10/09/2025 02:34

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0701132-51.2020.8.07.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA I, FABIANA TEIXEIRA DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ILDA MENDES DE ARAUJO COSTA EXECUTADO: GUILHERME LUCAS FELIX RODRIGUES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito e a certidão da matrícula atualizada dos imóveis que pretende a constrição, no prazo de 10 dias, sob pena de sumário indeferimento e extinção do feito por abandono processual.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
07/09/2025 10:12

Recebidos os autos
07/09/2025 10:12

Outras decisões
05/09/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/09/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 21:21

Recebidos os autos
13/08/2025 21:21

Outras decisões
12/08/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/08/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 19:08

Recebidos os autos
22/07/2025 19:08

Outras decisões
17/07/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/07/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:27

Decorrido prazo de GUILHERME LUCAS FELIX RODRIGUES DE SOUSA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:13

Juntada de Certidão
24/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0701132-51.2020.8.07.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA I, FABIANA TEIXEIRA DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ILDA MENDES DE ARAUJO COSTA EXECUTADO: GUILHERME LUCAS FELIX RODRIGUES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Devidamente intimado para regularizar sua representação processual, conforme diligência de ID 234545486, o réu permaneceu inerte.

Posto isso, com fulcro no artigo 76, II, do CPC, decreto-lhe a revelia.

Na oportunidade, à Secretaria para que descadastre o terceiro interessado da capa dos autos, a fim de evitar tumulto processual.

Considerando que devidamente intimado o executado não efetuou o pagamento espontâneo da obrigação e para facilitar a solução desta execução, foi realizada pesquisa de bens da parte executada no sistema SISBAJUD.

A tentativa de penhora on-line via sistema SISBAJUD foi PARCIALMENTE frutífera.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do CPC, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, DEFIRO a pesquisa de bens da parte executada nos sistemas disponíveis ao juízo, sendo: RENAJUD, SNIPER e INFOJUD (apenas se houver pessoa física no polo passivo) e, caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita, proceda-se a busca também no sistema ONR (sucessor do ERIDF). À secretaria para juntar os resultados.

INTIMAÇÃO DO DEVEDOR: Fica o devedor intimado a partir da data da publicação desta decisão (Art. 346, do CPC) para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC.

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará em favor do credor que deverá em seguida, apresentar planilha abatido os valores já levantados e indicar precisamente bens passíveis de penhora.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
18/06/2025 17:23

Recebidos os autos
18/06/2025 17:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:25

Decorrido prazo de GUILHERME LUCAS FELIX RODRIGUES DE SOUSA em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2025 03:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/03/2025 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 13:15

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:15

Juntada de Alvará de levantamento
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ACIR JESUS BATISTA FERNANDES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO RIBEIRO LIMA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de GUILHERME LUCAS FELIX RODRIGUES DE SOUSA em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:22

Recebidos os autos
13/02/2025 17:22

Outras decisões
11/02/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
04/02/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:32

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
17/01/2025 17:53

Recebidos os autos
17/01/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:53

Outras decisões
13/01/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
20/12/2024 17:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701132-51.2020.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA I, FABIANA TEIXEIRA DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ILDA MENDES DE ARAUJO COSTA EXECUTADO: GUILHERME LUCAS FELIX RODRIGUES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a proximidade do feriado forense, disciplinado pelo art. 60 da Lei nº. 11.697/2008 (Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios), entre os dias 20 de dezembro de 2024 e 06 de janeiro de 2025, e com o fulcro de não prejudicar o contraditório e a ampla defesa do executado considerando que não dará tempo para analisar eventual impugnação, sendo que a constrição poderá prejudicar o acesso a verbas de natureza salarial, determino que eventuais pesquisas de bens somente serão realizadas a partir de 07/01/2024.

Ainda, caso não tenha sido juntada planilha atualizada, que o credor o faça tão logo passada a suspensão dos prazos processuais.

Portanto, remetam-se os autos à Secretaria, que deverá fazê-los conclusos após 07/01/2025 para análise do requerimento do credor.

Núcleo Bandeirante/DF.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
19/12/2024 13:51

Recebidos os autos
19/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/12/2024 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
09/12/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 13:47

Recebidos os autos
08/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 20:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/10/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/10/2024 13:58

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA I em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ACIR JESUS BATISTA FERNANDES em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de GUILHERME LUCAS FELIX RODRIGUES DE SOUSA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de FABIANA TEIXEIRA DE SOUZA em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 18:01

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701132-51.2020.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA I, FABIANA TEIXEIRA DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ILDA MENDES DE ARAUJO COSTA EXECUTADO: GUILHERME LUCAS FELIX RODRIGUES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação à oposição de embargos de terceiros noticiada no ID 211162418, aguarde-se eventual decisão proferida no respectivo processo.

