TJDFT - 0706281-81.2022.8.07.0003

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

HERNANDES ASSIS DE FREITAS

CPF *96.***.*13-15

Advogados

LEONARDO JUK FERREIRA CRUZ

OAB: 58297/DF

CPF *28.***.*35-21

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

CAESB

Advogados

ISABELA PIRES MACIEL

OAB: 49081/DF

CPF *73.***.*12-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 00:06

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 09:17

    Publicado Certidão em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 09:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 03/10/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 11:15

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 11:15

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 20/09/2023 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 02:38

    Publicado Decisão em 19/09/2023.

  • 18/09/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706281-81.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERNANDES ASSIS DE FREITAS EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO Converto o depósito em pagamento, declaro cumprida a obrigação e extinta a execução.

    Com efeito, não há que se falar em débito remanescente, em razão do prazo legal para pagamento, pois o cumprimento da obrigação contida na sentença observou o regime constitucional dos precatórios (art. 100 da Constituição Federal), de modo que se mostrou inviável a adoção de quaisquer medidas constritivas contra a executada, tendo sido expedida a competente Requisição de Pequeno Valor – RPV.

    Assim, expeça-se alvará judicial de pagamento eletrônico, para a conta bancária indicada na petição id. 171117328, em nome do patrono da parte exequente, que tem poderes para receber e dar quitação, consoante se verifica na procuração juntada no id. 11827478.

    Dê-se ciência à parte exequente preferencialmente por telefone.

    Após as providências necessárias, e nada mais sendo requerido, junte-se o formulário de conferência, dê-se baixa e arquivem-se, nos moldes do Provimento da Corregedoria do TJDFT.

    I.

    Datado e assinado eletronicamente.

    CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito

  • 14/09/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 10:35

    Outras decisões

  • 08/09/2023 14:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

  • 05/09/2023 22:11

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 15:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/08/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 18:02

    Decorrido prazo de CAESB em 17/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 07:50

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 00:19

    Publicado Certidão em 09/08/2023.

  • 08/08/2023 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706281-81.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERNANDES ASSIS DE FREITAS EXECUTADO: CAESB CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

    Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.

  • 01/08/2023 11:16

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 01:11

    Decorrido prazo de CAESB em 25/07/2023 23:59.

  • 28/04/2023 00:33

    Publicado Certidão em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 26/04/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 16:13

    Outras decisões

  • 10/04/2023 08:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

  • 08/03/2023 00:16

    Publicado Decisão em 08/03/2023.

  • 07/03/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 24/02/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 17:40

    Indeferido o pedido de HERNANDES ASSIS DE FREITAS - CPF: *96.***.*13-15 (EXEQUENTE)

  • 22/02/2023 20:18

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 15:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

  • 09/02/2023 03:03

    Decorrido prazo de CAESB em 08/02/2023 23:59.

  • 27/12/2022 18:00

    Publicado Despacho em 15/12/2022.

  • 14/12/2022 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 06/12/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 11:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

  • 28/11/2022 21:57

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 00:33

    Decorrido prazo de CAESB em 10/10/2022 23:59:59.

  • 19/09/2022 00:40

    Publicado Certidão em 19/09/2022.

  • 17/09/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 12/09/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 16:13

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/09/2022 15:01

    Transitado em Julgado em 12/08/2022

  • 22/08/2022 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2022 00:14

    Decorrido prazo de HERNANDES ASSIS DE FREITAS em 12/08/2022 23:59:59.

  • 13/08/2022 00:14

    Decorrido prazo de CAESB em 12/08/2022 23:59:59.

  • 20/07/2022 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 20/07/2022 01:29

    Publicado Sentença em 20/07/2022.

  • 20/07/2022 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 12/07/2022 18:45

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 18:45

    Julgado procedente o pedido

  • 10/07/2022 21:17

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

  • 23/06/2022 00:25

    Decorrido prazo de HERNANDES ASSIS DE FREITAS em 22/06/2022 23:59:59.

  • 22/06/2022 15:59

    Juntada de Petição de réplica

  • 21/06/2022 00:59

    Decorrido prazo de CAESB em 20/06/2022 23:59:59.

  • 15/06/2022 16:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/06/2022 20:17

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 07/06/2022 19:34

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 07/06/2022 19:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia

  • 07/06/2022 19:06

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 18:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

  • 07/06/2022 18:43

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/06/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 06/06/2022 00:19

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 00:19

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 20/04/2022 10:48

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 09/04/2022 20:27

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 31/03/2022 00:24

    Publicado Certidão em 31/03/2022.

  • 30/03/2022 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 01:13

    Decorrido prazo de HERNANDES ASSIS DE FREITAS em 28/03/2022 23:59:59.

  • 28/03/2022 17:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/03/2022 13:03

    Publicado Decisão em 21/03/2022.

  • 21/03/2022 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 20/03/2022 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 15:25

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 14/03/2022 14:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

  • 14/03/2022 13:49

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 14/03/2022 13:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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