TJDFT - 0702450-11.2021.8.07.0019

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Recanto das Emas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO ALVES CAVALCANTE

CPF *11.***.*63-69

DEIVID ARCANJO BISPO CAVALCANTE

CPF *64.***.*83-80

EMILSON BARBOZA DE OLIVEIRA

CPF *97.***.*40-82

ADRIANO DE ALBUQUERQUE ALMEIDA SILVA

Advogados

KAICK HENRIQUE DA SILVA PEREIRA

OAB: 60149/DF

CPF *44.***.*94-64

EVONEY JOSE LEITE

OAB: 59846/DF

CPF *13.***.*72-57

ANA LUCIA SILVA NASCIMENTO

OAB: 53396/DF

CPF *29.***.*16-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 03:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.

  • 29/08/2025 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2025 15:15

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 12:39

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 02:34

    Publicado Edital em 28/08/2025.

  • 28/08/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

  • 28/08/2025 02:34

    Publicado Edital em 28/08/2025.

  • 28/08/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

  • 26/08/2025 16:48

    Expedição de Edital.

  • 26/08/2025 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.

  • 24/08/2025 16:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2025 20:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2025 21:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2025 12:31

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2025 17:42

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2025 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2025 14:07

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2025 16:12

    Expedição de Alvará.

  • 31/07/2025 16:00

    Recebidos os autos

  • 31/07/2025 16:00

    Outras decisões

  • 31/07/2025 12:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 30/07/2025 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2025 15:37

    Recebidos os autos

  • 30/07/2025 15:37

    Outras decisões

  • 29/07/2025 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2025 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2025 13:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 29/07/2025 13:18

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 22:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 22:20

    Juntada de termo

  • 28/07/2025 18:41

    Recebidos os autos

  • 28/07/2025 18:41

    Proferida Sentença de Impronúncia

  • 01/07/2025 14:12

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 30/06/2025 16:51

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 14:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 26/05/2025 09:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2025 03:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 23:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2025 02:33

    Publicado Decisão em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    Trata-se de pedidos formulados pelas Defesas do réu Emilson Barboza de Oliveira e dos réus Ricardo Alves Cavalcante e Deivid Arcanjo Bisbo Cavalcante de (a) certificação expressa acerca da integral acessibilidade de todos os documentos e mídias sigilosas à defesa, indicando, de forma individualizada, eventuais peças ou arquivos que ainda se encontrem sob qualquer tipo de restrição; e (b) reabertura do prazo para alegações finais.

    Quanto à Defesa dos réus Ricardo e Deivid, ainda pediu a concessão de prazo em dobro, diante da complexidade do caso e da representação de dois acusados.

    Vieram os autos conclusos.

    De início, levante-se a restrição de visualização ou, em sendo inviável, cadastre-se a Defesa como visualizadora da peça de Id 189704721.

    Cadastrem-se as Defesas Técnicas como visualizadoras das peças indicadas a seguir, mantendo, contudo, o sigilo dos referidos documentos: Ids: 192867110, 192867111, 184363519, 184363524, 184363523, 184363521 e 184363520, 183865231, 183865233, 174092568, 174092584, 170947969, 170947981, 170950571, 170952709, 170927959, 151688454, 151688472, 151690487, 151692646, 151692653, 151692669, 151696625, 151696635, 151698247, 151698252, 151693897, 151552802, 151557845, 151557856, 151670549, 151670553, 151583610, 151673146, 150211884, 150211883, 130689895, 119884521, 93185507, 93185508, 93185509, 93185510, 93185511, 93185512, 93185513, 93185514, 93185515, 93185516, 93185517, 93185518, 93185519, 93185520, 93185521, 93185522, 93185523, 93185524, 93185525, 93185526.

    Quanto ao termo de declaração de ID 150212275, foi realizada a supressão dos dados de qualificação da testemunha sigilosa, razão por que o documento tratado segue anexado nesta decisão e deve ter sua visualização restrita à Defesa e ao Ministério Público.

    Em relação aos demais documentos que contêm restrição de visualização, trata-se de peças contendo dados sensíveis de testemunhas sigilosas arroladas na denúncia (mandados, certidões relacionadas a diligências de cumprimento de mandados, petições ministeriais contendo indicação de dados para intimação de testemunhas sigilosas e relatório de diligência realizadas no âmbito do Ministério Público contendo dados de testemunha sigilosa)1.

