23/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:56

Decorrido prazo de ANTONIA DA SILVA ALMEIDA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:39

Recebidos os autos
31/03/2025 18:39

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 615
27/03/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/03/2025 18:09

Processo Desarquivado
25/03/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de ANTONIA DA SILVA ALMEIDA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 16:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717362-32.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIA DA SILVA ALMEIDA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo Distrito Federal, alegando tratar o feito de cumprimento de sentença em que o título exequendo estaria baseado em norma tida como inconstitucional, estando a matéria relacionada com o pagamento da Gratificação de Atividade de Ensino Especial (GAEE).

Não obstante, pela simples leitura dos autos, verifica-se que a fase de cumprimento de sentença já se exauriu, considerando o pagamento do valor devido.

Assim, INDEFIRO a exceção de pré-executividade apresentada.

Intime-se.

Preclusa esta decisão e não havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2025 17:56:25.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
07/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 20:34

Recebidos os autos
06/03/2025 20:34

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
27/02/2025 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/02/2025 23:18

Processo Desarquivado
27/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 21:01

Arquivado Definitivamente
11/04/2019 21:01

Processo Desarquivado
11/04/2019 21:00

Juntada de Certidão
30/08/2016 00:53

Arquivado Provisoramente
21/06/2016 12:19

Expedição de Ofício.
10/05/2016 18:16

Juntada de Certidão
10/05/2016 01:25

Decorrido prazo de ANTONIA DA SILVA ALMEIDA em 09/05/2016 23:59:59.
06/05/2016 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2016 23:59:59.
22/04/2016 14:58

Juntada de Petição de petição
15/04/2016 00:05

Publicado Certidão em 15/04/2016.
14/04/2016 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2016 17:48

Recebidos os autos
04/04/2016 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/04/2016 15:07

Juntada de Certidão
31/03/2016 14:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/03/2016 14:49

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
31/03/2016 14:47

Transitado em Julgado em 17/03/2016
31/03/2016 14:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 03/02/2016.
19/03/2016 02:22

Decorrido prazo de ANTONIA DA SILVA ALMEIDA em 17/03/2016 23:59:59.
17/03/2016 19:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2016 23:59:59.
08/03/2016 18:49

Publicado Sentença em 07/03/2016.
08/03/2016 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2016 11:23

Recebidos os autos
03/03/2016 11:23

Julgado procedente o pedido
23/02/2016 10:59

Conclusos para julgamento
23/02/2016 10:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 03/02/2016.
05/02/2016 01:58

Decorrido prazo de LUCAS TERTO FERREIRA VIEIRA em 03/02/2016 23:59:59.
03/12/2015 01:12

Publicado Certidão em 03/12/2015.
03/12/2015 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2015 10:42

Expedição de Certidão.
25/11/2015 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2015 23:59:59.
21/10/2015 11:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2015 16:23

Recebidos os autos
06/08/2015 16:23

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2015 13:41

Conclusos para despacho
05/08/2015 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2015

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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