05/05/2025 19:50

Baixa Definitiva
05/05/2025 19:50

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:50

Transitado em Julgado em 01/05/2025
01/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 20:34

Cancelada a movimentação processual
30/04/2025 20:34

Desentranhado o documento
30/04/2025 17:01

Recebidos os autos
30/04/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 08:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
24/04/2025 18:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/04/2025 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
28/03/2025 02:16

Publicado Ementa em 28/03/2025.
28/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:46

Recebidos os autos
21/03/2025 17:39

Conhecido o recurso de PATRICIA FELIX DE LIMA - CPF: *86.***.*52-53 (RECORRENTE) e não-provido
21/03/2025 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025 10:39

Expedição de Intimação de Pauta.
24/02/2025 09:05

Expedição de Intimação de Pauta.
24/02/2025 09:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2025 17:04

Recebidos os autos
18/02/2025 13:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
17/02/2025 19:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
17/02/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:11

Juntada de Certidão
17/02/2025 02:15

Decorrido prazo de PATRICIA FELIX DE LIMA em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:37

Publicado Despacho em 12/02/2025.
16/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0795625-63.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: PATRICIA FELIX DE LIMA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Verifica-se que a parte recorrente requereu os benefícios da justiça gratuita, com base no art. 98 do CPC/2015.

Contudo, os documentos juntados não são suficientes para a concessão do benefício neste momento.

Vale lembrar que o simples pedido de gratuidade da parte interessada não induz necessariamente à concessão do benefício.

Nesse sentido: “2.

Consoante a firme jurisprudência do STJ, a afirmação de pobreza, para fins de obtenção da gratuidade de justiça, goza de presunção relativa de veracidade.

Por isso, por ocasião da análise do pedido, o magistrado deverá investigar a real condição econômico-financeira do requerente pessoa natural, devendo, em caso de indício de haver suficiência de recursos para fazer frente às despesas, determinar seja demonstrada a hipossuficiência. 3.

Por um lado, à luz da norma fundamental a reger a gratuidade de justiça e do art. 5º, caput, da Lei n. 1060/1950 - não revogado pelo CPC/2015, tem o juiz o poder-dever de indeferir, de ofício, o pedido, caso tenha fundada razão e propicie previamente à parte demonstrar sua incapacidade econômico-financeira de fazer frente às custas e/ou despesas processuais.

Por outro lado, é dever do magistrado, na direção do processo, prevenir o abuso de direito e garantir às partes igualdade de tratamento, em relação aos ônus e deveres processuais. (REsp 1584130/RS, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 07/06/2016, DJe 17/08/2016)” AgInt no REsp 1592645/DF Desse modo, para que seja o recurso analisado, comprove a parte recorrente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a sua hipossuficiência econômica, a amparar a concessão do benefício da gratuidade de justiça, juntando aos autos além da declaração de hipossuficiência, provas efetivas e atualizadas de que não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de imposto de renda, contracheque ou outro documento idôneo) que demonstrem fazer jus à gratuidade de justiça ou recolha o preparo, sob pena de não conhecimento do recurso.

Brasília/DF, despacho datado e assinado eletronicamente.

LUÍS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz de Direito
10/02/2025 15:42

Recebidos os autos
10/02/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
06/01/2025 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
23/12/2024 14:32

Juntada de Certidão
23/12/2024 14:20

Recebidos os autos
23/12/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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