    Portanto, tendo em vista a necessidade de preservação da identidade e, por extensão, dos dados de localização e de contato dessas testemunhas, para garantir suas integridades física e/ou psicológica, bem como diante da constatação de que o desconhecimento do conteúdo dessas peças não causa prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, pois são documentos periféricos que, por si só, não interferem diretamente no deslinde do caso, indefiro o pedido de acesso da Defesa a esses elementos.

    Na nota de roda pé segue a indicação dos identificadores de cada peça em questão, contendo o tipo de documento.

    Sendo assim, intimem-se as Defesas Técnicas de cada réu para alegações finais.

    Quanto ao patrono dos réus Ricardo e Deivid, considerando a complexidade desta causa, concedo-lhe o prazo em dobro para isso, porque representa mais de um réu em feito bastante complexo, com quatro acusados e inúmeras testemunhas.

    Intimem-se o Ministério Público e as Defesas Técnicas.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO __________________________________________ 1 - Tipo de documento: certidão sobre a diligência de intimação ou condução coercitiva Ids: 214584833, 214584834, 192509844, 192510145, 192510146, 191604187, 191604186, 189746384, 189746386, 189746385, 189472952, 187121789, 170833898, 170833899, 170682181, 170306419, 170306420, 169201976, 166756023, 166756024, 165474167, 166823220, 151531621, 151531622, 151521997, 151521998, 151516168, 151514815, 151511155, 151509257, 151509258, 151506989, 151506990, 151504496, 151502785, 151502786, 151499523, 151499578, 151498389, 151495543, 151493120, 151490522, 151490523, 151354165, 151354166, 151353131, 151120244, 150129553, 150129552, 150129551, 150034118, 130879428, 132034245, 130046409, 130046410, 130042763, 129076591, 129076966, 128880565, 128880566, 128090090, 127062101, 126864596, 26864597, 126763463, 126633492, 126628912, 126628911, 126616624, 126616625, 126616622, 126250234, 126250232, 126106120, 126117921, 125490127, 125490128, 125114687, 124965574, 124766638, 124766639, 124610096, 124610097, 124609893, 124609894, 124520134, 124498678.

    Tipo de documento: mandado de condução coercitiva de testemunha sigilosa Ids: 207694193 e 186598659.

    Tipo de documento: Relatório de Diligência Ids: 190164902, 172790669, 172595717, 172595718, 172595719, 172595720, 168108073, 150419857, 126024287, 129966689, 129422411, 127342822, 127224382, 127224383, 127224384, 126024918, 126024290, 125720013, 131138473, 131138474, 131138476, 153700818, 153700818, 153700820, 153700821, 153700822, 153700823.

    Tipo de documento: petição ministerial que junta relatório de diligência contendo dados de testemunha sigilosa ou petição ministerial que informa dados de testemunha sigilosa Ids: 170071643 e 170071644; 169578093; 167116426 e 167116427; 129712700 e 129712701.

    Tipo de documento: anexo de certidão sobre a diligência de intimação de testemunha sigilosa Ids: 127127461.

    Tipo de documento: certidão e comprovante de envio de precatória Ids: 186991097.

    Tipo de documento: carta precatória para oitiva de testemunha sigilosa Ids: 186598655 Tipo de documento: mandados de intimação de testemunha sigilosa Ids: 186598649, 186598646, 170126713, 169250982, 168165360, 167181187, 164361669, 164358770, 164358769, 164358768, 151440881, 150607810, 150032726 , 150032697, 150028087, 149945659, 149936875, 149936857, 149930071, 149926399, 149922665, 149918122, 149914724, 149913079, 149908339, 149908305, 149908296, 130096918, 129773733, 127344107, 127344106, 127344105, 126078178, 126077254, 125766302, 124137263, 124137262, 124137261, 124137260, 124137259, 124137258, 124137257, 124137256, 124137255, 124137254, 124137253, 124137252, 124137251, 124137250, 124137249, 124137248, 124137247.

  • 08/05/2025 14:32

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 14:32

    Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo.

  • 05/05/2025 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2025 13:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 05/05/2025 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2025 02:41

    Publicado Decisão em 28/04/2025.

  • 26/04/2025 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

  • 23/04/2025 16:00

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 16:00

    Outras decisões

  • 23/04/2025 14:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 23/04/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2025 14:39

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2025 18:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 17/04/2025 18:15

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 02:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 02:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 02:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.

