05/05/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
01/05/2025 04:33

Processo Desarquivado
30/04/2025 08:45

Juntada de Petição de comprovante
11/03/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 14:03

Juntada de Certidão
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ERNESTO NUNES BRANDÃO em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:52

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:52

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ERNESTO NUNES BRANDÃO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ERNESTO NUNES BRANDÃO em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família de Brasília.
22/01/2025 18:40

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
22/01/2025 14:29

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
15/01/2025 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/01/2025 14:21

Recebidos os autos
15/01/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
14/01/2025 18:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família de Brasília.
14/01/2025 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
13/01/2025 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0725694-12.2020.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Assunto: Curatela (12241) SENTENÇA Trata-se de ação de exigir contas proposta pelo Ministério Público em face de Sheylane Nunes Brandão (Ernesto Nunes Brandão), pela curatela de Paulo Henrique da Silveira Rabello, no período de 2013 a 2015.

O curador foi citado e apresentou documentos para atender a prestação de contas.

O Ministério Público, através do seu Setor de Perícias, concluiu pela existência de saldo em favor do curatelado no valor de R$ 7.764,84.

Intimado a pagar, o curador apresentou o comprovante de depósito no ID 222026274.

A douta representante do Ministério Público oficiou pela aprovação das contas (ID 222026274).

Considerando o pagamento efetuado pelo requerido, e diante de toda a documentação apresentada, julgo boas as contas prestadas pelo curador, referente ao período de 2013 a 2015.

Custas remanescentes pelo requerido.

Junte-se cópia desta decisão e do documento de ID222149055, nos autos da ação de interdição.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Brasília/DF, 9 de janeiro de 2025.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
10/01/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:20

Recebidos os autos
09/01/2025 18:20

Julgado procedente o pedido
09/01/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
08/01/2025 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
07/01/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:19

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/11/2024 14:21

Recebidos os autos
28/11/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
26/11/2024 06:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:54

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:23

Recebidos os autos
05/06/2024 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/06/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
30/05/2024 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:40

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:07

Publicado Despacho em 30/04/2024.
29/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 14:49

Recebidos os autos
25/04/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 03:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
23/04/2024 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:31

Juntada de Certidão
18/04/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:42

Juntada de Certidão
09/04/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 17:32

Expedição de Mandado.
04/03/2024 15:00

Recebidos os autos
04/03/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
03/03/2024 21:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2024 04:07

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA RABELLO em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:20

Recebidos os autos
01/03/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
29/02/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:06

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2024 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2024 18:08

Juntada de Certidão
26/09/2023 18:57

Juntada de Certidão
17/08/2023 14:47

Recebidos os autos
17/08/2023 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/08/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
14/08/2023 19:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2023 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2023 15:10

Juntada de Certidão
25/05/2023 17:57

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 25/05/2023 16:00 2ª Vara de Família de Brasília
25/05/2023 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/05/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 15:17

Transitado em Julgado em 17/12/2020
03/05/2023 18:32

Expedição de Mandado.
27/04/2023 00:31

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 10:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:44

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:43

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 25/05/2023 16:00 2ª Vara de Família de Brasília
19/04/2023 08:38

Recebidos os autos
19/04/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 01:09

Decorrido prazo de ERNESTO NUNES BRANDÃO em 13/04/2023 23:59.
04/04/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
29/03/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 16:41

Expedição de Mandado.
08/02/2023 17:19

Recebidos os autos
08/02/2023 17:19

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
06/02/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
01/02/2023 07:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 14:23

Juntada de Certidão
26/09/2022 12:08

Expedição de Certidão.
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:54

Recebidos os autos
21/09/2022 22:54

Decisão interlocutória - deferimento
14/09/2022 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
14/09/2022 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:35

Recebidos os autos
13/09/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
01/09/2022 12:12

Juntada de Certidão
30/08/2022 01:03

Decorrido prazo de ERNESTO NUNES BRANDÃO em 29/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 19:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 19:10