Conforme auto de arrematação de ID. 210241106, o terceiro interessado ACIR JESUS BATISTA FERNANDES, CPF: *10.***.*99-15 arrematou os "DIREITOS POSSESSÓRIOS do imóvel, lote 21, da quadra k1, localizado no Residencial Damha na Cidade Ocidental - GO", penhorados em 2° hasta pelo valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), demonstrando nos autos o depósito da comissão do leiloeiro, conforme comprovante de ID. 210241107.

Aguarde-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias, a que se refere o § 2° do art. 903 do CPC, para eventuais impugnações.

Transcorrendo in albis, com fulcro no art. 901, §1°, c/c 903, §3°, ambos do CPC, será considerada a arrematação PERFEITA, ACABADA e IRRETRATÁVEL, devendo a secretaria providenciar: - A expedição de CARTA DE ARREMATAÇÃO em favor do credor. -A expedição de ALVARÁ DE LEVANTAMENTO em favor do leiloeiro, do depósito referente à sua comissão.

Na oportunidade, ao exequente para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
30/09/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:05

Recebidos os autos
24/09/2024 18:05

Outras decisões
16/09/2024 09:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/09/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/09/2024 17:01

Recebidos os autos
05/09/2024 17:01

Outras decisões
28/08/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/08/2024 14:37

Decorrido prazo de FABIANA TEIXEIRA DE SOUZA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA I em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 21:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/08/2024 17:45

Recebidos os autos
01/08/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:45

Outras decisões
30/07/2024 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/06/2024 04:41

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO RIBEIRO LIMA em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:21

Publicado Edital em 27/06/2024.
27/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 13:55

Expedição de Edital.
06/06/2024 02:40

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:39

Recebidos os autos
29/05/2024 03:08

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
26/05/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
25/05/2024 10:59

Recebidos os autos
25/05/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 10:59

Outras decisões
16/05/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/05/2024 03:38

Decorrido prazo de GUILHERME LUCAS FELIX RODRIGUES DE SOUSA em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 18:51

Recebidos os autos
16/04/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:51

Outras decisões
21/03/2024 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/03/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:54

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 15:50

Recebidos os autos
07/03/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/02/2024 15:17

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701132-51.2020.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA I, FABIANA TEIXEIRA DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ILDA MENDES DE ARAUJO COSTA EXECUTADO: GUILHERME LUCAS FELIX RODRIGUES DE SOUSA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2023 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar a respeito da diligência negativas juntada e promover o andamento do feito, cumprindo as determinações precedentes no prazo de 05 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente
19/02/2024 23:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 23:14

Expedição de Certidão.
19/02/2024 02:27

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701132-51.2020.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA I, FABIANA TEIXEIRA DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ILDA MENDES DE ARAUJO COSTA EXECUTADO: GUILHERME LUCAS FELIX RODRIGUES DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, encaminhei por e-mail, nesta data, o ofício de ID184924068.

De ordem da MM.

Juíza, intimo a parte exequente para ciência, cabendo-lhe o acompanhamento e recolhimento de custas/emolumentos porventura devidos.

Faço aguardar a devolução do mandado de ID 184924061.

Núcleo Bandeirante/DF LETICIA MACHADO DE ALMEIDA Documento datado e assinado eletronicamente
14/02/2024 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:49

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:13

Expedição de Ofício.
01/02/2024 02:35

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701132-51.2020.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA I, FABIANA TEIXEIRA DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ILDA MENDES DE ARAUJO COSTA EXECUTADO: GUILHERME LUCAS FELIX RODRIGUES DE SOUSA DESPACHO Diante do resultado de ID 183948365, expeça-se mandado de intimação para cumprimento por oficial de justiça.

Expeça-se também ofício dirigido ao Ofício de Registro de Imóveis da Cidade Ocidental - Goiás esclarecendo que, de fato, ainda consta Alliance Empreendimentos Imobiliários LTDA como proprietário do imóvel a matrícula nº 5.975, o imóvel Lote 21, da Quadra K1, situada no loteamento denominado Residencial E Comercial Damha I.