  • 12/04/2025 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 02:35

    Publicado Certidão em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

  • 03/04/2025 18:55

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2025 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2025 21:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2025 02:20

    Publicado Certidão em 10/03/2025.

  • 08/03/2025 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

  • 06/03/2025 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 14:58

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 12:01

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 15:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 18/02/2025 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2025 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 16:06

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 16:57

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 16:56

    Outras decisões

  • 29/01/2025 12:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 28/01/2025 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2025 03:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

  • 27/01/2025 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2025 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2025 14:35

    Publicado Certidão em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 14:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

  • 06/01/2025 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2025 16:15

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/01/2025 16:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/01/2025 16:14

    Desentranhado o documento

  • 06/01/2025 16:13

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 15:07

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 23:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2024 23:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2024 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2024 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2024 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2024 07:22

    Publicado Decisão em 18/11/2024.

  • 19/11/2024 07:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

  • 18/11/2024 02:20

    Publicado Decisão em 18/11/2024.

  • 15/11/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

  • 14/11/2024 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2024 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2024 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 16:10

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 16:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/11/2024 22:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 12/11/2024 14:24

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 14:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/11/2024 14:24

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 12/11/2024 02:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 02:20

    Publicado Certidão em 08/11/2024.

  • 08/11/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

  • 07/11/2024 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS Fórum Des.

    Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, 2º Andar, Ala Sul, Sala 2.18, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: 3103.8310 (ligação) E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702450-11.2021.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RICARDO ALVES CAVALCANTE, DEIVID ARCANJO BISPO CAVALCANTE, ADRIANO DE ALBUQUERQUE ALMEIDA SILVA, EMILSON BARBOZA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Considerando teor da Decisão ID 168813084 e da Ata ID 214592311, certifico que fiz contato com a 27ªDPDF (memorando ID 216128077) e com o Instituto de Pesquisa de DNA Forense - IPDNA, sendo certo que o Exame de Confronto Genético não foi realizado porque não houve coleta de amostras de referência, dos denunciados, para confecção do laudo.

    Sendo assim, como as Defesas informaram a voluntariedade de seus clientes, se faz necessário que os denunciados compareçam ao IPDNA, localizado no Complexo de Polícia Civil de Brasília, bloco E, para a coleta de material biológico.

    A coleta poderá ser realizada de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 18:00 horas, não havendo necessidade de agendamento, sendo desnecessária a prática de restrição alimentar (jejum), informando que se trata do Protocolo Criminal 80/2021 - IPDNA.

    Para dirimir quaisquer dúvidas, deve-se contatar o Instituto pelo telefone (61)3207-4367.

    Intimo as Defesas dessa Certidão para que tomem ciência e instruem seus clientes a comparecerem, pessoalmente, ao IPDNA, no prazo máximo de 10 dias corridos.

    Dou ciência ao órgão ministerial.

    Em seguida, encaminho autos para expedir ofício, direcionado ao IPDNA, informando que o Exame solicitado deve confrontar o material genético coletado nos denunciados: RICARDO ALVES CAVALCANTE, DEIVID ARCANJO BISPO CAVALCANTE, ADRIANO DE ALBUQUERQUE ALMEIDA SILVA e EMILSON BARBOZA DE OLIVEIRA (incluir a qualificação de cada um) com os vestígios relacionados nos Laudos 4860/2021 (ID 153884779) e 3930/2021 (ID 109092381), encontrados no(s) veículo(s) e no segmento de madeira, respectivamente, conforme determinado pela Decisão ID 168813084, que deverá ser anexada, assim como os Laudos, e enviados para o e-mail [email protected], com solicitação de entrega e leitura e confirmação do recebimento.

    Após, autos deverão ser conclusos para apreciação da petição ID 216735152.

    MARINURZE MARRA Diretora de Secretaria

  • 06/11/2024 20:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 06/11/2024 19:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2024 19:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2024 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2024 13:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2024 23:59.

  • 06/11/2024 13:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2024 23:59.

  • 06/11/2024 13:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2024 23:59.

  • 06/11/2024 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 22:24

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 19:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2024 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 17:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/11/2024 17:52

    Desentranhado o documento

  • 04/11/2024 01:19

    Publicado Certidão em 04/11/2024.

