TJDFT - 0706354-35.2017.8.07.0001

1ª instância - 18ª Vara Civel de Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SINAIDA MEDEIROS DE ARAUJO

CPF *82.***.*30-20

Advogados

HEBERT DA SILVA TAVARES

OAB: 8549/DF

CPF *71.***.*62-20

Polo Passivo

Partes

LUIS HENRIQUE DA SILVA GOMES

CPF *19.***.*53-87

YARA MARIA FERREIRA GOMES

CPF *93.***.*63-49

CONSTRUTORA BRASILIA HOME LTDA - ME

CNPJ: 09.008.257/0001-64

Advogados

JANAINA RODRIGUES DA SILVA

OAB: 43311/DF

CPF *02.***.*26-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUIS HENRIQUE DA SILVA GOMES

CPF *19.***.*53-87

YARA MARIA FERREIRA GOMES

CPF *93.***.*63-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 18:04

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2025 18:03

    Transitado em Julgado em 08/05/2025

  • 09/05/2025 03:13

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASILIA HOME LTDA - ME em 08/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 03:13

    Decorrido prazo de SINAIDA MEDEIROS DE ARAUJO em 08/05/2025 23:59.

  • 09/04/2025 02:23

    Publicado Sentença em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706354-35.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SINAIDA MEDEIROS DE ARAUJO EXECUTADO: CONSTRUTORA BRASILIA HOME LTDA - ME REU: YARA MARIA FERREIRA GOMES, LUIS HENRIQUE DA SILVA GOMES SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido por SINAIDA MEDEIROS DE ARAUJO em face de CONSTRUTORA BRASILIA HOME LTDA - ME, YARA MARIA FERREIRA GOMES, LUIS HENRIQUE DA SILVA GOMES, partes qualificados no processo.

    A ação, inicialmente ajuizada em 2014, teve sentença de parcial procedência (ID. 6812511), a qual transitou em julgado em 29/03/2017 (ID. 6812541).

    Iniciado o cumprimento de sentença, o processo foi suspenso em 27/09/2018 (ID. 23223664), ante a inexistência de bens penhoráveis.

    Após, nenhuma nova diligência foi realizada ou bens à penhora apresentados.

    Intimadas as partes para se manifestarem acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente, apenas a DPDF se manifestou, na condição de curadora especial, pugnando pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. É o relatório.

    Decido.

    A prescrição intercorrente é aquela que se verifica no curso da demanda, após seu ajuizamento da ação, quando o credor fica inerte na prática de atos processuais aptos a alcançar a satisfação do crédito.

    Relativamente à prescrição intercorrente da pretensão executiva, aplica-se à hipótese dos autos o prazo quinquenal, previsto no artigo 206, § 5º, I, do Código Civil.

    Nesse sentido, é o Enunciado n. 150 da súmula do Supremo Tribunal Federal e o artigo 206-A do Código Civil, os quais prelecionam que a pretensão executiva prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação.

    Assim, no caso em apreço, é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente, haja vista que em 27/09/2024 foi ultrapassado o prazo de 05 anos, após o decurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão do feito, que ocorreu em 27/09/2018.

    Diante do quadro, extingo a ação, com julgamento mérito, face incidência da prescrição, nos termos dos artigos 921, §5º e 924, V, ambos do CPC.

    Sem custas.

    Sem honorários.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

    TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 07/04/2025 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2025 10:51

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 10:51

    Declarada decadência ou prescrição

  • 04/04/2025 15:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 04/04/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 02:57

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASILIA HOME LTDA - ME em 03/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 02:57

    Decorrido prazo de SINAIDA MEDEIROS DE ARAUJO em 03/04/2025 23:59.

  • 13/03/2025 02:19

    Publicado Despacho em 13/03/2025.

  • 13/03/2025 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

  • 12/03/2025 10:20

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 11/03/2025 13:14

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 16:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 10/03/2025 16:44

    Processo Desarquivado

  • 06/07/2022 20:14

    Arquivado Provisoramente

  • 06/07/2022 20:12

    Processo Desarquivado

  • 02/10/2018 14:31

    Arquivado Provisoramente

  • 02/10/2018 04:05

    Processo Desarquivado

  • 02/10/2018 03:44

    Publicado Decisão em 02/10/2018.

