24/03/2025 18:38

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 18:37

Transitado em Julgado em 18/03/2025
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de ALINE PEIXOTO NASCIMENTO STURBA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de SOCIEDADE HIPICA DE BRASILIA em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:20

Publicado Sentença em 20/02/2025.
19/02/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0024049-19.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOCIEDADE HIPICA DE BRASILIA EXECUTADO: ALINE PEIXOTO NASCIMENTO STURBA SENTENÇA SOCIEDADE HIPICA DE BRASILIA promoveu o cumprimento da sentença em face de ALINE PEIXOTO NASCIMENTO STURBA.

As partes foram intimadas a se manifestar sobre a prescrição intercorrente, mas ambas permaneceram inertes, vindo, então, os autos conclusos.

Verifica-se que a suspensão processual se deu sob a égide da redação originária do §4º do art. 921 do CPC e, portanto, a prescrição passou a fluir a partir do final do prazo de suspensão, em 27-08-2019 (ID 36150231).

Considerando-se que não houve interrupção do prazo prescricional, o débito, que está até hoje inadimplido, foi fulminado pela prescrição quinquenal em 14-01-2025, computando-se o prazo de suspensão e também a suspensão da prescrição operada pela lei 14.010/2020.

Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil, sem custas processuais (art. 924, §5º do CPC).

Sem honorários advocatícios e nem custas processuais, observado o teor do art. 921, §5º do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada, datada, assinada e publicada eletronicamente.

Intimem-se.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
17/02/2025 19:05

Recebidos os autos
17/02/2025 19:05

Declarada decadência ou prescrição
14/02/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/02/2025 13:19

Decorrido prazo de ALINE PEIXOTO NASCIMENTO STURBA - CPF: *05.***.*80-63 (EXECUTADO), SOCIEDADE HIPICA DE BRASILIA - CNPJ: 00.***.***/0001-85 (EXEQUENTE) em 11/02/2025.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ALINE PEIXOTO NASCIMENTO STURBA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de SOCIEDADE HIPICA DE BRASILIA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:04

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
15/01/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 16:44

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:39

Processo Desarquivado
02/07/2020 18:53

Arquivado Provisoramente
29/05/2020 17:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/11/2019 07:25

Publicado Despacho em 28/11/2019.
28/11/2019 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 14:47

Juntada de Certidão
26/11/2019 06:24

Recebidos os autos
26/11/2019 06:24

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
17/10/2019 14:41

Decorrido prazo de SOCIEDADE HIPICA DE BRASILIA - CNPJ: 00.***.***/0001-85 (EXEQUENTE) em 07/10/2019.
17/10/2019 14:40

Juntada de Certidão
08/10/2019 16:57

Decorrido prazo de SOCIEDADE HIPICA DE BRASILIA em 07/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 15:46

Juntada de Certidão
20/09/2019 19:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE HIPICA DE BRASILIA em 17/09/2019 23:59:59.
16/09/2019 05:56

Publicado Despacho em 16/09/2019.
14/09/2019 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2019 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 13:47

Juntada de Certidão
11/09/2019 18:19

Recebidos os autos
11/09/2019 18:19

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 04:42

Publicado Certidão em 10/09/2019.
09/09/2019 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
05/09/2019 17:40

Expedição de Certidão.
05/09/2019 17:40

Juntada de Certidão
30/08/2019 18:46

Expedição de Alvará.
24/08/2019 13:25

Decorrido prazo de SOCIEDADE HIPICA DE BRASILIA em 23/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 16:58

Juntada de Certidão
22/08/2019 07:18

Publicado Decisão em 22/08/2019.
21/08/2019 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 12:07

Recebidos os autos
20/08/2019 12:07

Decisão interlocutória - deferimento
13/08/2019 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
13/08/2019 15:48

Expedição de Certidão.
13/08/2019 15:48

Juntada de Certidão
12/08/2019 15:47

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 05:17

Publicado Certidão em 06/08/2019.
05/08/2019 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 18:20

Juntada de Certidão
31/07/2019 21:07

Recebidos os autos
31/07/2019 21:07

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
25/07/2019 15:04

Decorrido prazo de ALINE PEIXOTO NASCIMENTO STURBA - CPF: *05.***.*80-63 (EXECUTADO), ANGELA MARIA PEIXOTO NASCIMENTO - CPF: *06.***.*88-49 (INTERESSADO) e SOCIEDADE HIPICA DE BRASILIA - CNPJ: 00.***.***/0001-85 (EXEQUENTE) em 17/07/2019.
25/07/2019 15:04

Juntada de Certidão
20/07/2019 22:31

Decorrido prazo de ALINE PEIXOTO NASCIMENTO STURBA em 17/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 11:02

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 03:37

Publicado Certidão em 26/06/2019.
25/06/2019 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2019 17:33

Juntada de Certidão
03/06/2019 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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