10/09/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/09/2025 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO CASIMIRO DA SILVA em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:30

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 18:25

Recebidos os autos
27/08/2025 18:24

Outras decisões
15/08/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/08/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:33

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:43

Juntada de Certidão
18/07/2025 16:21

Juntada de Certidão
15/07/2025 14:36

Recebidos os autos
15/07/2025 14:36

Deferido o pedido de ANTONIO CASIMIRO DA SILVA - CPF: *45.***.*61-49 (EXEQUENTE).
03/07/2025 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/07/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 14:02

Juntada de Certidão
26/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 13:24

Juntada de Certidão
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0046169-42.2001.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO CASIMIRO DA SILVA EXECUTADO: ELIZABETH CEZAR NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em setembro de 2021 foi realizada penhora Sisbajud parcialmente frutífera.

Portanto, nos termos do art. 921, § 4º-A, do CPC, houve a interrupção do prazo prescricional, de forma que ainda não se operou a prescrição intercorrente.

Defiro a consulta via SNIPER, bem como ao Renajud.

Se não for localizado patrimônio, reconheço que foram esgotados os meios à disposição para a identificação de bens passíveis de constrição, razão pela qual autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via INFOJUD, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Intime-se o exequente para que apresente planilha atualizada do débito e após, expeça-se a certidão para viabilizar o protesto, observando-se o disposto no art. 517, §§ 1º e 2°, do CPC, e o ofício para viabilizar a inclusão dos nomes dos executados em cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD, observando-se o disposto no art. 782, § 3º, do CPC.

Por fim, esclareça o exequente com qual finalidade pretende a realização de consulta via CRC-JUD.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/06/2025 15:09

Recebidos os autos
24/06/2025 15:09

Outras decisões
11/06/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/06/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0046169-42.2001.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO CASIMIRO DA SILVA EXECUTADO: ELIZABETH CEZAR NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da ocorrência da prescrição intercorrente.

Prazo: 15 dias (art. 921, §5º, CPC).

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/05/2025 13:54

Recebidos os autos
20/05/2025 13:54

Outras decisões
14/05/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/05/2025 17:54

Processo Desarquivado
14/05/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:23

Arquivado Provisoramente
16/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0046169-42.2001.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO CASIMIRO DA SILVA EXECUTADO: ELIZABETH CEZAR NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 833, IV do CPC estabelece que os vencimentos são impenhoráveis.

O § 2º do mesmo dispositivo ressalva a possibilidade de penhora de verba salarial para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais.

Entretanto, o colendo STJ firmou o entendimento de que é possível a penhora de percentual do salário do executado, mesmo que a sua renda seja inferior a cinquenta salários mínimos mensais, quando ficar evidenciado que essa constrição não irá afetar a subsistência do devedor, ao passo que propiciará a satisfação do direito de crédito no exequente.

No caso em apreço, é possível extrair do documento de ID. 212606662 que o valor recebido pela executada não alcança nem 5 salários mínimos.

Portanto, a penhora de percentual do salário da devedora revela-se gravosa e importa violação à dignidade da pessoa humana, tendo em vista que a penhora incidente sobre renda líquida inferior a 5 salários mínimos afetará o mínimo essencial para a subsistência da executada e sua família, cujo salário, presumidamente, é empregado integralmente para o pagamento de despesas básicas para uma vida digna.

Ante o exposto, indefiro o pedido.

Tendo em vista que o executado desconhece bens penhoráveis, retornem os autos ao arquivo provisório.

Intime-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/10/2024 16:44

Recebidos os autos
10/10/2024 16:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/10/2024 16:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/10/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/10/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO CASIMIRO DA SILVA em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO CASIMIRO DA SILVA em 02/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 15:29

Recebidos os autos
25/09/2024 15:29

Outras decisões
25/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0046169-42.2001.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO CASIMIRO DA SILVA EXECUTADO: ELIZABETH CEZAR NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para análise do pedido de penhora de percentual de salário, intime-se o executado para que, no prazo de 05 dias, apresente o contracheque da executada.

Em caso de inércia, tornem os autos conclusos para regularização do movimento de retorno dos autos ao arquivo provisório.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/09/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/09/2024 10:33

Recebidos os autos
24/09/2024 10:33

Outras decisões
24/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0046169-42.2001.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Cheque (4970) EXEQUENTE: ANTONIO CASIMIRO DA SILVA EXECUTADO: ELIZABETH CEZAR NUNES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a ordem de bloqueio de valores por repetição programada restou infrutífera.