  • 31/10/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

  • 29/10/2024 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2024 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2024 02:18

    Publicado Ata em 21/10/2024.

  • 19/10/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

  • 17/10/2024 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 23:15

    Juntada de gravação de audiência

  • 16/10/2024 22:36

    Audiência Continuação (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 16/10/2024 22:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 17:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2024 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2024 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2024 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2024 21:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2024 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2024 15:59

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 15:19

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2024 16:00

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 17:01

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 14:00

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 24/05/2024 16:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 24/05/2024 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2024 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2024 04:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

  • 22/04/2024 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 03:05

    Publicado Certidão em 16/04/2024.

  • 16/04/2024 01:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2024 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

  • 15/04/2024 02:37

    Publicado Ata em 15/04/2024.

  • 13/04/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

  • 11/04/2024 22:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 22:49

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 22:47

    Audiência Continuação (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 11/04/2024 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 00:07

    Juntada de gravação de audiência

  • 10/04/2024 23:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 10/04/2024 23:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 18:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 14:05

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 23:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2024 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 21:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2024 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2024 13:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 11:56

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 20:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2024 17:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2024 17:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 13:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 16:12

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 14:23

    Expedição de Carta.

  • 15/02/2024 21:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 12:55

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2024 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 10:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 08:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 02:50

    Publicado Decisão em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 07/11/2023 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 14:34

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 03/11/2023 18:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 03/11/2023 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 17:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 08:50

    Publicado Certidão em 05/10/2023.

  • 04/10/2023 11:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 10:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 03/10/2023 16:49

    Juntada de gravação de audiência

  • 01/10/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2023 11:52

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2023 11:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 28/09/2023 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 14:36

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 21/09/2023 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 16:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 20/09/2023 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 08:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2023 08:40

    Juntada de gravação de audiência

  • 07/09/2023 08:38

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 07/09/2023 08:37

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 04/09/2023 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 21:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 00:50

    Publicado Certidão em 29/08/2023.

  • 29/08/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 28/08/2023 21:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 17:38

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 23/08/2023 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 11:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 22/08/2023 23:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 04:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 02:45

    Publicado Certidão em 22/08/2023.

  • 21/08/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 10:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 20/08/2023 11:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 15:07

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 16/08/2023 12:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 15/08/2023 21:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 07:22

    Publicado Certidão em 15/08/2023.

  • 15/08/2023 07:22

    Publicado Certidão em 15/08/2023.

  • 15/08/2023 07:22

    Publicado Certidão em 15/08/2023.

  • 14/08/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 14/08/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 14/08/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 10/08/2023 22:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 12:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 23:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 23:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 09:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2023 01:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 00:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 23:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 09:29

    Publicado Certidão em 07/07/2023.

  • 07/07/2023 09:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 07/07/2023 09:29

    Publicado Certidão em 07/07/2023.

  • 07/07/2023 09:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 05/07/2023 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 08:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 23:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 20:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 00:18

    Publicado Ata em 13/03/2023.

  • 11/03/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

  • 10/03/2023 01:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 01:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 07:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 07:05

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 07:02

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 09/03/2023 07:01

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2023 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 09/03/2023 06:57

    Juntada de gravação de audiência

  • 09/03/2023 01:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 16:20

    Juntada de gravação de audiência

  • 08/03/2023 01:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 01:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 01:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 21:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 14:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 14:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 13:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 13:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 13:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 13:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 12:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 12:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 12:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 12:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 11:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 11:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 11:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 13:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 13:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 02:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 00:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 20:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 20:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 20:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 20:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 20:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.

  • 28/02/2023 13:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.

  • 28/02/2023 13:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.

  • 28/02/2023 13:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.

  • 27/02/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 02:29

    Publicado Certidão em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 22/02/2023 19:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2023 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2023 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2023 20:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2023 20:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2023 13:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2023 13:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2023 13:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 21:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2023 14:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 18:25

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2023 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 22/07/2022 10:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 02:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.

  • 19/07/2022 02:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.

  • 18/07/2022 19:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2022 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2022 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2022 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2022 21:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 20:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2022 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 11/07/2022 20:58

    Outras decisões

  • 09/07/2022 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2022 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2022 12:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2022 19:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2022 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2022 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2022 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.

  • 28/06/2022 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.

  • 27/06/2022 22:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 14:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 13:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 00:21

    Publicado Despacho em 21/06/2022.