  • 02/10/2018 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/09/2018 13:26

    Arquivado Provisoramente

  • 28/09/2018 13:16

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2018 21:53

    Recebidos os autos

  • 27/09/2018 21:53

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 27/09/2018 13:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA

  • 27/09/2018 13:49

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2018 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2018 03:06

    Publicado Decisão em 26/09/2018.

  • 25/09/2018 23:41

    Decorrido prazo de SINAIDA MEDEIROS DE ARAUJO em 24/09/2018 23:59:59.

  • 25/09/2018 17:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/09/2018 11:46

    Recebidos os autos

  • 23/09/2018 11:46

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 17/09/2018 18:38

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2018 12:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA

  • 17/09/2018 12:40

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2018 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2018 03:37

    Publicado Certidão em 17/09/2018.

  • 15/09/2018 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/09/2018 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2018 12:34

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2018 09:37

    Decorrido prazo de SINAIDA MEDEIROS DE ARAUJO em 12/09/2018 23:59:59.

  • 04/09/2018 03:43

    Publicado Certidão em 04/09/2018.

  • 03/09/2018 05:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/08/2018 11:23

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2018 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 11:21

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2018 07:40

    Decorrido prazo de SINAIDA MEDEIROS DE ARAUJO em 30/08/2018 23:59:59.

  • 29/08/2018 22:01

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASILIA HOME LTDA - ME em 28/08/2018 23:59:59.

  • 17/08/2018 19:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/08/2018 07:38

    Decorrido prazo de SINAIDA MEDEIROS DE ARAUJO em 08/08/2018 23:59:59.

  • 09/08/2018 03:35

    Publicado Decisão em 09/08/2018.

  • 08/08/2018 11:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/08/2018 20:19

    Recebidos os autos

  • 06/08/2018 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2018 20:19

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 25/07/2018 13:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA

  • 25/07/2018 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 13:49

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2018 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2018 04:14

    Publicado Certidão em 18/07/2018.

  • 18/07/2018 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/07/2018 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 13:00

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2018 12:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/06/2018 17:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2018 17:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2018 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2018 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2018 13:33

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2018 07:57

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DA SILVA GOMES em 25/06/2018 23:59:59.

  • 26/06/2018 07:57

    Decorrido prazo de YARA MARIA FERREIRA GOMES em 25/06/2018 23:59:59.

  • 04/05/2018 13:53

    Decorrido prazo de SINAIDA MEDEIROS DE ARAUJO em 03/05/2018 23:59:59.

  • 03/05/2018 03:28

    Publicado Edital em 03/05/2018.

  • 02/05/2018 06:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/05/2018 05:19

    Publicado Decisão em 02/05/2018.

  • 30/04/2018 23:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/04/2018 21:20

    Expedição de Edital.

  • 27/04/2018 15:39

    Recebidos os autos

  • 27/04/2018 15:39

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/04/2018 13:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA

  • 26/04/2018 13:00

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2018 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2018 16:46

    Publicado Certidão em 25/04/2018.

  • 25/04/2018 16:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/04/2018 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2018 14:17

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2018 04:36

    Decorrido prazo de SINAIDA MEDEIROS DE ARAUJO em 20/04/2018 23:59:59.

  • 28/03/2018 03:23

    Decorrido prazo de SINAIDA MEDEIROS DE ARAUJO em 27/03/2018 23:59:59.

  • 27/03/2018 04:13

    Publicado Decisão em 27/03/2018.

  • 27/03/2018 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/03/2018 14:15

    Recebidos os autos

  • 23/03/2018 14:15

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/03/2018 13:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA

  • 23/03/2018 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2018 06:20

    Decorrido prazo de SINAIDA MEDEIROS DE ARAUJO em 12/03/2018 23:59:59.

  • 06/03/2018 03:08

    Publicado Decisão em 06/03/2018.

  • 05/03/2018 06:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/03/2018 19:16

    Recebidos os autos

  • 01/03/2018 19:16

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/02/2018 13:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA

  • 28/02/2018 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2018 07:53

    Publicado Decisão em 24/01/2018.

