TJDFT - 0012498-54.2013.8.07.0018

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ: 00.000.208/0001-00

BRB - BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogados

DIRCEU MARCELO HOFFMANN

OAB: 16538/GO

CPF *40.***.*85-20

HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA

OAB: 29795/GO

CPF *96.***.*24-68

Polo Passivo

Partes

EVERALDO ANDRADE OLIVEIRA

CPF *17.***.*82-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0012498-54.2013.8.07.0018 AGRAVANTE: EVERALDO ANDRADE OLIVEIRA AGRAVADO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

    DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 63055295, inadmitiu o recurso especial interposto por EVERALDO ANDRADE OLIVEIRA, situação que ensejou o manejo de agravo direcionado para a Corte Superior.

    O STJ, em decisão proferida pelo Ministro Relator (ID 69788235), determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no REsp 1.894.973/PR, REsp 2.071.335/GO, REsp 2.071.382/SE e REsp 2.071.259/SP (Tema 1.230), afetado para a uniformização do entendimento acerca do “Alcance da exceção prevista no §2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

    Assim, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

    Publique-se.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014

  • 31/08/2023 13:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 29/08/2023 18:19

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 17:59

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 15/08/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 04:14

    Processo Desarquivado

  • 10/08/2023 18:42

    Juntada de Petição de apelação

  • 31/07/2023 17:27

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2023 17:27

    Transitado em Julgado em 27/07/2023

  • 28/07/2023 01:21

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 27/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 18:36

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 10/07/2023 22:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 09:14

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 09:14

    Declarada decadência ou prescrição

  • 29/06/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 12:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 28/06/2023 14:11

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 28/06/2023 09:22

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 27/06/2023 23:59.

  • 24/05/2023 14:05

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/05/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 19:18

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 19:18

    Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)

  • 19/05/2023 16:51

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 17/05/2023 12:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 16/05/2023 17:31

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/04/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 15:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 25/04/2023 04:15

    Processo Desarquivado

  • 24/04/2023 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 21:50

    Arquivado Provisoramente

  • 04/11/2022 00:41

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/11/2022 23:59:59.

  • 14/10/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 18:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

  • 13/10/2022 18:12

    Processo Desarquivado

  • 13/10/2022 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 18:31

    Arquivado Provisoramente

  • 15/06/2022 08:53

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/06/2022 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 14:51

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 14/06/2022 14:51

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/06/2022 11:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 11/06/2022 00:18

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/06/2022 23:59:59.

  • 10/06/2022 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2022 15:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/05/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 11:56

    Processo Desarquivado

  • 06/08/2018 12:09

    Arquivado Provisoramente

  • 05/08/2018 04:15

    Processo Desarquivado

  • 03/08/2018 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2018 11:38

    Arquivado Provisoramente

  • 03/08/2018 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2018 11:33

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2018 15:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2018

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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