TJDFT - 0713066-82.2024.8.07.0005

1ª instância - Vara Civel de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

NASA SECURITIZADORA SA

CNPJ: 15.377.572/0006-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GLEIDISTON RODRIGUES MARTINS

CPF *24.***.*21-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2025 03:25

    Decorrido prazo de GLEIDISTON RODRIGUES MARTINS em 01/08/2025 23:59.

  • 02/08/2025 03:25

    Decorrido prazo de NASA SECURITIZADORA SA em 01/08/2025 23:59.

  • 11/07/2025 02:58

    Publicado Sentença em 11/07/2025.

  • 11/07/2025 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

  • 09/07/2025 14:28

    Recebidos os autos

  • 09/07/2025 14:28

    Julgado procedente o pedido

  • 04/07/2025 17:56

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 04/07/2025 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 03:45

    Decorrido prazo de GLEIDISTON RODRIGUES MARTINS em 30/04/2025 23:59.

  • 01/05/2025 03:45

    Decorrido prazo de GLEIDISTON RODRIGUES MARTINS em 30/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2025 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2025 10:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2025 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2025 04:40

    Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 09/03/2025 01:49

    Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 09/03/2025 01:46

    Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 22/02/2025 07:45

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 21/02/2025 01:50

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 21/02/2025 01:45

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 06/02/2025 18:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/02/2025 18:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/02/2025 18:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/02/2025 18:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/02/2025 18:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/02/2025 18:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/01/2025 04:10

    Decorrido prazo de NASA SECURITIZADORA SA em 28/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 19:27

    Publicado Certidão em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 19:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

  • 08/01/2025 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0713066-82.2024.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: NASA SECURITIZADORA SA REQUERIDO: GLEIDISTON RODRIGUES MARTINS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi diligenciado o seguinte endereço: Quadra 13 Área Especial 1, 1, Setor Habitacional Mestre D'Armas (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73401-430.

    Certifico e dou fé que juntei minutas de pesquisa de endereços nos sistemas conveniados a este Juízo.

    Certifico, outrossim, que foi (foram) encontrado(s) o(s) seguinte(s) endereço(s), ainda não diligenciado(s) nestes autos: QUADRA 21, CONJUNTO C 01, CASA 01 - SETOR RESIDENCIAL LESTE PLANALTINA, 73358-615; NR TAQUARA, QD 7, LT 08, BAIRRO RURAL LESTE - DF, CEP 73389-021; MÓDULO 11, CASA 6 - MESTRE D ARMAS PLANALTINA DF, 73401-430; ESTANCIA IV, MOD 10, CS 1, ESTANCIA IV, 07340-142; QUADRA 07, LOTE 08, NUCLEO RURAL TAQUARA PLANALTINA DF, 7338-021; QUADRA 5, LOTE 13, BRASILIA DF, CEP: 73307-991- (61) 96168789.

    Conforme entendimento deste Juízo, nos termos da decisão proferida no PA SEI n. 0020415/2019 (Ofício-circular n. 221/GC), não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos da Portaria n. 03/2022, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada recolher as custas complementares para cada endereço a ser diligenciado, no prazo de 5 (cinco) dias.

    A parte deverá indicar o endereço a ser diligenciado e anexar o comprovante do recolhimento das custas.

    Ressalte-se que, inicialmente, sempre que a diligência não for exclusiva de cumprimento por Oficial de Justiça, será realizada via correios, por meio de AR.

    A guia de custas complementares afetas a serviços postais ou por meio de Oficial de Justiça poderá ser obtida no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais.

    De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar requerendo o que entender de direito a fim de viabilizar a citação, cientificada da necessidade de providenciar a citação sob pena de extinção.

    Prazo: 5 dias.

    BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024 14:50:43.

    ARAGUATANIA DOS REIS FERNANDES Estagiário Cartório

  • 19/12/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2024 02:30

    Decorrido prazo de NASA SECURITIZADORA SA em 24/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 02:24

    Decorrido prazo de GLEIDISTON RODRIGUES MARTINS em 17/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 02:24

    Decorrido prazo de NASA SECURITIZADORA SA em 17/10/2024 23:59.

  • 17/10/2024 02:30

    Publicado Certidão em 17/10/2024.

  • 17/10/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

  • 15/10/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 04:51

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 30/09/2024 15:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/09/2024 02:23

    Publicado Decisão em 26/09/2024.

  • 26/09/2024 02:23

    Publicado Decisão em 26/09/2024.

  • 25/09/2024 08:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/09/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

  • 25/09/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

  • 25/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713066-82.2024.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: NASA SECURITIZADORA SA REQUERIDO: GLEIDISTON RODRIGUES MARTINS DECISÃO Trata-se de Ação Monitória com pedido de arresto prévio, ajuizada por NASA Securitizadora S/A - DF Connect contra Gleidiston Rodrigues Martins, com base em cinco cheques emitidos pelo requerido, cujos valores somam R$ 105.798,37.

    A autora busca o reconhecimento de um crédito decorrente de cinco cheques prescritos, emitidos pelo requerido, utilizando o procedimento monitório, uma vez que os cheques perderam sua eficácia executiva.

    A autora requer a concessão de tutela provisória, pleiteando a penhora online dos ativos financeiros do requerido, por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, com o objetivo de garantir a futura execução da dívida.

    Os valores são: Cheque de R$ 16.775,00 com vencimento em 28/06/2023; Cheque de R$ 17.600,00 com vencimento em 04/07/2023;Cheque de R$ 21.510,00 com vencimento em 02/08/2023;Cheque de R$ 19.970,00 com vencimento em 04/08/2023; Cheque de R$ 13.840,00 com vencimento em 18/08/2023.

    A autora justifica a medida acautelatória com base no risco de dilapidação patrimonial do requerido, solicitando o bloqueio imediato dos bens para garantir a satisfação do crédito.

    Eis a síntese relevante.

    Decido.

    Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, o arresto prévio ou executivo de ativos financeiros pode ser concedido de forma liminar, desde que devidamente comprovada a existência de risco de dilapidação do patrimônio do requerido ou outros indícios de que a medida seja necessária para garantir a efetividade da tutela jurisdicional.

    Entretanto, para a concessão de medida dessa natureza, é imprescindível a presença de elementos concretos que demonstrem o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, tal como exige o art. 300 do CPC.

    No caso em tela, a parte autora não trouxe aos autos quaisquer elementos que comprovem o risco iminente de dilapidação patrimonial por parte do requerido, limitando-se a alegar a frustração de tentativas de cobrança extrajudicial.

    Tal argumento, por si só, não configura fundamento suficiente para justificar o deferimento de medida tão gravosa, que poderá resultar em bloqueio de ativos sem que haja uma demonstração clara e objetiva da necessidade de tal constrição.

    O simples inadimplemento da dívida e a prescrição dos títulos não constituem, isoladamente, motivos suficientes para justificar a imposição de arresto prévio, sendo necessário um conjunto probatório mais robusto para embasar o perigo de dano.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

    Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial.

    Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput").

    Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

    Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

    JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

  • 24/09/2024 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2024 16:16

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 16:16

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/09/2024 12:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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