29/07/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 20:42

Recebidos os autos
28/07/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 20:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/07/2025 18:56

Juntada de Certidão
23/07/2025 18:56

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2025 18:56

Juntada de Certidão
23/07/2025 18:56

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 03:29

Juntada de Certidão
19/07/2025 03:21

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:17

Expedição de Autorização.
12/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
01/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
24/03/2025 05:38

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 21:50

Recebidos os autos
23/03/2025 21:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/03/2025 02:39

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, homologo os termos da proposta de pagamento e, por conseguinte, e resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, a, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, considerando a presente condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia, proceda-se a alteração da classe e assunto dos autos para a de “cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”.

Expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpridas as diligências acima e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
18/03/2025 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/03/2025 17:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 17:09

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 13:13

Recebidos os autos
18/03/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:12

Homologada a Transação
11/03/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/03/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:32

Recebidos os autos
05/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:32

Outras decisões
22/01/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/01/2025 09:18

Juntada de Certidão
21/01/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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