26/06/2025 23:44

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 23:43

Expedição de Certidão.
26/06/2025 23:43

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 03:24

Decorrido prazo de ANDREA ALVES DE SOUSA em 25/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:56

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 11:20

Recebidos os autos
05/06/2025 11:20

Julgado improcedente o pedido
04/04/2025 23:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/04/2025 23:29

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:24

Juntada de Petição de impugnação
02/04/2025 17:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/04/2025 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
02/04/2025 17:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 19:22

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 02:22

Recebidos os autos
01/04/2025 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/03/2025 13:58

Juntada de Petição de substabelecimento
25/03/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:34

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:30

Recebidos os autos
25/02/2025 14:30

Recebida a emenda à inicial
21/02/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/02/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:53

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701270-33.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA ALVES DE SOUSA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que o(a) advogado(a) da parte requerente/exequente possui inscrição principal em OAB de Seccional de outro Estado da Federação, e que não apresentou OAB Suplementar.

Dessa forma, intime-se o(a) advogado(a) da parte requerente/exequente para comprovar a inscrição na OAB, Seccional DF, ou para comprovar que patrocina até o máximo de 5 (cinco) ações no âmbito da Justiça do DF (conforme o art. 10, parágrafos 1º e 2º do Estatuto da OAB).

Diz a Lei 8.906/94: "Art. 10.

A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral. § 1º Considera-se domicílio profissional a sede principal da atividade de advocacia, prevalecendo, na dúvida, o domicílio da pessoa física do advogado. § 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão, considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano".

Int.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
18/02/2025 08:13

Recebidos os autos
18/02/2025 08:13

Determinada a emenda à inicial
14/02/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/02/2025 15:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/02/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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