07/10/2024 16:21

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 16:18

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0715842-89.2023.8.07.0005 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) SENTENÇA Em face do cumprimento da transação penal, acolho o parecer ministerial, e julgo extinta a punibilidade de GERALDA APARECIDA DE SOUSA LIMA pelo fato punível objeto do presente feito, o que faço com fundamento no art. 84, §único, da Lei nº 9.099/95, por analogia.

Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Não há bens e/ou fiança vinculada aos autos.

Anote-se nas informações criminais.

Trânsito em julgado nesta data, diante do acolhimento integral da cota ministerial.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
30/09/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 13:39

Recebidos os autos
30/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:39

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
30/09/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
29/09/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:31

Juntada de Certidão
19/07/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:56

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/05/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
04/04/2024 15:19

Transitado em Julgado em 04/04/2024
04/04/2024 15:09

Recebidos os autos
04/04/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:09

Homologada a Transação Penal
04/04/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
03/04/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 12:02

Recebidos os autos
26/03/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
21/03/2024 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
18/03/2024 19:47

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 18/03/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
06/03/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
06/03/2024 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
30/11/2023 14:09

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
30/11/2023 14:09

Juntada de Certidão
30/11/2023 11:37

Juntada de intimação
23/11/2023 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
23/11/2023 12:23

Juntada de Certidão
22/11/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 17:11

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/11/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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