03/09/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 02:55

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 16:29

Expedição de Mandado.
28/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:07

Recebidos os autos
28/08/2025 15:07

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2025 12:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
24/07/2025 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2025 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 07/07/2025.
06/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 00:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 16:01

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
04/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 16:58

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
19/05/2025 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:31

Expedição de Ofício.
26/04/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2025 23:59.
09/04/2025 18:11

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 15:55

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
31/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:11

Expedição de Ofício.
24/03/2025 19:23

Juntada de ressalva
24/03/2025 19:21

Juntada de ressalva
24/03/2025 19:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 15:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
24/03/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0700012-27.2025.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: KENNEDY DE PAULA CONDE e outros DESPACHO À Defesa para que formule o pedido de restituição (ID 228522757) nos Autos Incidentais n. 0701583-33.2025.8.07.0001, juntando os documentos periciais enviados pela autoridade policial (ID 229460570) e a respectiva manifestação do Ministério Público (ID 229575832), a fim de evitar tumulto processual.

BRASÍLIA-DF, 19 de março de 2025.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
19/03/2025 16:26

Recebidos os autos
19/03/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
19/03/2025 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 15:08

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
18/03/2025 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 07:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 11:17

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
10/03/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília 3ª Vara Criminal de Brasília Processo n.º 0700012-27.2025.8.07.0001 Número do processo: 0700012-27.2025.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: KENNEDY DE PAULA CONDE e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica designada a audiência Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: 7.128-2 Data: 24/03/2025 Hora: 15:30, a ser realizada de forma híbrida, com a utilização do sistema de videoconferência, sendo que o Magistrado conduzirá o ato presencialmente na sede do Juízo.

No dia e hora designados para audiência, as partes deverão acessar o link abaixo e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDBjMDRlOWQtYWE5My00MWJlLTg2N2MtZGQ4MjY1OGVhMzdj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2262a5350e-457e-4573-b372-8d6e4cdafcfa%22%7d Em caso de impossibilidade técnica para participação da videoconferência, as partes deverão comparecer pessoalmente à Terceira Vara Criminal de Brasília, onde serão observadas as orientações e recomendações sanitárias alusivas à pandemia da COVID-19.

BRASÍLIA, 07/03/2025 18:48 DANIEL RODRIGUES FRANCO Diretor de Secretaria
08/03/2025 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 19:24

Expedição de Mandado.
07/03/2025 19:18

Juntada de Alvará de soltura
07/03/2025 18:48

Juntada de Certidão
07/03/2025 18:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 15:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
07/03/2025 18:35

Recebidos os autos
07/03/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:35

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/03/2025 18:35

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
07/03/2025 18:35

Revogada a Prisão
07/03/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
07/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 07:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 15:48

Recebidos os autos
07/02/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
06/02/2025 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 03:13

Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/02/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:36

Recebidos os autos
30/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
30/01/2025 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:05

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 19:55

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 16:02

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 14:09

Recebidos os autos
15/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:09

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
15/01/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
15/01/2025 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 17:55

Juntada de Certidão
14/01/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:21

Juntada de Certidão
14/01/2025 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 17:16

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:53

Expedição de Ofício.
08/01/2025 16:45

Expedição de Mandado.
08/01/2025 16:43

Expedição de Mandado.
08/01/2025 15:48

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/01/2025 15:45

Recebidos os autos
08/01/2025 15:45

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
08/01/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
08/01/2025 13:40

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 3ª Vara Criminal de Brasília
08/01/2025 13:39

Juntada de Certidão
08/01/2025 12:25

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
08/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/01/2025 07:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4 Vara Criminal de Brasília
04/01/2025 07:41

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/01/2025 07:40

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
03/01/2025 17:50

Juntada de mandado de prisão
03/01/2025 17:46

Juntada de Alvará de soltura
03/01/2025 16:22

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
03/01/2025 16:20

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
03/01/2025 16:18

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/01/2025 16:18

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
03/01/2025 16:18

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
03/01/2025 16:18

Homologada a Prisão em Flagrante
03/01/2025 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2025 11:31

Juntada de gravação de audiência
03/01/2025 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2025 23:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2025 19:49

Juntada de Certidão
02/01/2025 19:49

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/01/2025 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2025 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2025 09:51

Juntada de laudo
02/01/2025 09:39

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/01/2025 08:16

Juntada de auto de prisão em flagrante
02/01/2025 08:14

Juntada de auto de prisão em flagrante
02/01/2025 07:36

Expedição de Notificação.
02/01/2025 07:36

Expedição de Notificação.
02/01/2025 07:36

Expedição de Notificação.
02/01/2025 07:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
02/01/2025 07:36

Expedição de Certidão.
02/01/2025 07:36

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 4ª Vara Criminal de Brasília
02/01/2025 07:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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