Certifico, ainda, que o prazo para a repetição programada encerrou-se dia 15/09/2024.

Nos termos da Portaria nº 01/2016, fica intimada a parte credora para indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, 20/09/2024.

HUGO ASSIS SODRÉ Servidor Geral
23/09/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/09/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 17:33

Juntada de Certidão
14/08/2024 10:35

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:13

Recebidos os autos
12/08/2024 17:13

em cooperação judiciária
09/08/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/08/2024 04:34

Processo Desarquivado
08/08/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 13:36

Arquivado Provisoramente
22/08/2023 13:35

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:59

Decorrido prazo de ANTONIO CASIMIRO DA SILVA em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:31

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 13:39

Juntada de Certidão
08/08/2023 17:11

Recebidos os autos
08/08/2023 17:11

Outras decisões
08/08/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/08/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 13:48

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:54

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 13:40

Juntada de Certidão
16/07/2023 10:35

Recebidos os autos
16/07/2023 10:35

Outras decisões
11/07/2023 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/07/2023 21:05

Processo Desarquivado
11/07/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 13:57

Arquivado Provisoramente
10/07/2023 11:27

Recebidos os autos
10/07/2023 11:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/07/2023 11:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/07/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de ANTONIO CASIMIRO DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de ANTONIO CASIMIRO DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 08:55

Recebidos os autos
27/06/2023 08:55

Outras decisões
26/06/2023 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/06/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:36

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 13:37

Juntada de Certidão
09/06/2023 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2023 13:31

Juntada de Certidão
06/06/2023 18:03

Expedição de Ofício.
06/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 17:04

Recebidos os autos
01/06/2023 17:04

Deferido em parte o pedido de ANTONIO CASIMIRO DA SILVA - CPF: *45.***.*61-49 (EXEQUENTE)
26/05/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/05/2023 18:38

Processo Desarquivado
26/05/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 10:31

Arquivado Provisoramente
23/05/2023 10:31

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:36

Recebidos os autos
22/05/2023 15:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/05/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/05/2023 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO CASIMIRO DA SILVA em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 13:32

Juntada de Certidão
27/04/2023 13:32

Juntada de Alvará de levantamento
27/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 18:06

Recebidos os autos
25/04/2023 18:06

Outras decisões
19/04/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/04/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:52

Decorrido prazo de ELIZABETH CEZAR NUNES em 18/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:52

Publicado Decisão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
24/03/2023 16:38

Recebidos os autos
24/03/2023 16:38

Outras decisões
24/03/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/03/2023 12:43

Juntada de Certidão
22/03/2023 15:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/02/2023 13:03

Juntada de Certidão
17/02/2023 02:23

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 15:28

Recebidos os autos
14/02/2023 15:28

Deferido o pedido de ANTONIO CASIMIRO DA SILVA - CPF: *45.***.*61-49 (EXEQUENTE).
09/02/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/02/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 04:13

Processo Desarquivado
06/02/2023 07:58

Juntada de Petição de substabelecimento
08/11/2022 11:28

Arquivado Provisoramente
08/11/2022 11:28

Juntada de Certidão
27/10/2022 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 14:50

Expedição de Mandado.
13/10/2022 13:42

Recebidos os autos
13/10/2022 13:42

Outras decisões
11/10/2022 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/10/2022 22:05

Processo Desarquivado
11/10/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 14:22

Arquivado Provisoramente
07/10/2022 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO CASIMIRO DA SILVA em 06/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:25

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 15:35

Recebidos os autos
27/09/2022 15:35

Outras decisões
19/09/2022 09:10

Juntada de Petição de substabelecimento
16/09/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/09/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 12:18

Expedição de Certidão.
29/08/2022 18:20

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2022 09:35

Juntada de Certidão
09/08/2022 13:57

Juntada de Certidão
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de ELIZABETH CEZAR NUNES em 29/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 07:57

Recebidos os autos
20/07/2022 07:57

Outras decisões
12/07/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/07/2022 15:29

Juntada de Certidão
10/06/2022 18:02

Juntada de Certidão
08/06/2022 17:16

Recebidos os autos
08/06/2022 17:16

Outras decisões
06/06/2022 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/06/2022 20:56

