04/09/2025 14:11

Arquivado Provisoramente
04/09/2025 14:10

Juntada de Certidão
04/09/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2025 23:59.
28/08/2025 05:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 03:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ANES PEREIRA em 27/08/2025 23:59.
25/08/2025 15:40

Expedição de Ofício.
20/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:24

Recebidos os autos
18/08/2025 18:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade
15/08/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/08/2025 16:26

Juntada de Petição de impugnação
25/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
21/07/2025 14:55

Recebidos os autos
21/07/2025 14:55

Outras decisões
18/07/2025 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/07/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ANES PEREIRA em 08/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:44

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:44

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:16

Recebidos os autos
27/06/2025 14:16

Outras decisões
26/06/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/06/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 07:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:28

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 03:05

Juntada de Certidão
11/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 15:00

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:25

Recebidos os autos
09/06/2025 14:25

Outras decisões
06/06/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/06/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:28

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 02:26

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 18:59

Expedição de Ofício.
08/04/2025 18:59

Expedição de Ofício.
08/04/2025 18:59

Expedição de Ofício.
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708442-24.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: FRANCISCO ANES PEREIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte exequente (FRANCISCO ANES PEREIRA - referente ao valor principal devido pelo Distrito Federal) para informar se tem interesse em renunciar o que excede 10 (dez) salários mínimos, de modo a receber o crédito por meio de RPV.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Havendo transcurso do prazo sem manifestação ou no caso de recusa, à Contadoria para adequar os cálculos às exigências do Sistema de Administração de Precatórios - SAPRE.

No caso de renúncia, remetam-se os autos conclusos para homologação.

BRASÍLIA, DF, 7 de abril de 2025 16:42:55.

ANA CAROLINA MONTEIRO CAIXETA Servidor Geral
07/04/2025 16:43

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ANES PEREIRA em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 22:26

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 19:00

Recebidos os autos
28/02/2025 19:00

Outras decisões
28/02/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2025 23:59.
13/02/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:06

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
03/02/2025 19:49

Recebidos os autos
03/02/2025 19:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ANES PEREIRA em 30/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/10/2024 16:59

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708442-24.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) AUTOR: FRANCISCO ANES PEREIRA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por FRANCISCO ANES PEREIRA em face do DISTRITO FEDERAL e IPREV, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Intimado para manifestar-se quanto à planilha atualizada apresentada pelo exequente, a parte executada deixou o prazo transcorrer in albis (ID 213442916).

Assim, HOMOLOGO a planilha do exequente, de ID 210482807, e determino a expedição dos requisitórios.

Com relação à obrigação principal, expeça-se PRECATÓRIO em face do DF, no valor de R$ 24.374,26 em favor de FRANCISCO ANES PEREIRA - CPF: *74.***.*41-91, com destaque de honorários contratuais, no percentual de 20%, em favor de Com relação à obrigação principal, expeça-se RPV em face do IPREV, no valor de R$ 4.391,03 em favor de FRANCISCO ANES PEREIRA - CPF: *74.***.*41-91, com destaque de honorários contratuais, no percentual de 20%, em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ 04.***.***/0001-60.

Com relação aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, expeça-se RPV em face do DF, no valor de R$ 2.668,83, em favor de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - OAB DF0023360S - CPF: *78.***.*80-91.

Com relação aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, expeça-se RPV em face do IPREV, no valor de R$ 483,01, em favor de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - OAB DF0023360S - CPF: *78.***.*80-91.

Com relação aos honorários sucumbenciais do cumprimento de sentença, expeça-se RPV em face do DF, no valor de R$ 2.693,09, em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ 04.***.***/0001-60.

Com relação aos honorários sucumbenciais do cumprimento de sentença, expeça-se RPV em face do IPREV, no valor de R$ 487,41, em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ 04.***.***/0001-60.

Após, intime-se o DF e IPREV para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC e Portaria Conjunta n. 61/2018-TJDFT.

