26/05/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 04:47

Processo Desarquivado
25/05/2025 14:26

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2025 21:00

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 20:59

Transitado em Julgado em 23/04/2025
29/04/2025 02:41

Publicado Sentença em 28/04/2025.
26/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 16:25

Recebidos os autos
23/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/04/2025 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
31/03/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:37

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:00

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/01/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:35

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCREM Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0702439-79.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP EXECUTADO: PALOMA RIBEIRO GONCALVES CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 214252053, item 7, intimo a parte credora para, em 5 dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios.

Recanto das Emas.

Documento datado e assinado digitalmente
06/01/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:46

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 19:34

Recebidos os autos
28/11/2024 19:34

Outras decisões
27/11/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas ASSUNTO: Inadimplemento (7691) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0702439-79.2021.8.07.0019 EXEQUENTE: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP EXECUTADO: PALOMA RIBEIRO GONCALVES REQUERIDO: JEFFERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS 1.

Trata-se de cumprimento de sentença. 2.

Intime-se a parte autora para que recolha as custas processuais do cumprimento de sentença, no prazo de 5 dias. 3.

Não sendo recolhidas as custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 4.

Recolhidas as custas processuais, prossiga-se na forma abaixo.

DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 5.

INTIME-SE a parte devedora, via carta com aviso de recebimento, para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 6.

Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários.

Em caso positivo, EXPEÇA-SE alvará e na sequência venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

DA PESQUISA SISBAJUD 7.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 8.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 30 (trinta) dias, caso parcialmente frutífera. 9.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação. 10.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 11.

Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 12.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública) e intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. 13.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 14.

Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

A intimação deverá ser feita por intermédio de seu patrono ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 15.

E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 16.

Prosseguindo, não havendo impugnação, expeça-se mandado de remoção do bem para o depósito público e, na sequência, às providências para o leilão judicial.

DA PENHORA DE IMÓVEL 17.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 18.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 19.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 20.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 21.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 22.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 23.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 24.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 25.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 26.

Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo.

DO MANDADO DE PENHORA 27.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 28.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 29.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 30.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 31.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do § 1º do mesmo dispositivo. 32.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 33.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, independente de novo despacho, devendo a parte se atentar acerca da prescrição intercorrente prevista no art. 921, § 4º, do CPC, cujo termo inicial é a ciência: (i) da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou (ii) de bens penhoráveis. * documento datado e assinado eletronicamente
14/10/2024 12:22

Recebidos os autos
14/10/2024 12:22

Outras decisões
11/10/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/10/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 13:12

Recebidos os autos
04/10/2024 13:11

Outras decisões
19/09/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/09/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:32

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:34

Processo Desarquivado
10/07/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 15:39

Transitado em Julgado em 04/07/2024
04/07/2024 04:12

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP em 03/07/2024 23:59.
20/06/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2024 03:26

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 18:04

Recebidos os autos
06/06/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:04

Homologada a Transação
03/06/2024 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
16/05/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 16:19

Juntada de Certidão
04/04/2024 03:40

Decorrido prazo de PALOMA RIBEIRO GONCALVES em 03/04/2024 23:59.
16/02/2024 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 07:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/01/2024 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 19:19

Recebidos os autos
18/12/2023 19:19

Outras decisões
18/12/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/12/2023 18:50

Juntada de Certidão
12/12/2023 02:56

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 15:20

Recebidos os autos
06/12/2023 15:20

Outras decisões
17/11/2023 14:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
09/08/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
09/08/2023 13:45

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 17:04

Recebidos os autos
18/07/2023 17:04

Outras decisões
10/05/2023 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
05/05/2023 18:53

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 21:59

Expedição de Certidão.
11/04/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 15:22

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 18:12

Expedição de Certidão.
08/02/2023 18:11

Expedição de Certidão.
08/02/2023 03:17

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP em 07/02/2023 23:59.
06/02/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:39

Publicado Certidão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 18:47

Expedição de Certidão.
21/01/2023 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 12:45

Expedição de Certidão.
31/10/2022 09:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/10/2022 05:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/10/2022 05:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/10/2022 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/10/2022 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2022 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2022 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2022 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 17:20

Expedição de Certidão.
15/09/2022 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 20:56

Recebidos os autos
08/09/2022 20:56

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2022 11:20

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)
06/09/2022 09:45

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2022 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
22/06/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:08

Publicado Certidão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 09:42

Decorrido prazo de PALOMA RIBEIRO GONCALVES - CPF: *43.***.*27-67 (REQUERIDO) em 20/05/2022.
21/05/2022 02:24

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP em 20/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:21

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 13:17

Recebidos os autos
27/04/2022 13:17

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
16/02/2022 00:33

Publicado Certidão em 16/02/2022.
15/02/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 09:09

Expedição de Certidão.
08/02/2022 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 17:00

Expedição de Certidão.
12/01/2022 14:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/12/2021 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2021 07:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2021 14:45

Expedição de Certidão.
13/11/2021 23:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/11/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2021 10:00

Expedição de Mandado.
21/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 21/10/2021.
20/10/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 21:19

Recebidos os autos
18/10/2021 21:19

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2021 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
11/08/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
16/07/2021 18:13

Recebidos os autos
16/07/2021 18:13

Decisão interlocutória - indeferimento
15/06/2021 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
15/06/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:50

Publicado AR - Aviso de recebimento em 08/06/2021.
08/06/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
04/06/2021 13:45

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
31/05/2021 15:54

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
20/04/2021 19:01

Juntada de Certidão
19/04/2021 20:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2021 20:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2021 15:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/04/2021.
15/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
13/04/2021 18:20

Recebidos os autos
13/04/2021 18:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/04/2021 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
06/04/2021 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

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