Processo Desarquivado
06/06/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 12:49

Arquivado Provisoramente
26/11/2021 12:47

Juntada de Certidão
11/10/2021 08:34

Juntada de Certidão
11/10/2021 02:31

Publicado Certidão em 11/10/2021.
08/10/2021 10:11

Recebidos os autos
08/10/2021 10:11

Outras decisões
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
06/10/2021 14:21

Juntada de Certidão
06/10/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 17:12

Expedição de Ofício.
28/09/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:55

Decorrido prazo de ELIZABETH CEZAR NUNES em 27/09/2021 23:59:59.
27/09/2021 17:54

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
17/09/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
02/09/2021 06:36

Recebidos os autos
02/09/2021 06:36

Outras decisões
31/08/2021 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
31/08/2021 12:58

Juntada de Certidão
30/07/2021 13:35

Juntada de Certidão
28/07/2021 17:48

Recebidos os autos
28/07/2021 17:48

Outras decisões
22/07/2021 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
22/07/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 13:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 12:55

Publicado Decisão em 08/07/2021.
07/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 14:31

Recebidos os autos
05/07/2021 14:31

Outras decisões
01/07/2021 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
01/07/2021 12:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
02/06/2021 08:49

Recebidos os autos
02/06/2021 08:49

Outras decisões
24/05/2021 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
24/05/2021 12:20

Processo Desarquivado
24/05/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 18:27

Arquivado Provisoramente
17/12/2020 02:45

Decorrido prazo de ANTONIO CASIMIRO DA SILVA em 16/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 03:36

Decorrido prazo de ELIZABETH CEZAR NUNES em 24/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 03:54

Publicado Decisão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
19/11/2020 17:46

Recebidos os autos
19/11/2020 17:46

Decisão interlocutória - indeferimento
16/11/2020 18:02

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
11/11/2020 16:27

Decorrido prazo de ANTONIO CASIMIRO DA SILVA em 10/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 09:55

Publicado Certidão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 09:55

Publicado Decisão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
26/10/2020 08:48

Juntada de Certidão
23/10/2020 19:00

Recebidos os autos
23/10/2020 19:00

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2020 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
19/10/2020 17:50

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 02:31

Publicado Decisão em 09/10/2020.
09/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 12:48

Recebidos os autos
07/10/2020 12:48

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2020 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
18/09/2020 15:17

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO CASIMIRO DA SILVA em 17/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:33

Publicado Certidão em 10/09/2020.
09/09/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 16:53

Juntada de Certidão
24/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/08/2020.
21/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 15:09

Recebidos os autos
19/08/2020 15:09

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2020 03:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
19/08/2020 02:38

Decorrido prazo de ANTONIO CASIMIRO DA SILVA em 18/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 14:34

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 02:31

Publicado Certidão em 10/08/2020.
07/08/2020 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 12:01

Juntada de Certidão
04/08/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 09:18

Recebidos os autos
31/07/2020 09:18

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2020 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
30/07/2020 18:10

Processo Desarquivado
30/07/2020 14:31

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 15:52

Arquivado Provisoramente
25/06/2020 15:37

Juntada de Certidão
23/06/2020 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2020.
22/06/2020 11:59

Juntada de Certidão
22/06/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 13:43

Recebidos os autos
19/06/2020 13:43

Decisão interlocutória - deferimento
19/06/2020 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
18/06/2020 14:44

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 17/06/2020.
16/06/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 15:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/06/2020 07:35

Recebidos os autos
08/06/2020 07:35

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2020 06:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
06/06/2020 04:15

Processo Desarquivado
05/06/2020 14:44

Juntada de Petição de petição
05/11/2018 18:49

Arquivado Provisoramente
05/11/2018 02:59

Publicado Decisão em 05/11/2018.
01/11/2018 04:38

Processo Desarquivado
31/10/2018 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2018 16:57

Arquivado Provisoramente
29/10/2018 17:40

Recebidos os autos
29/10/2018 17:40

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2018 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/10/2018 13:34

Juntada de Certidão
19/10/2018 02:46

Publicado Decisão em 19/10/2018.
18/10/2018 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2018 18:15

Recebidos os autos
16/10/2018 18:15

Decisão interlocutória - recebido
16/10/2018 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
15/10/2018 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2018

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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