Tendo em vista que em geral o executado cumpre o pagamento das RPVs no prazo legal, e em atenção ao Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC, oportunizo ao ente público a juntada do comprovante de pagamento, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo sem comprovação do pagamento, DEFIRO, desde já, o sequestro de verbas via SISBAJUD.

O sequestro é a única providência executiva apta à satisfação da obrigação de pequeno valor no caso de recusa ao cumprimento da requisição judicial.

Nesse sentindo, decorrido o prazo mencionado, retornem conclusos.

Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para a conta do titular da RPV.

Para tanto, deverá a parte indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência.

Por fim, encaminhem-se os autos para "aguardar execução de precatório".

Ao CJU: Intimem-se as partes.

Prazo: 15 (quinze) dias exequente, 30 (trinta) dias DF e IPREV, já inclusa a dobra legal.

Independente do prazo acima, em atenção à planilha de ID 210482807: a) Com relação à obrigação principal, expeça-se PRECATÓRIO em face do DF, no valor de R$ 24.374,26 em favor de FRANCISCO ANES PEREIRA - CPF: *74.***.*41-91, com destaque de honorários contratuais, no percentual de 20%, em favor de b) Com relação à obrigação principal, expeça-se RPV em face do IPREV, no valor de R$ 4.391,03 em favor de FRANCISCO ANES PEREIRA - CPF: *74.***.*41-91, com destaque de honorários contratuais, no percentual de 20%, em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ 04.***.***/0001-60. c) Com relação aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, expeça-se RPV em face do DF, no valor de R$ 2.668,83, em favor de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - OAB DF0023360S - CPF: *78.***.*80-91. d) Com relação aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, expeça-se RPV em face do IPREV, no valor de R$ 483,01, em favor de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - OAB DF0023360S - CPF: *78.***.*80-91. e) Com relação aos honorários sucumbenciais do cumprimento de sentença, expeça-se RPV em face do DF, no valor de R$ 2.693,09, em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ 04.***.***/0001-60. f) Com relação aos honorários sucumbenciais do cumprimento de sentença, expeça-se RPV em face do IPREV, no valor de R$ 487,41, em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ 04.***.***/0001-60.

Após, intime-se o DF e IPREV para pagamento em 2 (dois) meses.

Por fim, encaminhem-se os autos para "aguardar execução de precatório".

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
04/10/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:56

Recebidos os autos
04/10/2024 16:56

Outras decisões
04/10/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
10/09/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:34

Juntada de Certidão
09/09/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 07:09

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
28/08/2024 14:38

Recebidos os autos
28/08/2024 14:38

Outras decisões
27/08/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/08/2024 06:18

Processo Desarquivado
26/08/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 13:29

Recebidos os autos
15/08/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/08/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:23

Juntada de Certidão
13/08/2024 04:45

Processo Desarquivado
12/08/2024 18:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/01/2022 15:36

Arquivado Definitivamente
07/01/2022 14:16

Recebidos os autos
07/01/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/12/2021 13:53

Processo Desarquivado
27/12/2021 13:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/12/2020 17:04

Arquivado Provisoramente
18/12/2020 17:03

Juntada de Certidão
18/12/2020 16:03

Expedição de Alvará.
17/12/2020 16:59

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 03:50

Publicado Decisão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
07/12/2020 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 13:46

Recebidos os autos
04/12/2020 13:46

Deferido o pedido de FRANCISCO ANES PEREIRA - CPF: *74.***.*41-91 (AUTOR)
04/12/2020 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/12/2020 11:01

Juntada de Certidão
04/12/2020 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2020 02:55

Publicado Despacho em 27/11/2020.
27/11/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 06:45

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 14:37

Recebidos os autos
24/11/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/11/2020 22:30

Processo Desarquivado
23/11/2020 18:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/08/2020 12:55

Arquivado Provisoramente
13/08/2020 04:32

Processo Desarquivado
12/08/2020 18:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/07/2020 07:17