No entanto, em razão do contrato de compra e venda firmado entre Alliance Empreendimentos Imobiliários LTDA e Guilherme Lucas Felix Rodrigues de Sousa foi deferida a penhora dos direitos possessórios do referido imóvel.

O que se pretende, portanto, é o registro/ averbação da penhora dos direitos possessórios.

Instrua-se o ofício com a decisão de ID 169580316, o termos de ID 177097124 e o contrato de ID 167847569 e ID 167847574.

Concedo a esta decisão força de ofício, de modo que basta encaminhá-la ao registrador juntamente com os documentos indicados acima.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
25/01/2024 18:10

Recebidos os autos
25/01/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2024 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/12/2023 12:57

Expedição de Certidão.
22/12/2023 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:39

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 07:43

Recebidos os autos
06/12/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 07:43

Outras decisões
30/11/2023 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/11/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 03:45

Decorrido prazo de GUILHERME LUCAS FELIX RODRIGUES DE SOUSA em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:53

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:28

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 09:25

Expedição de Termo.
04/11/2023 04:41

Decorrido prazo de GUILHERME LUCAS FELIX RODRIGUES DE SOUSA em 03/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701132-51.2020.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA I, FABIANA TEIXEIRA DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ILDA MENDES DE ARAUJO COSTA EXECUTADO: GUILHERME LUCAS FELIX RODRIGUES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se o termo de penhora, conforme exigências cartorárias de ID 173728030.

Intimem-se as partes acerca da avaliação de ID 174749203 e anexos, no prazo de 15 dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
19/10/2023 18:00

Recebidos os autos
19/10/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:00

Outras decisões
09/10/2023 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/10/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 07:40

Expedição de Mandado.
20/09/2023 09:49

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701132-51.2020.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA I, FABIANA TEIXEIRA DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ILDA MENDES DE ARAUJO COSTA EXECUTADO: GUILHERME LUCAS FELIX RODRIGUES DE SOUSA CERTIDÃO Fica a parte intimada da lavratura do termo de penhora, ID 171394581, para os fins de direito.

Encaminho os autos para expedição de mandado de avaliação do bem e intimação do executado, conforme decisão de ID 169580316.

Núcleo Bandeirante/DF CRISTIANNE HAYDEE DE SANTAREM MARTINS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2023 22:41

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 22:40

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:01

Expedição de Termo.
30/08/2023 02:32

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

´ Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701132-51.2020.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA I, FABIANA TEIXEIRA DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ILDA MENDES DE ARAUJO COSTA EXECUTADO: GUILHERME LUCAS FELIX RODRIGUES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte exequente a penhora dos direitos possessórios do executado com relação ao imóvel irregular que este é possuidor/proprietário.

Não encontra óbice na legislação processual pátria a penhora de direitos possessórios, em face do disposto no art. 835, incisos XII e XIII, do CPC.

Ademais, resta consolidado, no âmbito do e.

TJDFT, o entendimento que permite a penhora e alienação em hasta pública de direitos possessórios relativos a imóveis irregulares, dado o relevante valor econômico que possuem, sobretudo diante da realidade vivenciada no Distrito Federal, onde se negocia a posse de imóveis pertencentes a entes públicos, mediante cessão de direitos a particulares.

Atenta-se ao fato de que a constrição não recai sobre o imóvel em si, mas apenas sobre os direitos pessoais a ele inerentes e eventuais benfeitorias.

Desta forma, defiro a penhora, por termo nos autos, dos direitos aquisitivos da parte executada sobre o imóvel lote K1 21 localizado no Residencial Damha I na Cidade Ocidental/GO, 0, sem matrícula perante o Registro de Imóveis competente.

Expeça-se o respectivo termo.

Expeça-se mandado mandado de penhora dos direitos possessórios do imóvel indicado, avaliando-o e intimando o executado, com a observância dos artigos 870 a 875 do CPC, e, ainda, que está, por este ato, constituído depositário fiel dos bens, e, ainda, do prazo para eventual impugnação, nos termos do artigo 525, §11º, no prazo de 15 dias.

Oportunidade em que eventuais ocupantes deverão ser cientificados da penhora, assim como indagados sobre a que título exercem a posse.

A fim de resguardar interesse de terceiros, caso o imóvel esteja situado em condomínio, seja dado ciência da constrição à administração.

Núcleo Bandeirante/DF, 23 de agosto de 2023 15:11:07.

