15/09/2025 23:55

Expedição de Ofício.
15/09/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 18:20

Expedição de Ofício.
10/09/2025 18:19

Expedição de Ofício.
10/09/2025 18:19

Expedição de Ofício.
08/09/2025 02:35

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 03:23

Decorrido prazo de CELIA MARIA SANTOS PESSOA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 21:36

Recebidos os autos
03/09/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 21:36

Deferido em parte o pedido de CELIA MARIA SANTOS PESSOA - CPF: *25.***.*32-00 (EXEQUENTE)
29/08/2025 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/08/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:37

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 00:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:33

Decorrido prazo de CICERO MARCELO PEREIRA DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:33

Decorrido prazo de CELIA MARIA SANTOS PESSOA em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 02:33

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 21:14

Recebidos os autos
20/08/2025 21:14

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/08/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:33

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 01:16

Recebidos os autos
14/08/2025 01:16

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
29/07/2025 05:33

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:28

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 28/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706771-63.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CELIA MARIA SANTOS PESSOA e outros Polo passivo: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025 19:28:12.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
03/07/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 19:29

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:56

Recebidos os autos
01/07/2025 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/06/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/05/2025 08:41

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:13

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 22/05/2025 23:59.
25/04/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
19/04/2025 13:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2025 08:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
11/04/2025 01:53

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
04/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:59

Recebidos os autos
01/04/2025 16:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/03/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/03/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2025 17:38

Expedição de Certidão.
20/03/2025 22:50

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/03/2025 17:16

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/03/2025 17:16

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/02/2025 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2025 17:23

Publicado Despacho em 13/02/2025.
15/02/2025 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
15/02/2025 17:23

Publicado Despacho em 13/02/2025.
15/02/2025 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706771-63.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CELIA MARIA SANTOS PESSOA e outros Polo passivo: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DESPACHO Intimem-se os autores, pessoalmente, a cumprir a determinação de ID 221361421.

Prazo de trinta dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2025 16:12:41.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
07/02/2025 16:53

Recebidos os autos
07/02/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/02/2025 17:14

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de CELIA MARIA SANTOS PESSOA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:21

Decorrido prazo de EDMILSON DO NASCIMENTO ANDRADE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:21

Decorrido prazo de CICERO MARCELO PEREIRA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:21

Decorrido prazo de EDMILSON DO NASCIMENTO ANDRADE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:21

Decorrido prazo de CICERO MARCELO PEREIRA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:21

Decorrido prazo de CELIA MARIA SANTOS PESSOA em 04/02/2025 23:59.
25/01/2025 21:37

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706771-63.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CELIA MARIA SANTOS PESSOA e outros Polo passivo: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos e etc.

O feito retorna à tramitação após o trânsito em julgado do AI n. 0727420-06.2019.8.07.0000, ID 218314171.

Antes da suspensão processual, registra-se a apresentação de concordância do DF com os valores contidos na inicial, conforme peça de ID 47609811.

Assim, neste momento processual, a homologação do valores contidos na inicial é medida que se impõe, contudo, em razão de os autores não terem identificado as planilhas de cálculo acostadas à inicial, determino que as reapresente, sem qualquer atualização.

Essa diligência ficará a cargo da Contadoria Judicial.

Prazo de dez dias.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2024 15:01:29.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
18/12/2024 15:41

Recebidos os autos
18/12/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/12/2024 03:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/12/2024 03:53

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:37

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:18

Publicado Despacho em 04/12/2024.
03/12/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 19:17

Recebidos os autos
29/11/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/11/2024 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/11/2024 15:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/01/2023 16:28

Recebidos os autos
09/01/2023 16:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/12/2022 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/12/2022 15:22

Juntada de Certidão
29/03/2021 13:21

Publicado Despacho em 29/03/2021.
27/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
25/03/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 14:17

Recebidos os autos
25/03/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/03/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 02:33

Publicado Despacho em 15/03/2021.
12/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 12:08

Recebidos os autos
10/03/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/03/2021 18:47

Expedição de Certidão.
24/02/2021 19:47

Desapensado do processo 0005777-23.2012.8.07.0018
24/02/2021 18:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/02/2021 18:04

Desentranhamento
02/02/2020 00:04

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 30/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 08:18

Publicado Decisão em 21/01/2020.
21/01/2020 16:38

Publicado Decisão em 21/01/2020.
09/01/2020 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 15:02

Expedição de Outros documentos.
20/12/2019 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 16:42

Recebidos os autos
19/12/2019 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/12/2019 20:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 15:57

