TJDFT - 0725833-37.2015.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

VALERIA DO CARMO LEITE DE ANDRADE BARBOSA

CPF *13.***.*21-91

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 02:22

    Publicado Decisão em 07/04/2025.

  • 05/04/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

  • 03/04/2025 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 15:21

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 15:21

    Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 615

  • 01/04/2025 07:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 01/04/2025 03:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.

  • 31/03/2025 15:16

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 26/03/2025 03:01

    Decorrido prazo de VALERIA DO CARMO LEITE DE ANDRADE BARBOSA em 25/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 02:26

    Publicado Decisão em 18/03/2025.

  • 17/03/2025 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0725833-37.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VALERIA DO CARMO LEITE DE ANDRADE BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo Distrito Federal, alegando tratar o feito de cumprimento de sentença em que o título exequendo estaria baseado em norma tida como inconstitucional, estando a matéria relacionada com o pagamento da Gratificação de Atividade de Ensino Especial (GAEE).

    Não obstante, pela simples leitura dos autos, verifica-se que a fase de cumprimento de sentença já se exauriu, considerando o pagamento do valor devido.

    INDEFIRO a exceção de pré-executividade apresentada.

    Intime-se.

    Preclusa esta decisão e não havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo.

    BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2025 14:01:04.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06

  • 16/03/2025 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

  • 15/03/2025 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

  • 13/03/2025 23:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 18:19

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 18:19

    Outras decisões

  • 27/02/2025 10:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 26/02/2025 22:21

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 26/02/2025 19:25

    Processo Desarquivado

  • 26/02/2025 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2019 11:04

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2019 11:03

    Processo Desarquivado

  • 29/05/2019 11:03

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2016 01:02

    Arquivado Provisoramente

  • 04/08/2016 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2016 15:48

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2016 02:15

    Decorrido prazo de VALERIA DO CARMO LEITE DE ANDRADE BARBOSA em 01/06/2016 23:59:59.

  • 01/06/2016 01:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2016 23:59:59.

  • 20/05/2016 12:27

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2016 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2016 00:13

    Publicado Certidão em 10/05/2016.

  • 09/05/2016 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/05/2016 14:18

    Transitado em Julgado em 28/04/2016

  • 06/05/2016 14:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 23/02/2016.

  • 06/05/2016 13:52

    Transitado em Julgado em 29/04/2016

  • 06/05/2016 13:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 11/03/2016.

  • 06/05/2016 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2016 12:32

    Recebidos os autos

  • 06/05/2016 12:11

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2016 18:05

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 05/05/2016 17:51

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2016 09:11

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/05/2016 09:11

    Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 02/05/2016 09:10

    Recebidos os autos

  • 29/04/2016 13:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 27/04/2016 13:33

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/04/2016 13:33

    Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 27/04/2016 13:32

    Transitado em Julgado em 26/04/2016

  • 27/04/2016 13:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 22/02/2016.

  • 27/04/2016 13:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 22/02/2016.

  • 27/04/2016 01:06

    Decorrido prazo de VALERIA DO CARMO LEITE DE ANDRADE BARBOSA em 26/04/2016 23:59:59.

  • 27/04/2016 01:06

    Decorrido prazo de VALERIA DO CARMO LEITE DE ANDRADE BARBOSA em 26/04/2016 23:59:59.

  • 26/04/2016 01:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2016 23:59:59.

  • 12/04/2016 17:24

    Publicado Intimação em 11/04/2016.

  • 12/04/2016 17:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/04/2016 14:32

    Recebidos os autos

  • 07/04/2016 14:32

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/03/2016 16:41

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2016 16:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 22/02/2016.

  • 08/03/2016 16:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 22/02/2016.

  • 24/02/2016 05:11

    Decorrido prazo de LUCAS TERTO FERREIRA VIEIRA em 22/02/2016 23:59:59.

  • 21/01/2016 00:28

    Publicado Certidão em 21/01/2016.

  • 19/01/2016 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/12/2015 06:55

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2015 23:59:59.

  • 03/11/2015 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2015 21:10

    Recebidos os autos

  • 29/10/2015 09:38

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2015 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2015

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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