TJDFT - 0003849-69.2018.8.07.0004
1ª instância - 1ª Vara Criminal do Gama
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/02/2025 13:24
Arquivado Definitivamente
-
19/02/2025 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 10:25
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 19:28
Juntada de guia de execução definitiva
-
11/02/2025 14:20
Recebidos os autos
-
11/02/2025 14:20
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal do Gama.
-
03/02/2025 21:16
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
03/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama EQ 1/2, -, 2º ANDAR, ALA A, SALA 210, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone: 61 3103-1207 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0003849-69.2018.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS REU: LUCIO TIMOTEO DE ANDRADE DECISÃO Considerando o teor do v.
Acórdão id. 220772756, bem como a certidão de trânsito em julgado (id. 220772766), expeça-se a competente Carta de Guia, instruindo-a, inclusive, com cópias das peças anteriormente referidas, e remetam-na ao Juízo de Execução das Penas.
Sob outro enfoque, tendo em vista que inexiste questão processual pendente, determino o arquivamento definitivo da presente ação penal de conhecimento, em obediência ao art. 102, do Provimento-Geral da Corregedoria, para cumprimento da Resolução nº 113 do Conselho Nacional de Justiça.
Proceda a Secretaria à baixa e às devidas anotações, além das comunicações pertinentes, oficiando-se à Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal com os dados da condenação, fazendo constar a ressalva de que, não obstante o arquivamento ora determinado, para verificação do cumprimento das penas impostas em razão da condenação se faz necessário observar, perante o Juízo da Execução, a situação da carta de guia vinculada a esta ação penal.
Remetam-se os autos à contadoria.
Registre-se.
Intime-se.
Circunscrição do Gama DF, 31 de janeiro de 2025 10:34:23.
Manoel Franklin Fonseca Carneiro Juiz de Direito -
02/02/2025 23:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2025 17:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2025 17:35
Recebidos os autos
-
31/01/2025 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 17:35
Determinado o arquivamento
-
30/01/2025 18:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
13/12/2024 07:34
Recebidos os autos
-
18/09/2024 20:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
18/09/2024 18:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2024 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 15:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2024 10:42
Recebidos os autos
-
30/08/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 10:42
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
29/08/2024 15:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
27/08/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 18:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2024 14:58
Expedição de Ofício.
-
01/08/2024 14:42
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 17:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2024 17:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2024 14:46
Recebidos os autos
-
22/07/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 14:46
Julgado procedente o pedido
-
06/06/2024 14:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
06/06/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 21:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/02/2024 11:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 23:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2024 05:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
13/12/2023 17:06
Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 16:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
-
13/12/2023 17:06
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/12/2023 15:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 17:01
Juntada de gravação de audiência
-
12/12/2023 14:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/12/2023 13:29
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 13:52
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2023 17:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 12:01
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 12:01
Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 16:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
-
14/08/2023 22:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2023 22:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2023 21:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2023 17:22
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2023 15:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
-
05/07/2023 17:22
Decretada a revelia
-
02/07/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 17:14
Juntada de gravação de audiência
-
25/06/2023 22:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/06/2023 22:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/06/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 13:49
Expedição de Ofício.
-
22/05/2023 17:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2023 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 21:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/05/2023 00:32
Publicado Certidão em 05/05/2023.
-
04/05/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
-
03/05/2023 09:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/05/2023 22:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 22:02
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 22:01
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 15:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
-
12/03/2023 11:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2022 18:34
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2022 11:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
-
26/09/2022 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 18:32
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 23:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/05/2022 21:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2022 16:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/05/2022 09:35
Mandado devolvido dependência
-
09/05/2022 12:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/05/2022 18:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2022 00:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2022 17:02
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 15:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/05/2022 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2022 15:25
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 15:19
Expedição de Ofício.
-
20/04/2022 00:07
Publicado Certidão em 20/04/2022.
-
19/04/2022 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
-
11/04/2022 21:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2022 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2022 19:14
Juntada de Certidão
-
10/04/2022 19:10
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2022 11:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
-
28/03/2022 10:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2022 17:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2022 16:33
Recebidos os autos
-
25/03/2022 16:33
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
25/03/2022 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
23/03/2022 23:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/03/2022 22:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/03/2022 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 17:47
Juntada de Certidão
-
19/03/2022 02:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2022 23:59:59.
-
12/03/2022 12:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2022 07:38
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
24/02/2022 07:35
Juntada de Certidão
-
18/01/2021 15:11
Recebidos os autos
-
18/01/2021 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2021 15:29
Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
15/01/2021 17:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/01/2021 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2021 19:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/12/2020 08:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/12/2020 09:24
Juntada de Certidão
-
12/12/2020 02:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2020 23:59:59.
-
11/12/2020 20:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/11/2020 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 14:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/11/2020 12:32
Juntada de Certidão
-
09/06/2020 17:43
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
02/03/2020 18:48
Juntada de Certidão
-
20/02/2020 18:16
Expedição de Mandado.
-
10/02/2020 21:52
Juntada de Petição de Suspensão do processo - Art. 366 CPP;
-
10/02/2020 18:02
Recebidos os autos
-
10/02/2020 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2020 15:52
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
07/02/2020 17:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
07/02/2020 01:46
Juntada de Petição de Cota;
-
06/02/2020 18:03
Recebidos os autos
-
06/02/2020 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2020 17:46
Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
04/02/2020 20:06
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
04/02/2020 18:04
Recebidos os autos
-
04/02/2020 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2020 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2020 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
04/02/2020 17:24
Juntada de Certidão
-
04/02/2020 17:16
Juntada de Certidão
-
12/11/2019 12:43
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
11/11/2019 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2019 16:06
Expedição de Certidão.
-
11/11/2019 16:06
Juntada de Certidão
-
04/10/2019 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2019
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo
Decisão • Arquivo
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