16/09/2025 02:55

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715667-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILCE RESENDE SOLEO EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Nos termos do ID nº 237842442, os autos foram remetidos à Contadoria para atualização do débito referente às 9 parcelas remanescentes, em conformidade com o disposto na sentença de ID nº 163714270 e no Termo de Confissão de Dívida de ID nº 153186259.

Ao ID nº 240015033, a Contadoria apurou o valor de R$ 14.143,04 devido pela parte Exequente.

Ao ID nº 242350516, a parte Executada foi intimada a disponibilizar os boletos para a Exequente efetuar o pagamento da dívida, conforme planilha apresentada pela Contadoria no ID nº 240015033.

Contudo, a executada se manteve inerte.

Ao ID nº 245417162, a parte Executada foi intimada, novamente, a disponibilizar os boletos para o pagamento do acordo pela parte Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa.

Transcorreu o prazo, e a parte Executada se manteve inerte.

Na sequência, decisão ao ID nº 248814596 deu por descumprida a obrigação e incidente multa diária no valor de R$ 500,00 limitada ao montante de R$ 5.000,00.

Outrossim, intimou a parte exequente para requerer as medidas executórias que entendesse pertinentes para alcançar efetivamente a sua pretensão.

No ID nº 249735022, a parte exequente requereu fosse declarada quitada a dívida.

Decido.

Não há como ser declarada quitada a dívida por parte da Exequente, considerando que não o foi.

Considerando a recalcitrância da parte executada em disponibilizar os boletos, há medidas adicionais, além da fixação de multa, que podem ser requeridas pela exequente.

Sendo assim, fica a parte exequente intimada a requerer as medidas executórias pertinentes, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
13/09/2025 07:41

Recebidos os autos
13/09/2025 07:40

Indeferido o pedido de NILCE RESENDE SOLEO - CPF: *46.***.*33-49 (EXEQUENTE)
12/09/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/09/2025 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 02:53

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 16:13

Recebidos os autos
04/09/2025 16:13

Outras decisões
28/08/2025 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
27/08/2025 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2025 03:37

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:46

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 14:55

Recebidos os autos
06/08/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/08/2025 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:51

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 08:10

Recebidos os autos
25/07/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2025 03:17

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:51

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 08:17

Recebidos os autos
11/07/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/07/2025 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2025 03:22

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:38

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 03:26

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:03

Recebidos os autos
03/07/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
03/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:37

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da planilha de cálculo juntada pela Contadoria no ID nº 240015033, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
24/06/2025 07:04

Recebidos os autos
24/06/2025 07:04

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/06/2025 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2025 17:18

Recebidos os autos
18/06/2025 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
30/05/2025 17:43

Recebidos os autos
30/05/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
30/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:28

Recebidos os autos
26/05/2025 18:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
13/05/2025 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
09/05/2025 15:54

Recebidos os autos
09/05/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de NILCE RESENDE SOLEO em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:30

Publicado Despacho em 22/04/2025.
16/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 19:14

Recebidos os autos
11/04/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
09/04/2025 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2025 08:47

Recebidos os autos
09/04/2025 08:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
14/03/2025 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
06/03/2025 15:16

Recebidos os autos
06/03/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/03/2025 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 27/02/2025 23:59.
21/02/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de NILCE RESENDE SOLEO em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 10:18

Recebidos os autos
18/02/2025 10:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
14/02/2025 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
12/02/2025 08:05

Recebidos os autos
12/02/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/02/2025 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2025 02:27

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:07

Recebidos os autos
07/02/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/02/2025 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:28

Decorrido prazo de NILCE RESENDE SOLEO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:35

Publicado Despacho em 29/01/2025.
28/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
23/01/2025 16:48

Recebidos os autos
23/01/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/01/2025 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/01/2025 15:05

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Fica a parte Autora intimada a se manifestar acerca da petição de ID nº 222271806, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
16/01/2025 07:45

Recebidos os autos
16/01/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/01/2025 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/01/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:48

Recebidos os autos
12/12/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de NILCE RESENDE SOLEO em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
02/12/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Fica a parte Exequente intimada a se manifestar acerca da petição de ID nº 217811433, no prazo de 5 (cinco) dias Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza de Direito Substituta®
25/11/2024 13:50

Recebidos os autos
25/11/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
25/11/2024 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de NILCE RESENDE SOLEO em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2024 13:20

Recebidos os autos
18/10/2024 13:20

Deferido em parte o pedido de NILCE RESENDE SOLEO - CPF: *46.***.*33-49 (REQUERENTE)
18/10/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 21:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:46

Recebidos os autos
16/10/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2024 00:27

Processo Desarquivado
15/10/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 16:54

Recebidos os autos
20/06/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/06/2024 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2024 04:12

Decorrido prazo de NILCE RESENDE SOLEO em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:00

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 09:47

Recebidos os autos
05/06/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/06/2024 22:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:47

Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:22

Recebidos os autos
16/05/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/05/2024 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:25

Recebidos os autos
02/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:25

Deferido o pedido de NILCE RESENDE SOLEO - CPF: *46.***.*33-49 (REQUERENTE).
02/05/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/05/2024 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:49

Recebidos os autos
17/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
16/04/2024 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2024 04:07

Processo Desarquivado
10/04/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 16:20

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 16:18

Expedição de Certidão.
13/10/2023 03:39

Decorrido prazo de NILCE RESENDE SOLEO em 11/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:54

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
28/09/2023 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/09/2023 14:51

Juntada de Certidão
25/09/2023 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/09/2023 04:12

Processo Desarquivado
22/09/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 17:52

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/07/2023 16:19

Juntada de Certidão
23/07/2023 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2023 17:20

Juntada de Certidão
23/07/2023 17:18

Transitado em Julgado em 21/07/2023
21/07/2023 01:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:16

Decorrido prazo de NILCE RESENDE SOLEO em 18/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:43

Publicado Sentença em 04/07/2023.
04/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2023 15:47

Recebidos os autos
29/06/2023 15:47

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2023 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
28/06/2023 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 15:41

Recebidos os autos
28/06/2023 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
20/06/2023 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2023 09:58

Juntada de Petição de réplica
14/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
07/06/2023 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/06/2023 11:39

Juntada de Certidão
06/06/2023 19:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2023 01:28

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 08:41

Juntada de Certidão
24/05/2023 15:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/05/2023 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2023 15:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2023 14:57

Juntada de Petição de substabelecimento
23/05/2023 11:49

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 14:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/04/2023 12:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 29/03/2023.
28/03/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
25/03/2023 12:11

Recebidos os autos
25/03/2023 12:11

Indeferido o pedido de NILCE RESENDE SOLEO - CPF: *46.***.*33-49 (REQUERENTE)
24/03/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/03/2023 00:39

Publicado Certidão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:14

Recebidos os autos
22/03/2023 15:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2023 09:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2023 09:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/03/2023 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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