:29

Publicado Despacho em 12/03/2025.
11/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 15:54

Recebidos os autos
07/03/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/01/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:36

Publicado Despacho em 18/12/2024.
17/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716884-36.2024.8.07.0007 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: EURICO DOMINGOS DE PAIVA REU: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DESPACHO Em atenção ao princípio da cooperação processual e tratando-se de prazo não peremptório, concedo à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para atendimento à determinação de contida na decisão de ID 215036690.

Intime-se Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
05/12/2024 18:08

Recebidos os autos
05/12/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/11/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
18/10/2024 19:21

Recebidos os autos
18/10/2024 19:21

Outras decisões
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de EURICO DOMINGOS DE PAIVA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de EURICO DOMINGOS DE PAIVA em 15/10/2024 23:59.
11/10/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/10/2024 11:38

Juntada de Certidão
10/10/2024 18:15

Recebidos os autos
10/10/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 03/10/2024 23:59.
24/09/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 24/09/2024.
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716884-36.2024.8.07.0007 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: EURICO DOMINGOS DE PAIVA REU: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DESPACHO Associem-se os presentes autos ao feito n. 0712437-73.2022.8.07.0007.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, emendar a inicial juntando ao feito as procurações outorgadas pelas partes (autora e ré) e o inteiro teor da sentença, ademais deverá indicar os nomes dos advogados da parte ré para fins de cadastramento, sob pena de extinção do feito.

Sem prejuízo, aguarde-se o transcurso do prazo para a parte ré (ID 210805712).

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
20/09/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 18:12

Recebidos os autos
19/09/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/09/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/08/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 27/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de EURICO DOMINGOS DE PAIVA em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 07:21

Recebidos os autos
02/08/2024 07:21

Deferido o pedido de EURICO DOMINGOS DE PAIVA - CPF: *33.***.*11-15 (REQUERENTE).
01/08/2024 15:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
24/07/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/07/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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