09/12/2024 20:47

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 20:46

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:19

Transitado em Julgado em 06/12/2024
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
08/11/2024 02:15

Decorrido prazo de AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:15

Decorrido prazo de YASMIM LORRANA DA NOBREGA SILVA em 07/11/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/10/2024.
15/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

CONCURSO PÚBLICO.

PRAÇA DA PMDF.

AVALIAÇÃO MÉDICA.

CANDIDATA CONSIDERADA NÃO RECOMENDADA.

PORTADORA DE JOANETE (HÁLUX VALGO).

INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.

NECESSIDADE.

TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

PROBABILIDADE DO DIREITO.

PERIGO DA DEMORA.

REVERSIBILIDADE DA MEDIDA.

REQUISITOS PRESENTES.

CONCESSÃO.

DECISÃO SINGULAR REFORMADA. 1.

O agravo de instrumento tem por objeto decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela para assegurar a participação da candidata considerada não recomenda em avaliação médica, por motivo de ser portadora de joanete (hálux-valgo), independente da angulação. 2.

Os laudos médicos particulares produzidos por seis médicos especialistas em ortopedia, descrevem que a agravante não apresenta hálux-valgo.

Apesar de os laudos apresentados recomendarem a participação da candidata, mostra-se razoável investigação mais detalhada acerca de aptidão para as tarefas típicas da categoria funcional. 3.

Cabe ao Poder Judiciário examinar a legalidade das normas instituídas no edital e dos atos praticados na realização do concurso, uma vez que tal situação não implica invasão do mérito administrativo, pois os atos administrativos submetem-se a controle de legalidade judicial. 4.

Estão presentes os requisitos de urgência e de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como a medida é reversível. 5.

Deu-se provimento ao agravo de instrumento.

Agravo interno prejudicado.
11/10/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:11

Conhecido o recurso de YASMIM LORRANA DA NOBREGA SILVA - CPF: *55.***.*53-84 (AUTOR) e provido
03/10/2024 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2024 10:05

Recebidos os autos
28/08/2024 18:21

Juntada de Petição de substabelecimento
21/08/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 03:11

Decorrido prazo de AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:21

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
19/08/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 18:09

Juntada de mandado
08/08/2024 17:57

Juntada de mandado
08/08/2024 17:42

Recebidos os autos
08/08/2024 17:42

Deferido o pedido de
06/08/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
05/08/2024 20:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:39

Juntada de Certidão
27/06/2024 19:42

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2024 02:26

Publicado Decisão em 10/06/2024.
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 06:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024 18:59

Recebidos os autos
05/06/2024 18:59

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
03/06/2024 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
03/06/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:36

Juntada de Certidão
29/05/2024 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2024 08:52

Juntada de Petição de agravo interno
18/05/2024 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2024 02:30

Juntada de entregue (ecarta)
09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de YASMIM LORRANA DA NOBREGA SILVA em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 19:13

Expedição de Mandado.
25/04/2024 19:09

Expedição de Mandado.
25/04/2024 16:23

Concedida a Medida Liminar
23/04/2024 17:06

Recebidos os autos
23/04/2024 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
23/04/2024 17:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
23/04/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/04/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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