16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0038162-17.2008.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: WAGUIRLEY JOSE FERREIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2025 23:12:14.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
14/09/2025 23:13

Expedição de Outros documentos.
14/09/2025 23:12

Expedição de Certidão.
12/09/2025 19:07

Recebidos os autos
12/09/2025 19:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/09/2025 11:03

Juntada de Certidão
29/08/2025 04:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.
22/07/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 15:16

Recebidos os autos
07/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:16

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
04/07/2025 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/07/2025 22:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/07/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 16:16

Recebidos os autos
02/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:16

Deferido o pedido de WAGUIRLEY JOSE FERREIRA - CPF: *31.***.*04-04 (EXEQUENTE).
02/06/2025 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/05/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:08

Decorrido prazo de WAGUIRLEY JOSE FERREIRA em 28/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:26

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:52

Recebidos os autos
30/04/2025 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/04/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:29

Publicado Despacho em 28/04/2025.
26/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 22:23

Recebidos os autos
23/04/2025 22:23

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/04/2025 17:23

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:49

Decorrido prazo de WAGUIRLEY JOSE FERREIRA em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:54

Decorrido prazo de WAGUIRLEY JOSE FERREIRA em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:44

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
27/03/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 15:13

Recebidos os autos
24/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:13

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
24/03/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
21/02/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 07:19

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 09:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/02/2025 02:19

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0038162-17.2008.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: WAGUIRLEY JOSE FERREIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à petição do Distrito Federal acostada ao ID 225246350, esclareço que a sentença transitada em julgado fixou o valor da pensão em seu item II.3 – DA PENSÃO VITALÍCIA em 1 (um) salário mínimo, conforme se verifica: “...

Como sabido, não se faz necessária a comprovação do vínculo empregatício para a condenação ao pagamento de pensão, nesses casos a pensão é fixada em um salário mínimo...

Assim, defiro o pedido para determinar que o DISTRITO FEDERAL pague ao autor desde o mês seguinte ao seu nascimento, 10/08/1976, até sua morte.

Por se tratar de indenização material, pensão vitalícia, a correção monetária deve incidir a partir do vencimento de cada parcela, mês a mês, nos termos da súmula 43, do STJ, tendo como termo inicial o mês seguinte ao evento danoso, 10/08/1976.

O índice de correção aplicado é o IPCA-E.

Quanto aos juros de mora, aplica-se ao índice de correção aplicado à caderneta de poupança, nos termos da Lei 11.960/2009, de acordo com decisão proferida pelo STJ, em sua 1 Seção.

RESP 1.495.146-MG, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo), a partir da citação...” Assim sendo, intime-se o DISTRITO FEDERAL para que cumpra a obrigação de fazer fixada no título judicial exequendo, nos termos da decisão de ID 218160582.

Na oportunidade, intime-se a parte autora para que forneça os dados bancários, conforme requerido pelo Distrito Federal, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 10 de fevereiro de 2025 16:14:36.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
10/02/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 20:28

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:26

Recebidos os autos
10/02/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:26

Outras decisões
10/02/2025 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/02/2025 21:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/02/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 17:24

Recebidos os autos
19/11/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:24

Deferido em parte o pedido de WAGUIRLEY JOSE FERREIRA - CPF: *31.***.*04-04 (REQUERENTE)
18/11/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/11/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:27

Decorrido prazo de WAGUIRLEY JOSE FERREIRA em 07/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0038162-17.2008.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: WAGUIRLEY JOSE FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA APARECIDA ALVES, PEDRO DOMINGOS FERREIRA REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, sem prejuízo dos prazos em curso, a fim de regularizar o cadastro processual, fica a parte autora intimada a informar no número de CPF para retificação do processo.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de outubro de 2024 16:09:19.

