05/09/2025 02:59

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 08:28

Recebidos os autos
03/09/2025 08:28

Deferido em parte o pedido de RAFAELA CARREIRO DIAS CAVALCANTE - CPF: *10.***.*40-16 (EXEQUENTE)
01/09/2025 17:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/09/2025 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2025 03:33

Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS em 26/08/2025 23:59.
04/08/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 15:46

Recebidos os autos
31/07/2025 15:46

Indeferido o pedido de AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS - CNPJ: 37.***.***/0001-11 (EXECUTADO)
30/07/2025 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2025 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2025 07:04

Recebidos os autos
26/07/2025 07:04

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/07/2025 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 13:53

Recebidos os autos
26/06/2025 13:53

Indeferido o pedido de RAFAELA CARREIRO DIAS CAVALCANTE - CPF: *10.***.*40-16 (EXEQUENTE)
26/06/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/06/2025 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:50

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 08:12

Recebidos os autos
17/06/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/06/2025 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:58

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:58

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0795121-57.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAELA CARREIRO DIAS CAVALCANTE EXECUTADO: AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de FAZER e de PAGAR.

Em relação à obrigação de pagar, a parte Executada efetuou o depósito da quantia de R$ 10.350,96.

Expeça-se alvará eletrônico em favor da parte Exequente, referente à quantia acima mencionada, conforme requerido ao ID nº 235358671.

Em relação à obrigação de fazer, concedo o prazo de 5 dias para que a parte Executada comprove o repasse das contribuições previdenciárias da autora ao INSS, referentes aos períodos de agosto de 2023 a setembro de 2024, bem como os meses subsequentes, sob pena de aplicação multa diária de R$ 200 (duzentos reais), limitada por ora a R$ 20.000,00, estabelecida na sentença.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
20/05/2025 08:06

Recebidos os autos
20/05/2025 08:06

Outras decisões
13/05/2025 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/05/2025 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2025 03:15

Juntada de Certidão
12/05/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 20:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/04/2025 14:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:40

Recebidos os autos
25/03/2025 16:40

Deferido o pedido de RAFAELA CARREIRO DIAS CAVALCANTE - CPF: *10.***.*40-16 (REQUERENTE).
25/03/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/03/2025 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/03/2025 16:01

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2025 14:16

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:14

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 02:52

Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de RAFAELA CARREIRO DIAS CAVALCANTE em 20/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:36

Publicado Sentença em 10/02/2025.
07/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a: a) repassar as contribuições previdenciárias da autora ao INSS, referentes aos períodos de agosto de 2023 a setembro de 2024, bem como os meses subsequentes, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 200 (duzentos reais), limitada por ora a R$ 20.000,00; b) pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, a ser corrigida monetariamente a partir da presente data (Súmula 362, do STJ), acrescido de juros de mora desde a citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
05/02/2025 17:32

Recebidos os autos
05/02/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:32

Julgado procedente em parte do pedido
04/02/2025 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/02/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:10

Recebidos os autos
30/01/2025 13:10

Decretada a revelia
29/01/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/01/2025 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 04:02

Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS em 27/01/2025 23:59.
13/12/2024 23:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/12/2024 23:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2024 23:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 23:30

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:20

Recebidos os autos
23/10/2024 15:20

Recebida a emenda à inicial
22/10/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
22/10/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:29

Recebidos os autos
22/10/2024 16:29

Determinada a emenda à inicial
22/10/2024 16:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 16:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/10/2024 16:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/10/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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