  • 24/06/2022 00:20

    Publicado Despacho em 21/06/2022.

  • 23/06/2022 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2022 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

  • 20/06/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

  • 17/06/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 10:31

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 08:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 18:35

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 18:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 14/06/2022 01:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.

  • 14/06/2022 01:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.

  • 14/06/2022 01:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.

  • 10/06/2022 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2022 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 00:56

    Publicado Certidão em 07/06/2022.

  • 07/06/2022 00:56

    Publicado Certidão em 07/06/2022.

  • 06/06/2022 22:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 15:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 07:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

  • 06/06/2022 07:03

    Publicado Certidão em 06/06/2022.

  • 03/06/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 14:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 03/06/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 02/06/2022 16:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 16:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 16:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 18:47

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 18:37

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 18:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 17:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 17:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 17:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 17:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 16:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 13:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 13:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2022 20:15

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2022 22:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2022 22:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2022 22:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 20:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2022 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2022 20:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 20:26

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 20:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2022 00:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2022 23:59:59.

  • 18/05/2022 00:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2022 23:59:59.

  • 17/05/2022 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 19:02

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 18:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2022 01:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.

  • 17/05/2022 01:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.

  • 16/05/2022 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2022 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2022 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 19:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2022 17:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2022 00:22

    Publicado Certidão em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 12/05/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 12/05/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 10/05/2022 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 09:38

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 23:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2022 07:48

    Publicado Decisão em 25/04/2022.

  • 22/04/2022 09:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

  • 20/04/2022 11:21

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 19/04/2022 22:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2022 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 18:41

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 18:41

    Outras decisões

  • 08/04/2022 18:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 08/04/2022 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2022 19:18

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 18:35

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2022 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 04/02/2022 12:54

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2022 14:15, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 31/01/2022 21:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2021 00:18

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2021 00:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2022 14:15, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 15/12/2021 21:58

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 02:23

    Publicado Decisão em 15/12/2021.

  • 15/12/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 13/12/2021 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 15:32

    Outras decisões

  • 06/12/2021 17:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 06/12/2021 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2021 00:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2021 23:59:59.

  • 27/11/2021 00:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2021 23:59:59.

  • 27/11/2021 00:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2021 23:59:59.

  • 25/11/2021 18:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2021 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 08:17

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 19:06

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 11:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 23/11/2021 02:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2021 23:59:59.

  • 23/11/2021 02:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2021 23:59:59.

  • 23/11/2021 02:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2021 23:59:59.

  • 23/11/2021 02:42

    Publicado Certidão em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

  • 23/11/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

  • 22/11/2021 23:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2021 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2021 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2021 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2021 17:09

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 00:30

    Publicado Decisão em 16/11/2021.

  • 16/11/2021 00:30

    Publicado Decisão em 16/11/2021.

  • 12/11/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 12/11/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 12/11/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 10/11/2021 10:35

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2021 10:12

    Recebidos os autos

  • 07/11/2021 10:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/10/2021 23:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 26/10/2021 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2021 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 20:12

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2021 09:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2021 18:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 13:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2021 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2021 22:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2021 22:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2021 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2021 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2021 17:04

    Mandado devolvido dependência

  • 26/09/2021 10:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2021 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2021 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2021 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2021 13:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2021 14:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2021 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2021 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2021 11:49

    Mandado devolvido dependência

  • 19/09/2021 23:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2021 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2021 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 17:29

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 11:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2021 15:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2021 10:14

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2021 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2021 17:46

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 01/09/2021 20:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2021 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2021 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2021 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2021 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2021 22:07

    Mandado devolvido dependência

  • 23/08/2021 18:22

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 18:33

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 17/08/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 16:00

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 13/08/2021 16:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 13/08/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2021 02:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2021 23:59:59.

  • 15/07/2021 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 17:53

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2021 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2021 23:59:59.

  • 12/07/2021 10:57

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 02:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2021 23:59:59.

  • 12/06/2021 02:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2021 23:59:59.

  • 11/06/2021 20:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 20:58

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 18:22

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 18:22

    Outras decisões

  • 08/06/2021 16:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 08/06/2021 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2021 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 19:55

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 16:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 31/05/2021 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2021 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2021 21:45

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 20:23

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 20:22

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2021 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2021 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2021 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 17:11

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 18:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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