Juntada de Certidão
27/07/2022 14:15

Juntada de Certidão
22/07/2022 14:21

Expedição de Ofício.
20/07/2022 22:45

Recebidos os autos
20/07/2022 22:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
15/07/2022 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:39

Juntada de Certidão
24/06/2022 07:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/05/2022 16:25

Expedição de Certidão.
26/05/2022 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 20:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 16:13

Recebidos os autos
24/05/2022 16:13

Decisão interlocutória - deferimento
18/05/2022 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
18/05/2022 11:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 16:21

Juntada de Certidão
24/03/2022 18:50

Expedição de Certidão.
24/03/2022 00:31

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022 15:01

Juntada de Certidão
22/03/2022 15:38

Juntada de Certidão
21/03/2022 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 16:12

Recebidos os autos
21/03/2022 16:12

Decisão interlocutória - deferimento
17/03/2022 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
17/03/2022 20:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 17:20

Juntada de Certidão
11/02/2022 14:52

Juntada de Certidão
09/02/2022 21:32

Expedição de Ofício.
09/02/2022 21:32

Expedição de Ofício.
03/02/2022 11:00

Expedição de Certidão.
10/11/2021 16:59

Juntada de Certidão
14/10/2021 17:31

Juntada de Certidão
13/10/2021 19:21

Expedição de Ofício.
13/10/2021 19:21

Expedição de Ofício.
12/10/2021 02:44

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA RABELLO em 11/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 18:02

Recebidos os autos
08/10/2021 18:02

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2021 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO
04/10/2021 02:35

Publicado Decisão em 04/10/2021.
02/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 14:51

Juntada de Certidão
24/09/2021 17:36

Juntada de Certidão
17/09/2021 17:00

Juntada de Certidão
10/09/2021 02:58

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA RABELLO em 09/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 30/08/2021.
28/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 16:14

Juntada de Certidão
25/08/2021 20:00

Recebidos os autos
25/08/2021 20:00

Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2021 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO
09/08/2021 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 20:13

Recebidos os autos
03/08/2021 20:13

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO
27/07/2021 15:34

Juntada de Certidão
20/07/2021 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2021 13:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 10:22

Juntada de Certidão
23/06/2021 20:01

Expedição de Ofício.
23/06/2021 11:57

Juntada de Certidão
22/06/2021 18:46

Recebidos os autos
22/06/2021 18:46

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2021 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO
14/06/2021 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 11:22

Expedição de Certidão.
11/06/2021 11:18

Expedição de Certidão.
19/05/2021 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2021 19:24

Expedição de Mandado.
10/05/2021 17:48

Expedição de Certidão.
22/03/2021 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 13:57

Juntada de Certidão
19/03/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 18:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/01/2021 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2021 07:37

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 17:58

Recebidos os autos
19/01/2021 17:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/01/2021 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO
18/01/2021 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2021 23:53

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 19:36

Recebidos os autos
12/01/2021 19:36

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO
18/12/2020 17:16

Expedição de Certidão.
18/12/2020 02:46

Decorrido prazo de ERNESTO NUNES BRANDÃO em 17/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2020 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2020 11:36

Expedição de Mandado.
23/11/2020 10:37

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 20:49

Recebidos os autos
20/11/2020 20:49

Julgado procedente o pedido
19/11/2020 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO
19/11/2020 10:30

Recebidos os autos
19/11/2020 10:30

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO
04/11/2020 08:01

Expedição de Certidão.
03/11/2020 19:23

Recebidos os autos
03/11/2020 19:23

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 10:04

Decorrido prazo de SHEYLANE NUNES BRANDAO em 29/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO
30/10/2020 15:12

Expedição de Certidão.
13/10/2020 09:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2020 09:31

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 19:30

Recebidos os autos
08/10/2020 19:30

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2020 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO
07/10/2020 18:50

Juntada de Certidão
07/10/2020 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2020 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2020 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 13:41

Expedição de Mandado.
09/07/2020 19:22

Recebidos os autos
09/07/2020 19:22

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2020 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO
07/07/2020 15:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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