GUSTAVO HENRIQUE SUZANO DE MELO Diretor de Secretaria
29/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 16:33

Cancelada a movimentação processual
28/10/2024 16:33

Desentranhado o documento
28/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
28/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:44

Expedição de Certidão.
10/10/2024 06:24

Recebidos os autos
19/05/2022 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
19/05/2022 13:14

Expedição de Certidão.
02/05/2022 07:32

Publicado Decisão em 02/05/2022.
30/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 15:54

Recebidos os autos
28/04/2022 15:54

Decisão interlocutória - indeferimento
26/04/2022 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/04/2022 20:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 16:31

Recebidos os autos
07/04/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/04/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:25

Publicado Certidão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 10:13

Expedição de Certidão.
14/03/2022 15:54

Juntada de Petição de impugnação
24/02/2022 00:21

Publicado Decisão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 18:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2022 18:31

Recebidos os autos
21/02/2022 18:31

Decisão interlocutória - deferimento
19/02/2022 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/02/2022 04:04

Processo Desarquivado
18/02/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 10:34

Arquivado Definitivamente
28/01/2022 10:34

Expedição de Certidão.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.
10/12/2021 00:26

Decorrido prazo de WAGUIRLEY JOSE FERREIRA em 09/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 13:23

Publicado Certidão em 06/12/2021.
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 16:44

Expedição de Certidão.
01/12/2021 16:18

Recebidos os autos
16/10/2019 15:18

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
16/10/2019 15:16

Juntada de Certidão
14/10/2019 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2019 08:00

Publicado Certidão em 25/09/2019.
25/09/2019 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 12:04

Juntada de Certidão
21/09/2019 17:14

Juntada de Petição de Apelação
11/09/2019 17:57

Decorrido prazo de WAGUIRLEY JOSE FERREIRA em 10/09/2019 23:59:59.
22/08/2019 06:19

Publicado Sentença em 22/08/2019.
21/08/2019 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 15:09

Juntada de Petição de Parcialmente Favorável;
20/08/2019 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 16:34

Recebidos os autos
19/08/2019 16:34

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2019 11:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/08/2019 11:19

Juntada de Certidão
14/08/2019 00:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 11:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 31/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 05:32

Publicado Decisão em 30/07/2019.
30/07/2019 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 14:39

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 08:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 19:21

Recebidos os autos
25/07/2019 19:21

Decisão interlocutória - deferimento
19/07/2019 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/07/2019 15:43

Juntada de Petição de manifestação;
11/07/2019 18:03

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 15:00

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 10:36

Publicado Certidão em 19/06/2019.
19/06/2019 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2019 15:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2019 15:36

Juntada de Certidão
04/06/2019 21:25

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 03/06/2019 23:59:59.
03/06/2019 16:24

Juntada de Certidão
27/05/2019 12:46

Juntada de Certidão
24/05/2019 17:21

Recebidos os autos
24/05/2019 17:21

Decisão interlocutória - deferimento
23/05/2019 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/05/2019 17:45

Juntada de Certidão
22/05/2019 18:11

Recebidos os autos
22/05/2019 18:11

Decisão interlocutória - recebido
22/05/2019 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/05/2019 13:37

Juntada de Certidão
10/05/2019 18:53

Juntada de Certidão
26/04/2019 14:23

Expedição de Certidão.
26/04/2019 14:23

Juntada de Certidão
23/04/2019 13:35

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 22/04/2019 23:59:59.
01/03/2019 14:22

Juntada de Certidão
21/02/2019 16:53

Juntada de Petição de Ciência; digitalização do feito
20/02/2019 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/02/2019 13:53

Expedição de Certidão.
01/02/2019 13:53

Juntada de Certidão
23/12/2018 03:38

Decorrido prazo de PEDRO DOMINGOS FERREIRA em 22/12/2018 06:00:00.
23/12/2018 03:38

Decorrido prazo de WAGUIRLEY JOSE FERREIRA em 22/12/2018 06:00:00.
23/12/2018 03:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES em 22/12/2018 06:00:00.
14/12/2018 10:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2018 04:38

Publicado Certidão em 06/12/2018.
06/12/2018 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2018 04:38

Publicado Certidão em 06/12/2018.
06/12/2018 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2018 04:38

Publicado Certidão em 06/12/2018.
06/12/2018 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2018 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2018 15:15

Expedição de Certidão.
04/12/2018 15:15

Juntada de Certidão
28/11/2018 15:53

Distribuído por sorteio
28/11/2018 15:53

Juntada de Petição de certidão
28/11/2018 15:52

Juntada de Petição de certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2018

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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