  • 24/01/2018 07:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/01/2018 15:14

    Recebidos os autos

  • 22/01/2018 15:14

    Decisão interlocutória - recebido

  • 22/01/2018 13:13

    Conclusos para despacho para GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 22/01/2018 08:29

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2018 02:33

    Publicado Decisão em 22/01/2018.

  • 21/12/2017 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/12/2017 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2017 15:38

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2017 09:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2017 09:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2017 05:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/12/2017 17:42

    Recebidos os autos

  • 15/12/2017 17:41

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 13/12/2017 13:34

    Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA

  • 13/12/2017 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2017 02:42

    Publicado Decisão em 06/12/2017.

  • 05/12/2017 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/12/2017 18:27

    Recebidos os autos

  • 01/12/2017 18:27

    Decisão interlocutória - recebido

  • 01/12/2017 15:06

    Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA

  • 01/12/2017 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2017 15:06

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2017 15:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2017 15:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2017 20:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2017 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2017 02:34

    Publicado Despacho em 28/11/2017.

  • 27/11/2017 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2017 09:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2017 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/11/2017 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/11/2017 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2017 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2017 11:17

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2017 18:30

    Recebidos os autos

  • 23/11/2017 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2017 12:31

    Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA

  • 22/11/2017 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2017 03:50

    Publicado Certidão em 22/11/2017.

  • 22/11/2017 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/11/2017 12:20

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2017 00:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2017 00:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2017 08:12

    Decorrido prazo de SINAIDA MEDEIROS DE ARAUJO em 17/11/2017 23:59:59.

  • 13/11/2017 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2017 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2017 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2017 11:56

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2017 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2017 03:14

    Publicado Certidão em 09/11/2017.

  • 09/11/2017 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/11/2017 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2017 13:21

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2017 17:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/11/2017 17:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2017 03:42

    Decorrido prazo de SINAIDA MEDEIROS DE ARAUJO em 31/10/2017 23:59:59.

  • 30/10/2017 16:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2017 10:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2017 08:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2017 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2017 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2017 13:15

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2017 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2017 02:23

    Publicado Decisão em 24/10/2017.

  • 23/10/2017 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/10/2017 20:06

    Recebidos os autos

  • 19/10/2017 20:06

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/10/2017 15:26

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2017 12:58

    Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA

  • 02/10/2017 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2017 12:58

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2017 10:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2017 14:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2017 10:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2017 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2017 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2017 16:10

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2017 16:06

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 11/09/2017 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2017 15:02

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2017 14:58

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 09/08/2017 03:46

    Publicado Decisão em 09/08/2017.

  • 09/08/2017 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2017 15:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/08/2017 15:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/08/2017 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2017 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2017 14:34

    Recebidos os autos

  • 07/08/2017 14:34

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/08/2017 11:28

    Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA

  • 04/08/2017 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2017 02:26

    Publicado Decisão em 03/08/2017.

  • 02/08/2017 07:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/07/2017 17:40

    Recebidos os autos

  • 31/07/2017 17:40

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 20/07/2017 16:38

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2017 00:33

    Publicado Certidão em 11/07/2017.

  • 10/07/2017 15:20

    Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA

  • 10/07/2017 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2017 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/07/2017 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2017 01:13

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASILIA HOME LTDA - ME em 06/07/2017 23:59:59.

  • 02/06/2017 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2017 13:41

    Recebidos os autos

  • 02/06/2017 13:41

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/06/2017 12:08

    Conclusos para decisão para TATIANA DIAS DA SILVA

  • 02/06/2017 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2017 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/06/2017 16:17

    Recebidos os autos

  • 01/06/2017 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2017 17:28

    Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA

  • 31/05/2017 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2017 00:02

    Publicado Decisão em 19/05/2017.

  • 20/05/2017 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/05/2017 18:14

    Recebidos os autos

  • 16/05/2017 18:14

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 09/05/2017 12:20

    Conclusos para decisão para TATIANA DIAS DA SILVA

  • 09/05/2017 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2017 00:09

    Publicado Decisão em 09/05/2017.

  • 08/05/2017 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/05/2017 19:04

    Recebidos os autos

  • 04/05/2017 19:04

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 04/05/2017 14:48

    Conclusos para decisão para TATIANA DIAS DA SILVA

  • 04/05/2017 12:53

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2017

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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