Arquivado Provisoramente
23/07/2020 07:17

Expedição de Certidão.
17/07/2020 09:46

Publicado Decisão em 17/07/2020.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 18:38

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 17:53

Recebidos os autos
13/07/2020 17:53

Decisão interlocutória - indeferimento
13/07/2020 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/07/2020 15:22

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 15:29

Recebidos os autos
26/06/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/06/2020 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 19:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 19:00

Recebidos os autos
25/06/2020 18:35

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/06/2020 17:19

Juntada de Certidão
25/06/2020 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2020 02:22

Publicado Decisão em 18/06/2020.
17/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 18:45

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 17:31

Recebidos os autos
15/06/2020 17:31

Decisão interlocutória - indeferimento
15/06/2020 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 18:21

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 02:17

Publicado Certidão em 21/05/2020.
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 17:15

Recebidos os autos
18/05/2020 17:15

Juntada de Certidão
18/05/2020 17:11

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/05/2020 15:23

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
18/05/2020 14:06

Recebidos os autos
18/05/2020 14:06

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/05/2020 19:20

Expedição de Certidão.
14/05/2020 21:17

Processo Desarquivado
12/05/2020 20:08

Arquivado Provisoramente
06/05/2020 05:13

Processo Desarquivado
05/05/2020 12:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2020 23:59:59.
21/02/2020 14:44

Arquivado Provisoramente
21/02/2020 05:44

Processo Desarquivado
20/02/2020 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 17:00

Arquivado Provisoramente
01/02/2020 06:39

Processo Desarquivado
30/01/2020 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 22:07

Arquivado Provisoramente
27/01/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 17:51

Expedição de Ofício.
27/01/2020 17:50

Expedição de Ofício.
27/01/2020 17:50

Expedição de Ofício.
27/01/2020 17:50

Expedição de Ofício.
27/01/2020 17:50

Expedição de Ofício.
23/01/2020 22:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ANES PEREIRA em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 22:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 22:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 12:29

Publicado Decisão em 21/01/2020.
17/01/2020 11:07

Juntada de Certidão
10/01/2020 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 17:03

Recebidos os autos
08/01/2020 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 17:03

Decisão interlocutória - deferimento
07/01/2020 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/01/2020 22:29

Expedição de Certidão.
19/12/2019 18:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 18:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 17:37

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 06:16

Publicado Certidão em 03/12/2019.
02/12/2019 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 18:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 18:44

Recebidos os autos
28/11/2019 18:44

Juntada de Certidão
28/11/2019 17:11

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/11/2019 07:16

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
28/11/2019 07:16

Expedição de Certidão.
28/11/2019 07:16

Juntada de Certidão
27/11/2019 15:45

Expedição de Certidão.
27/11/2019 15:44

Juntada de Certidão
14/11/2019 09:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/11/2019 23:59:59.
11/10/2019 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019 17:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ANES PEREIRA em 01/10/2019 23:59:59.
24/09/2019 13:06

Publicado Decisão em 24/09/2019.
23/09/2019 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 13:38

Recebidos os autos
20/09/2019 13:38

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2019 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/09/2019 09:37

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 05:28

Publicado Decisão em 10/09/2019.
09/09/2019 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 15:10

Recebidos os autos
05/09/2019 15:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/09/2019 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/09/2019 18:09

Juntada de Certidão
04/09/2019 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2019 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2019 02:39

Publicado Decisão em 29/08/2019.
28/08/2019 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 09:19

Publicado Certidão em 27/08/2019.
26/08/2019 13:46

Recebidos os autos
26/08/2019 13:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/08/2019 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/08/2019 13:24

Expedição de Certidão.
23/08/2019 13:24

Juntada de Certidão
21/08/2019 18:30

Recebidos os autos
21/08/2019 18:30

Decisão interlocutória - indeferimento
21/08/2019 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/08/2019 18:56

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
20/08/2019 18:56

Juntada de Certidão
20/08/2019 18:50

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
20/08/2019 18:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2019

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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