18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0003935-87.2016.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: HELLEN CRISTINA PONTIERI, SS SABOR & SAUDE - REFEICOES COLETIVAS EIRELI - ME REQUERIDO: ANTONIO AUGUSTO PONTIERI RAMALHO, THAIANA LARISSA ARAGAO RAMALHO, PAULO ROBERTO ARAGAO RAMALHO, JOAO VICTOR ARAGAO RAMALHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada aos autos a diligência de ID 249410324, que não teve a finalidade atingida para CITAÇÃO da parte REQUERIDA.

Sendo assim, fica a parte AUTORA intimada a informar endereço apto para realização da citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.

Núcleo Bandeirante/DF EDSON GERMANO DE OLIVEIRA JUNIOR *Documento datado e assinado eletronicamente
16/09/2025 17:58

Juntada de Certidão
10/09/2025 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 22:45

Expedição de Mandado.
02/08/2025 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/07/2025 20:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2025 20:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 17:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2025 17:40

Recebidos os autos
11/06/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:40

Outras decisões
09/06/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/06/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2025 15:51

Recebidos os autos
04/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:50

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
04/04/2025 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
02/04/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2025 02:40

Publicado Despacho em 21/03/2025.
22/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0003935-87.2016.8.07.0011 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ANTONIO EUSTAQUIO RAMALHO DOS SANTOS, HELLEN CRISTINA PONTIERI, SS SABOR & SAUDE - REFEICOES COLETIVAS EIRELI - ME DESPACHO Concedo o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para que a parte exequente colacione aos autos planilha atualizada do débito remanescente, abatidos os valores já levantados, com a indicação expressa de bens penhoráveis do devedor, sob pena de arquivamento.

Núcleo Bandeirante/DF.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
19/03/2025 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 17:01

Recebidos os autos
18/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
17/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:29

Juntada de Certidão
20/02/2025 12:47

Juntada de Certidão
20/02/2025 12:47

Juntada de Alvará de levantamento
10/02/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:27

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 18:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/01/2025 17:44

Recebidos os autos
27/01/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:44

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
27/01/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
21/01/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:26

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO RAMALHO DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:18

Publicado Certidão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 16:59

Juntada de Certidão
23/11/2024 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/11/2024 23:59.
25/10/2024 15:23

Recebidos os autos
25/10/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:23

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
23/10/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/10/2024 04:54

Processo Desarquivado
17/10/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:34

Arquivado Provisoramente
07/10/2024 17:32

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0003935-87.2016.8.07.0011 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ANTONIO EUSTAQUIO RAMALHO DOS SANTOS, HELLEN CRISTINA PONTIERI, SS SABOR & SAUDE - REFEICOES COLETIVAS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Instadas as partes a se manifestarem quanto à prescrição intercorrente, o exequente, no ID 208648957, sustentou (1) que não se manteve inerte para diligenciar na busca de bens dos devedores, (2) que não houve a suspensão inicial por 01 (um) ano, (3) que o prazo prescricional seria de 05 (cinco) anos e (4) a necessidade de ser computada a suspensão dos prazos prescricionais em razão da pandemia da Covid-19.

Em análise aos presentes autos, verifico que assiste apenas parcial razão ao exequente.

De início, insta destacar que é de 03 (três) anos o prazo prescricional para a execução baseada em cédula de crédito bancário, nos termos dos artigos 44 da Lei 10.931/2004 e 70 da Lei Uniforme de Genebra.

Ato contínuo, tem-se que a suspensão do processo em razão da execução frustrada ocorreu em 31/07/2020, conforme os termos da decisão de ID 68932309.

Todavia, os prazos prescricionais estavam suspensos no período entre 12/06/2020 e 30/10/2020, por força da Lei n.º 14.010/2020, em razão da pandemia da Covid-19, de modo que a data a ser considerada para o início da suspensão do feito é 31/10/2020.