Recebidos os autos
18/12/2019 15:57

Decisão interlocutória - deferimento
18/12/2019 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/12/2019 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 22:02

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 22:02

Decorrido prazo de EDMILSON DO NASCIMENTO ANDRADE em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 22:02

Decorrido prazo de CICERO MARCELO PEREIRA DA SILVA em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 22:02

Decorrido prazo de CELIA MARIA SANTOS PESSOA em 12/12/2019 23:59:59.
18/11/2019 02:59

Publicado Decisão em 18/11/2019.
15/11/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 15:10

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 17:48

Recebidos os autos
11/11/2019 17:48

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/11/2019 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/11/2019 04:53

Decorrido prazo de CELIA MARIA SANTOS PESSOA em 30/10/2019 23:59:59.
02/11/2019 04:53

Decorrido prazo de CICERO MARCELO PEREIRA DA SILVA em 30/10/2019 23:59:59.
02/11/2019 04:53

Decorrido prazo de EDMILSON DO NASCIMENTO ANDRADE em 30/10/2019 23:59:59.
29/10/2019 18:26

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 03:48

Publicado Despacho em 22/10/2019.
21/10/2019 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2019 15:57

Decorrido prazo de CELIA MARIA SANTOS PESSOA em 18/10/2019 23:59:59.
19/10/2019 15:57

Decorrido prazo de CICERO MARCELO PEREIRA DA SILVA em 18/10/2019 23:59:59.
19/10/2019 15:56

Decorrido prazo de EDMILSON DO NASCIMENTO ANDRADE em 18/10/2019 23:59:59.
19/10/2019 15:56

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 18/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 20:47

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 18:29

Recebidos os autos
16/10/2019 18:29

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/10/2019 15:11

Expedição de Certidão.
16/10/2019 15:11

Juntada de Certidão
16/10/2019 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/10/2019 04:50

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 11/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 09:31

Publicado Decisão em 11/10/2019.
11/10/2019 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 23:45

Recebidos os autos
08/10/2019 23:45

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2019 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
04/10/2019 11:36

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 08:02

Publicado Despacho em 02/10/2019.
02/10/2019 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 21:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 16:17

Recebidos os autos
27/09/2019 16:17

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
27/09/2019 10:21

Juntada de Petição de petição
14/09/2019 06:35

Decorrido prazo de CELIA MARIA SANTOS PESSOA em 13/09/2019 23:59:59.
14/09/2019 06:35

Decorrido prazo de CICERO MARCELO PEREIRA DA SILVA em 13/09/2019 23:59:59.
14/09/2019 06:35

Decorrido prazo de EDIMAR BATISTA NETO em 13/09/2019 23:59:59.
14/09/2019 06:35

Decorrido prazo de EDMILSON DO NASCIMENTO ANDRADE em 13/09/2019 23:59:59.
14/09/2019 06:35

Decorrido prazo de EDSON SAMPAIO em 13/09/2019 23:59:59.
23/08/2019 03:15

Publicado Sentença em 23/08/2019.
22/08/2019 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 17:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 18:17

Recebidos os autos
19/08/2019 18:17

Indeferida a petição inicial
19/08/2019 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/08/2019 10:09

Expedição de Certidão.
19/08/2019 10:09

Juntada de Certidão
15/08/2019 17:16

Decorrido prazo de CELIA MARIA SANTOS PESSOA em 14/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 17:16

Decorrido prazo de CICERO MARCELO PEREIRA DA SILVA em 14/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 17:16

Decorrido prazo de EDIMAR BATISTA NETO em 14/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 17:16

Decorrido prazo de EDMILSON DO NASCIMENTO ANDRADE em 14/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 17:16

Decorrido prazo de EDSON SAMPAIO em 14/08/2019 23:59:59.
24/07/2019 03:51

Publicado Decisão em 24/07/2019.
23/07/2019 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 18:54

Recebidos os autos
18/07/2019 18:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/07/2019 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/07/2019 19:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/07/2019 19:09

Juntada de Certidão
17/07/2019 05:33

Publicado Decisão em 17/07/2019.
17/07/2019 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 20:09

Juntada de Certidão
12/07/2019 14:50

Recebidos os autos
12/07/2019 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/07/2019 12:56

Publicado Decisão em 11/07/2019.
10/07/2019 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 18:44

Recebidos os autos
05/07/2019 18:44

Declarada incompetência
05/07/2019 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/07/2019 17:06

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
05/07/2019 16:50

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
05/07/2019 16:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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