Camille Gonçalves Javarine Ferreira Juíza de Direito Substituta
28/08/2023 15:20

Recebidos os autos
28/08/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:20

Deferido o pedido de ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA I - CNPJ: 16.***.***/0001-93 (EXEQUENTE).
14/08/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/08/2023 15:54

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701132-51.2020.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA I, FABIANA TEIXEIRA DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ILDA MENDES DE ARAUJO COSTA EXECUTADO: GUILHERME LUCAS FELIX RODRIGUES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para fins de análise do pedido de penhora dos direitos do devedor sobre o lote K1 21 localizado no Residencial Damha I na Cidade Ocidental/GO, em virtude de contrato de compra e venda registrado em cartório, intimo o exequente para juntar o referido contrato, no prazo de 10 dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
03/08/2023 07:58

Recebidos os autos
03/08/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 07:58

Outras decisões
13/07/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/07/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 17:29

Juntada de Certidão
23/06/2023 18:29

Juntada de Certidão
20/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 14:18

Recebidos os autos
16/06/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:18

Deferido o pedido de ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA I - CNPJ: 16.***.***/0001-93 (EXEQUENTE).
20/04/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/04/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 16:36

Recebidos os autos
29/03/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:36

Outras decisões
16/02/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/02/2023 10:57

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:37

Decorrido prazo de GUILHERME LUCAS FELIX RODRIGUES DE SOUSA em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 01:31

Publicado Certidão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
20/01/2023 17:46

Juntada de Certidão
11/01/2023 16:05

Juntada de Certidão
06/12/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 02:38

Publicado Certidão em 06/12/2022.
02/12/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 12:13

Juntada de Certidão
02/12/2022 12:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de GUILHERME LUCAS FELIX RODRIGUES DE SOUSA em 17/08/2022 23:59:59.
30/07/2022 00:15

Decorrido prazo de GUILHERME LUCAS FELIX RODRIGUES DE SOUSA em 29/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 18:20

Recebidos os autos
13/07/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 18:20

Decisão interlocutória - recebido
04/07/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/07/2022 15:14

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:24

Publicado Edital em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 08:13

Expedição de Edital.
21/06/2022 08:12

Juntada de Certidão
20/06/2022 15:19

Recebidos os autos
20/06/2022 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
15/06/2022 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/06/2022 18:45

Transitado em Julgado em 25/04/2022
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de GUILHERME LUCAS FELIX RODRIGUES DE SOUSA em 25/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA I em 22/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:59

Publicado Sentença em 29/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 13:51

Recebidos os autos
25/03/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 13:51

Embargos de Declaração Acolhidos
22/03/2022 01:04

Decorrido prazo de GUILHERME LUCAS FELIX RODRIGUES DE SOUSA em 21/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA I em 17/03/2022 23:59:59.
05/03/2022 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/03/2022 23:30

Juntada de Certidão
23/02/2022 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2022 00:32

Publicado Sentença em 23/02/2022.
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 14:43

Recebidos os autos
10/02/2022 14:43

Julgado procedente o pedido
22/01/2022 19:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/01/2022 12:25

Recebidos os autos
19/01/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 12:25

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/12/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:44

Publicado Decisão em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 18:57

Recebidos os autos
12/11/2021 18:57

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2021 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
12/11/2021 16:58

Juntada de Certidão
11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de GUILHERME LUCAS FELIX RODRIGUES DE SOUSA em 10/11/2021 23:59:59.
17/10/2021 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2021 17:24

Juntada de Certidão
05/10/2021 17:22

Expedição de Mandado.
05/04/2021 19:11

Recebidos os autos
05/04/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 19:11

Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2021 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/02/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 14:41

Expedição de Certidão.
10/12/2020 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2020 16:35

Expedição de Mandado.
01/12/2020 16:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/09/2020 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2020 17:50

Expedição de Mandado.
07/08/2020 12:48

Publicado Decisão em 06/08/2020.
07/08/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 08:27

Recebidos os autos
04/08/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/08/2020.
04/08/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 15:56

Decisão interlocutória - recebido
31/07/2020 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
31/07/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 09:26

Recebidos os autos
30/07/2020 15:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/07/2020 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/07/2020 15:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 02:25

Publicado Decisão em 01/07/2020.
30/06/2020 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 11:10

Recebidos os autos
25/06/2020 12:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/06/2020 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/06/2020 15:29

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 01/06/2020.
29/05/2020 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 08:25

Recebidos os autos
27/05/2020 18:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/05/2020 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
24/05/2020 23:21

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:16

Publicado Decisão em 04/05/2020.
27/04/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 11:40

Recebidos os autos
23/04/2020 13:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/04/2020 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/04/2020 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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