Merece ser ressaltado, ainda, que a execução foi efetivamente suspensa pelo período de 01 (um) ano e, mesmo devidamente intimado acerca de decisões posteriores ao prazo de suspensão prescricional, o credor não mais deu seguimento à execução.

Ante tais apontamentos, conclui-se que a prescrição intercorrente se encerrará em 31/10/2024.

Dito isso, retornem os autos ao arquivo.

Findo o prazo do arquivamento, na forma dos artigos 10 e 921, §5º, do CPC, intimem-se, novamente, as partes a se manifestarem sobre a prescrição intercorrente no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, certifique-se e voltem conclusos.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
01/10/2024 18:58

Recebidos os autos
01/10/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:58

Outras decisões
20/09/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO RAMALHO DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de SS SABOR & SAUDE - REFEICOES COLETIVAS EIRELI - ME em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:14

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:13

Processo Desarquivado
30/05/2022 15:16

Arquivado Provisoramente
11/05/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 17:10

Recebidos os autos
30/03/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 17:10

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
29/03/2022 14:18

Juntada de Certidão
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 18:31

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2022 10:02

Recebidos os autos
04/03/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 10:02

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
03/03/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
03/03/2022 13:29

Juntada de Certidão
07/05/2021 16:56

Juntada de Certidão
30/04/2021 15:53

Juntada de Certidão
15/01/2021 15:47

Expedição de Ofício.
06/01/2021 12:45

Recebidos os autos
04/01/2021 23:46

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
08/12/2020 12:28

Juntada de Petição de petição
28/11/2020 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 19:26

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 16:39

Juntada de Certidão
27/08/2020 02:48

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO RAMALHO DOS SANTOS em 26/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 21:35

Juntada de Certidão
21/08/2020 16:43

Juntada de Certidão
17/08/2020 12:44

Expedição de Ofício.
13/08/2020 14:47

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 11:26

Recebidos os autos
31/07/2020 11:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 22:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/07/2020 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
28/07/2020 11:51

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 18:33

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 18:30

Juntada de Certidão
24/06/2020 14:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 24/06/2020.
23/06/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 15:13

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2020 10:09

Recebidos os autos
20/06/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 17:23

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2020 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
18/06/2020 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 18:04

Juntada de Certidão
28/01/2020 23:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/01/2020 23:59:59.
15/01/2020 18:35

Recebidos os autos
15/01/2020 18:35

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 18:00

Decisão interlocutória - indeferimento
14/01/2020 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/12/2019 15:08

Decorrido prazo de SS SABOR & SAUDE - REFEICOES COLETIVAS EIRELI - ME em 18/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 14:31

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO RAMALHO DOS SANTOS em 17/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 14:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 07:42

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 07:40

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 12:41

Publicado Decisão em 27/11/2019.
27/11/2019 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 15:50

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2019 14:56

Recebidos os autos
25/11/2019 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 14:56

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2019 10:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
21/11/2019 13:38

Juntada de Certidão
20/11/2019 23:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 11:32

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 11:19

Publicado Decisão em 19/11/2019.
18/11/2019 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 12:42

Recebidos os autos
14/11/2019 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 12:42

Decisão interlocutória - recebido
13/11/2019 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
13/11/2019 09:56

Juntada de Petição de impugnação
01/11/2019 19:55

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 19:50

Juntada de Certidão
25/10/2019 11:38

Juntada de Petição de petição
19/10/2019 20:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 15:22

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 15:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/10/2019 16:59

Juntada de Petição de substabelecimento
14/10/2019 05:54

Publicado Decisão em 14/10/2019.
12/10/2019 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 15:02

Recebidos os autos
10/10/2019 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 15:02

Decisão interlocutória - deferimento
10/10/2019 15:02

Decisão interlocutória - deferimento
12/09/2019 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
08/08/2019 16:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 16:47

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 14:19

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2019 15:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 15:40

Expedição de Certidão.
17/07/2019 15:40

Juntada de Certidão
10/07/2019 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2019

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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